Com objetivo de melhorar e ampliar a arrecadação do Município, o prefeito Marcello Maranhão sancionou a atualização no Código Tributário de Ribeirão. A atualização foi aprovada na semana passada pela Câmara Municipal. A atualização não aumenta impostos, mas adequa a legislação municipal às mudanças estabelecidas por uma lei federal que passou a valer em dezembro do ano passado, introduzindo mudanças importantes no Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) - como o nome já diz, a taxa é de competência dos municípios sobre a prestação de serviços. A normativa incluiu novos serviços na lista de pagadores e alterou a cobrança do imposto para o local do domicílio do tomador nos casos dos serviços prestados pelas administradoras de cartão de crédito ou débito, leasing e planos de saúde. "Quando o cliente passar o cartão na maquininha, o ISSQN fica em Ribeirão, não na matriz do cartão, como era antes. Evita que impostos acabem indo para outros municípios, puxando esses recursos para o nosso Município”, explicou o prefeito Marcello Maranhão (imagem).
Com objetivo de melhorar e ampliar a arrecadação do Município, o prefeito Marcello Maranhão sancionou a atualização no Código Tributário de Ribeirão. A atualização foi aprovada na semana passada pela Câmara Municipal.
A atualização não aumenta impostos, mas adequa a legislação municipal às mudanças estabelecidas por uma lei federal que passou a valer em dezembro do ano passado, introduzindo mudanças importantes no Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) – como o nome já diz, a taxa é de competência dos municípios sobre a prestação de serviços.
A normativa incluiu novos serviços na lista de pagadores e alterou a cobrança do imposto para o local do domicílio do tomador nos casos dos serviços prestados pelas administradoras de cartão de crédito ou débito, leasing e planos de saúde.
“Quando o cliente passar o cartão na maquininha, o ISSQN fica em Ribeirão, não na matriz do cartão, como era antes. Evita que impostos acabem indo para outros municípios, puxando esses recursos para o nosso Município”, explicou o prefeito Marcello Maranhão (imagem).
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