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Os procuradores e as procuradoras do município do Recife receberam uma homenagem da Câmara Municipal nesta quinta-feira (15), em uma reunião solene promovida no plenário da Casa por iniciativa do presidente do Poder Legislativo, o vereador Romerinho Jatobá (PSB). O evento, conduzido pela vereadora Ana Lúcia (Republicanos), foi realizado em alusão ao Dia do Procurador do Município do Recife, celebrado em 27 de maio.
Além de Romerinho Jatobá e Ana Lúcia, compuseram a mesa de honra da solenidade o procurador-geral do município do Recife, Pedro Pontes, a procuradora geral adjunta Andréa Galiza, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Pernambuco (OAB-PE), Fernando Ribeiro Lins, e o presidente da Associação dos Procuradores do Município do Recife, Leonardo da Fonte.
Os procuradores e as procuradoras homenageadas exercem a advocacia pública do município. Assim, têm o encargo de representar a Prefeitura do Recife judicial e extrajudicialmente, além de prestar assessoria jurídica e técnico-legislativa ao Poder Executivo. Dentre as atribuições desses profissionais, estão a defesa do município em ações judiciais e a análise de contratos, normas, convênios, editais e licitações, dentre outros.
“Esses dedicados profissionais jurídicos desempenham um papel fundamental na defesa dos interesses dos municípios, garantindo a legalidade, a justiça e o bom funcionamento da administração pública local”, resumiu Romerinho Jatobá em seu pronunciamento na tribuna do plenário.
No discurso, o presidente da Câmara lembrou que, apesar de não ser bem conhecido pela população, os esforços dos procuradores e das procuradoras estão presente em todos os atos e serviços do poder público “Isso resulta na ponta, no trabalho que chega a quem mais precisa do poder público, seja em áreas como a saúde, educação, seja em áreas de infraestrutura, que, aliás, nossa cidade tem dado um verdadeiro exemplo de comprometimento de uma gestão que trabalha incansavelmente para melhorar a vida das pessoas”.
O procurador-geral Pedro Pontes representou a categoria durante a reunião solene. Ele também afirmou que o “trabalho silencioso” da Procuradoria está presente no controle da legalidade e na entrega de serviços por parte da Prefeitura. “Está na defesa das ações judiciais, está na construção dos atos normativos, está na consultoria que é prestada aos gestores e gestoras, está na defesa intransigente da legalidade dos atos públicos, e está, também, na capacidade que advocacia tem, enquanto servidor público, de se envolver particularmente na nobre causa que é a atuação na administração pública”.
O presidente da Associação dos Procuradores do Município, Leonardo da Fonte, agradeceu a Romerinho Jatobá pela honraria concedida. “A gente sabe que faz um trabalho importante, temos consciência. Mas a gente tem muitas dúvidas se a sociedade em geral consegue enxergar isso. Quando Vossa Excelência toma uma inciativa como essa, nos toca profundamente”.
Da Fonte não deixou de mencionar dados que demonstram os impactos da atuação dos procuradores e procuradoras em áreas como arrecadação, contencioso judicial e assessoramento. “Só nos últimos meses, em condenações que foram evitadas, o município deixou de ter que desembolsar mais de R$ 500 milhões. São ações que ficam nos cofres públicos e que podem ser usados para atender às necessidades mais fundamentais do município”, exemplificou. “Em um período de 12 meses, a Procuradoria [de Termos, Licitações e Contratos] emitiu mais de 12 mil atos e teve uma participação decisiva na contratação do ProMorar, um financiamento bilionário que pode chegar a mudar o perfil da nossa cidade”.
Ao encerrar o evento, Ana Lúcia parabenizou Romerinho Jatobá pela iniciativa e aos membros da Procuradoria pelo reconhecimento concedido pela Câmara. “É uma honra a Casa de José Mariano, nesta manhã, homenagear a todos”.
Foto: Guga Matos
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