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Prefeita Camila Machado (Sirinhaém)
Na manhã desta quarta-feira (23/02) a prefeita de Sirinhaém, Camila Machado, assinou o termo de adesão ao Programa Moradia Legal. A assinatura do documento abre as portas para um grande programa de regularização fundiária no município. A reunião foi realizada de forma virtual pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco, em parceira com diversos órgãos do Estado.
Para Camila Machado, o termo é um marco histórico para a cidade. “Com essa assinatura estamos dando início a um grande trabalho que iremos realizar no sentido de entregar o título de posse à população. Para mim em especial é um momento de muita alegria porque poderemos ajudar nossa gente a conseguir o documento de posse de suas casas”, comemorou.
MORADIA LEGAL – O Moradia Legal é um programa de regularização fundiária que busca garantir o título de posse. A ação foi instituída em 2018 pelo TJPE e pela Corregedoria Geral da Justiça (CGJPE), e conta com a atuação de diversas instituições parceiras, como a Associação de Registradores de Imóveis (Aripe), a Escola Judicial (Esmape), a Universidade Federal (UFPE), a Superintendência de Patrimônio da União (SPU), o Instituto de Terras e Reforma Agrária (Iterpe) e a Associação Municipalista (Amupe).
O programa também possui o apoio do Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR), da Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac), da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), do Ministério Público (MPPE), da Defensoria Pública (DPPE) e da Secretaria Estadual de Administração de Pernambuco.
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