Proposta é da vereadora Andreza Romero
Proposta é da vereadora Andreza Romero
O Projeto de Lei 106/2021 obriga bares, restaurantes, casas noturnas, casas de eventos e similares, localizados no município do Recife, a adotar medidas de auxílio à mulher em situação de risco nesses locais. O texto foi apresentado à Câmara Municipal pela vereadora Andreza Romero (PP).
A justificativa da proposta afirma que “segundo dados da Secretaria de Defesa Social, apesar do índice de criminalidade contra as mulheres ter apresentado uma representação significativa em 2020, as mulheres não se sentem seguras e continuam sendo vítimas de abusos dos mais diversos”. O projeto visa garantir a integridade física e a segurança das mulheres, contribuindo com a diminuição dos casos de violência, pelo menos dentro desses estabelecimentos.
Para isso, a proposta determina que os estabelecimentos devem afixar cartazes nos banheiros femininos e em outros ambientes, informando sobre a disponibilidade do auxílio às mulheres que se sentirem acuadas por seus companheiros, companheiras ou por outras pessoas que venham lhes importunar. Além disso, os locais serão obrigados a comunicar os casos à Polícia, além de oferecer acompanhamento até o embarque da vítima em carro próprio ou em outro meio de transporte.
“É muito comum que mulheres se sintam vulneráveis em algumas situações que acontecem nesses locais. Ciúmes, cantadas e outros episódios. Além disso, há também casos em que mulheres marcam encontros por sites ou aplicativos de relacionamentos e, muitas vezes, são alvo de abusadores físicos, psicológicos e sexuais. Nós vivemos com essa sensação de insegurança, então o objetivo é que, aquelas que se virem em uma dessas situações, possam pedir e receber ajuda”, a vereadora explicou.
A proposta prevê treinamento e capacitação dos funcionários para que a medida seja aplicada efetivamente e permite que outros mecanismos sejam utilizados para facilitar a comunicação entre a mulher e os responsáveis pelos estabelecimentos.
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