O deputado Clovis Paiva, do PP, demonstrou perplexidade com o fato de ainda haver um grande número de barragens no Estado que não têm propriedade ou gestor definido
Não há controle sobre a necessidade de manutenção das cerca de 350 pequenas e médias barragens sob a gestão da Secretaria de Desenvolvimento Agrário. A informação foi confirmada pelo titular da pasta, Dilson Peixoto, na reunião da Comissão Especial das Barragens da Alepe, na manhã desta segunda.
O secretário explicou que elas não apresentam risco de acidente, mas se comprometeu a realizar um levantamento completo e a manutenção periódica desses pequenos reservatórios. “O georreferenciamento de todas elas. E nos comprometemos também de elaborar um plano de manutenção. São pequenas barragens, que não causam nenhum receio, nenhum problema mas, até para que a gente tenha garantia de que aquele investimento público que foi feito há um tempo atrás tenha perenidade, a gente precisa ter manutenção. Então eu me comprometi a algo que estamos fazendo em conjunto com a Secretaria de Recursos Hídricos, um plano de manutenção dessas pequenas barragens”.
Há ainda menos informações em relação às mais de 60 pequenas e médias barragens sob responsabilidade da Pernambuco Participações e Investimentos, a Perpart, empresa pública controlada pelo Governo do Estado. O superintendente de patrimônio da instituição, Antônio Jácome Neto, afirmou que não há documentação sobre as barragens na empresa. “Como a Perpart é oriunda de sete empresas extintas do Governo do Estado, uma delas a Sisagro, conseguimos colher informações de alguns funcionários que trabalharam na Sisagro que possivelmente essas documentações dessas barragens estariam de posse do IPA e agora internamente nós vamos ter que fazer um dever de casa para apurar se essas barragens estão realmente no IPA, se não estão, apurar esses casos. Hoje na Perpart nós não temos nenhum documento deste conosco, desde a época de construção, projeto, o acompanhamento do mesmo”.
O presidente do Colegiado, deputado Antonio Moraes, do PP, adianta que a Comissão Especial das Barragens vai elaborar um projeto de lei sobre o tema. “A gente tem é que saber onde estão essas barragens, fazer esse acompanhamento e uma legislação para que a gente possa efetivamente atender essa demanda da Comissão. Levantamento, manutenção e os planos de fuga, isso vai ser obrigatório. E criar uma cultura de quem for responsável por essas barragens prestar conta disso”.
O deputado Clovis Paiva, do PP, demonstrou perplexidade com o fato de ainda haver um grande número de barragens no Estado que não têm propriedade ou gestor definido. Tony Gel, do MDB, observou que as reservas de água no subsolo são de toda a comunidade e, por isso, devem ter o uso controlado.
Com informações da ALEPE
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