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Um projeto de lei na Assembleia Legislativa discute a isenção da taxa de inscrição em eventos esportivos realizados em Pernambuco para pessoas com deficiência. Quem apresentou a proposta foi o deputado Romero Albuquerque, sugerindo que a Secretaria de Esportes do Estado reserve 10% das vagas das competições para inscrição gratuita por pessoas com limitações físicas.
Para ter acesso ao benefício, o projeto prevê que os competidores deverão atender apenas a dois critérios: comprovar a deficiência através de laudo médico atestando as limitações; e, comprovar renda mensal de até três salários mínimos. O projeto ainda estabelece que, quando houver kits para os atletas, a organização dos eventos também deverá fornecê-los gratuitamente aos competidores.
A matéria foi aprovada nos colegiados de Justiça e Saúde e aguarda parecer das comissões de Administração Pública, de Cidadania e de Esporte.
“O projeto tem foco na inclusão social e na democratização do acesso às competições esportivas em Pernambuco. A proposta caminha para sanção do Governo do Estado e, após isso, pessoas com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial serão beneficiadas pela política de inclusão”, Romero explica.
De acordo com o texto, quando os atletas precisarem de acompanhante, este também será beneficiado com a gratuidade da taxa de inscrição. Quando não houver o alcance das inscrições reservadas às pessoas com deficiência, as vagas restantes deverão ser disponibilizadas ao público em geral, sem o benefício da gratuidade.
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