Deprecated: Hook custom_css_loaded is deprecated since version jetpack-13.5! Use WordPress Custom CSS instead. O Jetpack não é mais compatível com CSS personalizado. Leia a documentação do WordPress.org para saber como aplicar estilos personalizados ao seu site: https://wordpress.org/documentation/article/styles-overview/#applying-custom-css in /home/u249530162/domains/blogpontodevista.com/public_html/old_blogpontodevista/wp-includes/functions.php on line 6085
Recife – Carlos Gueiros pede informações à Prefeitura sobre reconhecimento de imunidade tributária dos templos religiosos – Blog Ponto de Vista

Recife – Carlos Gueiros pede informações à Prefeitura sobre reconhecimento de imunidade tributária dos templos religiosos

Recife – Carlos Gueiros pede informações à Prefeitura sobre reconhecimento de imunidade tributária dos templos religiosos

Requerimento de n° 4031/2019, do vereador Carlos Gueiros (PSB) da última quarta-feira (03), solicita informações sobre o reconhecimento de imunidade tributária constitucional dos templos religiosos de qualquer culto. Segundo o vereador, a Prefeitura do Recife, com base nas cotas preferidas pela UNTI ( Unidade de Tributos Imobiliários) da Secretaria de Finanças do Recife, argumenta a ausência de comprovação da propriedade do imóvel pelas entidades requerentes e vem negando inúmeros requerimentos das mais diversas entidades religiosas. “A Secretaria de Finanças questiona a titularidade dos imóveis pelas entidades religiosas, mas se contradiz lançando o IPTU a débito das referidas entidades religiosas na qualidade de contribuintes principais o que afirma que a Prefeitura, nos seus registros internos, já reconhece essas entidades como titulares dos imóveis”, pontuou. Portanto, qual a plausibilidade de se questionar a titularidade dos imóveis das entidades religiosas apenas quando elas requerem seu direito à imunidade tributária constitucional, se para lançar o IPTU como devido, a Prefeitura já as tem em seus registros cadastrais como proprietários? Questiona o vereador Carlos Gueiros.

Requerimento de n° 4031/2019, do vereador Carlos Gueiros (PSB) da última quarta-feira (03), solicita informações sobre o reconhecimento de imunidade tributária constitucional dos templos religiosos de qualquer culto.

Segundo o vereador, a Prefeitura do Recife, com base nas cotas preferidas pela UNTI ( Unidade de Tributos Imobiliários) da Secretaria de Finanças do Recife, argumenta a ausência de comprovação da propriedade do imóvel pelas entidades requerentes e vem negando inúmeros requerimentos das mais diversas entidades religiosas.

“A Secretaria de Finanças questiona a titularidade dos imóveis pelas entidades religiosas, mas se contradiz lançando o IPTU a débito das referidas entidades religiosas na qualidade de contribuintes principais o que afirma que a Prefeitura, nos seus registros internos, já reconhece essas entidades como titulares dos imóveis”, pontuou.

Portanto, qual a plausibilidade de se questionar a titularidade dos imóveis das entidades religiosas apenas quando elas requerem seu direito à imunidade tributária constitucional, se para lançar o IPTU como devido, a Prefeitura já as tem em seus registros cadastrais como proprietários? Questiona o vereador Carlos Gueiros.

COMENTÁRIOS