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Os deputados estaduais do PSB Rodrigo Farias e Sileno Guedes deram entrada, na tarde desta segunda-feira (24), com representação no Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para suspender o aumento na conta da Compesa anunciado pelo governo Raquel Lyra/Priscila Krause. O documento foi entregue pelo deputado Rodrigo Farias ao Procurador Geral de Justiça, Marcos Antônio Matos de Carvalho.
Na representação, os parlamentares apontam irregularidades na resolução nº 230 da Agência de Regulação de Pernambuco (ARPE), que autorizou o reajuste de 11,21% na conta da água. A representação também mostra que os pernambucanos sofrem com a questão da pandemia da covid-19 e seus impactos sociais e econômicos na sociedade brasileira.
“No documento, mostramos algumas irregularidades no reajuste, inclusive do ponto de vista dos direitos do consumidor. Fora isso, Pernambuco ainda está em uma emergência de saúde causada pela pandemia, admitida por decreto da própria governadora. Uma pandemia que trouxe diminuição de renda para todos os brasileiros. Isso não é hora de aumentar a conta de água dos pernambucanos”, explica o deputado Rodrigo Farias.
Líder do PSB na Assembleia Legislativa, o deputado Sileno Guedes ainda lembrou que esse aumento havia sido autorizado no ano passado, mas o então governador Paulo Câmara não repassou o reajuste para a população. “O governador Paulo Câmara teve a sensibilidade de não aumentar a conta da Compesa em meio a uma pandemia. Na época, a deputada e hoje vice-governadora, Priscila Krause, foi contra esse aumento. Nos surpreendemos que a governadora mal se sentou na cadeira e já autorizou o reajuste”, afirma.
*Tarifa social* – Além dessa representação, a oposição está empenhada em aprovar projeto de lei que regulamenta a tarifa social da água para usuários da Compesa. O projeto é do deputado estadual Rodrigo Farias (PSB), que deu entrada na matéria no dia 24 de março. Logo depois disso, o governo Raquel/Priscila anunciou o reajuste na tarifa.
O projeto de lei prevê que o beneficiário da tarifa social da água deve estar inscrito no CadÚnico, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo. Atualmente, a Compesa tem uma tarifa social no valor de R$ 9,44 por mês, mas que só beneficia 70 mil usuários através de critérios subjetivos. Em Pernambuco, o CadÚnico tem 2,8 milhões de inscritos.
O deputado Rodrigo Farias acredita que a tarifa social vai aumentar a arrecadação da Compesa, que hoje sofre com uma inadimplência de 11%. Além disso, a Compesa tem 55% de perdas (volume produzido X volume faturado). Dentro desses 55%, aproximadamente 25% são de perdas comerciais. Ou seja, esses 25% sequer são faturados.
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