Um dia após deputado apresentar Proposta de Emenda Constitucional por mudança na segurança pública, pelo menos 27 detentos fugiram de unidade.
Limoeiro, município do Agreste pernambucano, viveu momentos de terror nesta madrugada: mais de 20 criminosos munidos de explosivos e fuzis fizeram o resgate de, pelo menos, outros 27 que estavam presos na Penitenciária Doutor Ênio Pessoa Guerra. Para o deputado Romero Albuquerque, autor de uma Proposta de Emenda Constitucional que pede a regulamentação dos policiais penais, a fuga reforça a fragilidade do sistema prisional de Pernambuco.
Recorrentes, as falhas na segurança em presídios com detentos considerados de alta periculosidade, como a unidade prisional em Itaquitinga, na Zona da Mata, colocaram a gestão do sistema penitenciário pernambucano na mira do parlamentar, que vem fazendo críticas e cobranças desde o início do ano.
A PEC de sua autoria, apresentada apenas um dia antes da fuga em Limoeiro, aproveita a Emenda Constitucional 104, promulgada em 2019 pelo Congresso Nacional, para cobrar a reestruturação das forças de segurança pública no estado.
“Há três meses, eu cobrava explicações sobre a terceira fuga em um ano no presídio de segurança máxima em Itaquitinga. O que aconteceu esta madrugada em Limoeiro foi ação do crime organizado. A cidade foi acordada às 4 horas pelo caos provocado pela ação de mais de 50 criminosos que ainda não foram recapturados, enquanto um projeto que, além de qualificar e valorizar os agentes penitenciários, tem objetivo e resultado na coibição dessas investidas, está engavetado”, Romero protesta.
O parlamentar conta que entre os detentos foragidos está o conhecido como “Prefeito”, que seria responsável pelo assassinato do vice-prefeito de Casinhas. Além dele, um suspeito de envolvimento em diversos assaltos a bancos e condenado por homicídios, que já havia fugido outras vezes, e detentos considerados de alta periculosidade, como integrantes do grupo PCC.
A Proposta de Emenda Constitucional apresentada na quarta-feira (8) por Romero quer a instituição da Polícia Penal, que terá o quadro formado pelos próprios agentes penitenciários, que poderão gozar de benefícios e status policial e desempenhar atribuições específicas, independentes da ação da Polícia Civil e Militar e, que serão estabelecidas pelo Poder Executivo.
“Não é uma usurpação da atividade de policiais civis e militares, pois a nova corporação terá atuação ampla, porém limitada pelas funções das demais polícias. O sistema prisional, que há muito vem mostrando suas fragilidades – já conhecidas pelos criminosos –, carece dessa reestruturação, já aprovada pelo Congresso Nacional. Cabe aos estados cumprirem a adequação”, Romero finaliza.
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