Saiba mais informações clicando no link
Romero Sales Filho (PTB)
Projeto do deputado Romero Sales Filho (PTB) esteve entre os 23 PLs distribuídos e aprovados durante a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco dessa semana.
O PL de Sales Filhos obriga o governo do estado a divulgar no site oficial os relatórios de vistorias técnicas realizadas em barragens, viadutos, pontes, túneis e passarelas.
Nas publicações devem constar dados como o local e data da vistoria, nome do responsável técnico e o órgão público ao qual ele está vinculado, além do estado de conservação do equipamento vistoriado.
“A lei tem por objetivo dar mais transparência às informações e ampliar as chances de controle por parte da população”, esclarece o parlamentar.
Atuação – Em seu mandato Romero Sales Filho já chamou atenção para a situação das barragens. Sales Filho, que foi integrante e relator da Comissão Especial de Barragens, destaca a urgência da adoção de um Plano Estadual de Segurança das Barragens, que determine as competências dos órgãos fiscalizadores; estipule prazo para que a documentação das barragens seja regularizada; defina rotinas de inspeção e manutenção e fim do impasse da responsabilidade pelos reservatórios e determine punições em casos de descumprimento.
“Até quando o governo irá deixar a população nessa situação? Quantas pessoas terão que perder as suas vidas para o governo tomar providência quanto a essas barragens?”, indagou durante fala em plenário, depois do rompimento da barragem de Sairé, município localizado no Agreste de Pernambuco, que deixou aproximadamente 2,3 mil pessoas desabrigadas e desalojadas.
Em abril o deputado ocupou a tribuna para tratar de problemas ocorridos em outros equipamentos de Pernambuco, alertou sobre a possibilidade de novos casos.
COMENTÁRIOS