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O projeto de lei nº 311/2019 é de autoria do vice-presidente da Casa José Mariano, vereador Hélio Guabiraba (PSB)
No momento em que muito vem sendo discutido no Brasil sobre a pobreza menstrual, a Câmara Municipal do Recife aprovou por unanimidade, durante reunião plenária desta terça-feira (22), um projeto de lei pioneiro em Pernambuco relacionado ao assunto. O PLO nº 311/2019, que visa fornecer gratuitamente absorventes higiênicos para estudantes das escolas municipais do Recife.
O vice-presidente da Casa José Mariano, vereador Hélio Guabiraba (PSB), que é autor da matéria inédita, em pronunciamento durante a sessão pediu o apoio aos pares destacando que o objetivo do projeto é acabar com o constrangimento que muitas alunas passam pela falta desse item básico de higiene. “A falta de absorvente provoca uma sensação de insegurança e vergonha nelas e, por isso, no período menstrual muitas faltam aulas”, explicou.
O socialista também ressaltou que é preciso combater a evasão escolar. “Os dados são alarmantes. No Brasil, uma em casa quatro mulheres já faltou aula por não ter condições financeiras para a compra de absorventes”, mostrou-se preocupado.
Agora o projeto segue para sanção ou veto do prefeito do Recife, João Campos (PSB). Caso se torne lei, as escolas municipais do Recife deverão ter um equipamento para retirada de absorventes que será instalado nos banheiros femininos. “O Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos nas escolas públicas da nossa cidade estabelece que o Poder Executivo promova o fornecimento e a distribuição dos absorventes higiênicos em quantidade adequada às necessidades das estudantes”, complementou Hélio Guabiraba.
No final do discurso, Hélio Guabiraba falou que o projeto irá levar dignidades às alunas. “Quando não permitimos que uma jovem possa passar pelo período menstrual de forma adequada estamos violando sua dignidade. Por isso, eu repito mais uma vez nesta luta que iniciamos há dois anos: absorventes são, sim, itens essenciais”.
Diversos vereadores demonstraram o apoio ao projeto. O vereador Ivan Moraes (Psol) disse que podia contar com ele nesta luta imprescindível para as alunas. “Esse projeto é necessário. Esse projeto é urgente”, afirmou.
Por sua vez, o vereador Luiz Eustáquio (PSB) falou que o projeto demonstra a sensibilidade de quem é inserido nas comunidades periféricas da cidade como é o caso do vereador Hélio Guabiraba. “Ele sente de perto esse sofrimento que acontece pela falta de condição financeira e ouvindo a comunidade tem a sensibilidade de fazer um projeto dessa magnitude”, elogiou.
A vereadora Liane Cirne (PT) também salientou a importância do projeto. “Que é trazido para a Câmara do Recife de maneira pioneira uma realidade da pobreza menstrual que impede meninas, mulheres, pessoas que menstruam de ter dignidade”.
Já Cida Pedrosa (PCdoB) falou sobre a necessidade de combater a evasão escolar e ainda disse que é preciso debater a igualdade de oportunidades.
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