No universo de 184 municípios pernambucanos, o Tribunal de Contas do Estado analisou 177 no que diz respeito a destinação dos recursos públicos no pagamento de despesa com pessoal. Por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal, os gestores só podem gastar no máximo 54% da receita no custeio de pagamento de salários de funcionários ativos e inativos. O município de São José da Coroa Grande, administrado pela Prefeita Elienai Baleia, é uma das 22 prefeituras do Estado que estão abaixo do limite de alerta. Com um comprometimento de cerca de 48,59% da sua receita com a folha de pagamento de pessoal, São José da Coroa Grande tem gasto um valor bem abaixo do limite estabelecido pela lei, que é de (54%). Municípios que assim agem, abrem margem para concessões de benefícios para o funcionalismo público, como o aumento do salário ou planos de cargos e carreiras, visto que possuem margem para tais benfeitorias. Talvez esse tenha sido um dos motivos, pelo qual houve a possibilidade da atual gestão implantar o Planos de Cargos e Carreiras do Magistério municipal, uma luta que segundo informações ,já durava 13 anos. O Tribunal de Contas do Estado divulga periodicamente uma lista dos municípios que não estão cumprindo as metas estabelecidas e a frequente aparição destes municípios na lista de irregularidades do TCE pode trazer prejuízos para a população, já que a prefeitura fica impedida de manter convênios com o governo do Estado e com a União, além de não poder receber transferências voluntárias. Escrito por Wellington Ribeiro
No universo de 184 municípios pernambucanos, o Tribunal de Contas do Estado analisou 177 no que diz respeito a destinação dos recursos públicos no pagamento de despesa com pessoal. Por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal, os gestores só podem gastar no máximo 54% da receita no custeio de pagamento de salários de funcionários ativos e inativos. O município de São José da Coroa Grande, administrado pela Prefeita Elienai Baleia, é uma das 22 prefeituras do Estado que estão abaixo do limite de alerta.
Com um comprometimento de cerca de 48,59% da sua receita com a folha de pagamento de pessoal, São José da Coroa Grande tem gasto um valor bem abaixo do limite estabelecido pela lei, que é de (54%). Municípios que assim agem, abrem margem para concessões de benefícios para o funcionalismo público, como o aumento do salário ou planos de cargos e carreiras, visto que possuem margem para tais benfeitorias. Talvez esse tenha sido um dos motivos, pelo qual houve a possibilidade da atual gestão implantar o Planos de Cargos e Carreiras do Magistério municipal, uma luta que segundo informações ,já durava 13 anos.
O Tribunal de Contas do Estado divulga periodicamente uma lista dos municípios que não estão cumprindo as metas estabelecidas e a frequente aparição destes municípios na lista de irregularidades do TCE pode trazer prejuízos para a população, já que a prefeitura fica impedida de manter convênios com o governo do Estado e com a União, além de não poder receber transferências voluntárias.
Escrito por Wellington Ribeiro
COMENTÁRIOS