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A Câmara Municipal do Recife irá realizar uma audiência pública, na próxima quinta-feira (29), para discutir o Projeto de Lei do Executivo 9/2021, que institui a Política Municipal de Cultura de Paz e Justiça Restaurativa. A capital pernambucana é uma das primeiras a ter uma construção de lei que resultará na formulação de um Conselho Municipal de Cultura de Paz e Práticas Restaurativas, abrangendo todas as áreas das competências municipais. A proposição é de autoria do vereador Samuel Salazar (MDB) e será realizada de forma remota às 10h. O secretário de Segurança Cidadã do Recife, Murilo Cavalcanti, confirmou presença na reunião.
“Mais uma vez Recife parte na frente com proposições inovadoras para o bem-estar social. A proposta da Política de Cultura de Paz e Justiça Restaurativa tem o intuito de estimular uma nova relação no convívio social, mediando conflitos nas comunidades, oferecendo qualificações de comunicação não violenta na sociedade, entre outras ações. São ações que buscam minimizar a existência de contextos de violência em nossa cidade, contribuindo com o desenvolvimento de todos”, afirmou Samuel Salazar.
Com a proposta aprovada pela Casa José Mariano, a Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Segurança Cidadã, poderá consolidar um Conselho Municipal de Cultura de Paz e Práticas Restaurativas, que, entre as premissas, promoverá ações de comunicação não violenta para professores e agentes de trânsito, práticas integrativas na saúde, criação de uma política de formação continuada de Cultura de Paz para funcionários da Prefeitura do Recife, realização de círculos restaurativos nos presídios, realização de oficinas contra bullying e outras formas de violência, entre outras.
Para o secretário Murilo Cavalcanti, a Prefeitura do Recife avança mais uma vez ao enviar para Câmara Municipal a PL da Política Municipal de Cultura de Paz e Justiça Restaurativa. “É esse o papel que cabe ao Poder Executivo Municipal: trabalhar intensamente para que a sociedade possa absorver valores e práticas que contribuam para diminuir os conflitos tão presentes na vida dos cidadãos. A resolução pacífica dos conflitos é a forma mais humana e mais segura de diminuir as tensões sociais da vida cotidiana. A Audiência Pública tem a finalidade de ampliar essa escuta, ouvir vários segmentos da sociedade civil e ampliar um debate tão urgente e tão necessário para uma melhor convivência dos cidadãos nos espaços urbanos”, disse o secretário Murilo Cavalcanti.
Também participarão o secretário Executivo de Prevenção e Cultura Cidadã, Paulo Moraes, o professor e doutor em Filosofia da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) Marcelo Pelizzoli, o Juiz de Direito do Tribunal de Justiça de Pernambuco e a coordenadora da Organização Não Governamental Ruas e Praças Solange Maria.
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