Projeto foi enviado para a Câmara de Vereadores
RIBEIRÃO – O prefeito Marcello Maranhão (PSB) encaminhou Projeto de Lei à Câmara de Vereadores, nesta segunda-feira (11/05), que vai garantir a “Isenção da Contribuição de Iluminação Pública” para as famílias de baixa renda do Município.
Em mensagem ao Legislativo Municipal, o gestor solicita a compreensão de todos vereadores na aprovação do Projeto, que, segundo ele, vai servir como alívio no orçamento das famílias mais carentes, sobretudo neste período de pandemia que tem atingido fortemente a renda da população.
De acordo com o Projeto, ficará isento de pagar a CIP – Contribuição de Iluminação Pública – família de baixa renda que tenham consumo de no máximo 220kwh/mês durante o período de 1/5/2020 a 30/6/2020. Caso a emergência pela COVID-19 se prolongue além do período descrito a isenção prorrogada automaticamente.
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