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Após a prefeita de SIRINHAÉM, Camila Machado (PP) acusar o Legislativo Municipal de realizar manobra no orçamento para engessar a sua gestãoacusar o Legislativo Municipal de realizar manobra no orçamento para engessar a sua gestão, seis vereadores emitiram nota rebatendo a gestora. Confira:
NOTA
A Prefeita do Município de Sirinhaém, Sra. Camila Machado, tem usado sistematicamente as redes sociais para jogar os servidores contratados e até a população contra os vereadores de oposição (VERINALDO, GALEGO DE IBIRATINGA, ANGÚ, NEM DA BARRA, BERG E CORONEL MOTORISTA).
Falsamente tem propagado que o Poder Legislativo quer inviabilizar o seu governo, apregoando da impossibilidade de pagar os servidores contratados por conta das emendas ao orçamento aprovadas por mais de dois terços dos vereadores, inclusive com os votos de três vereadores que integram a base política da Prefeita.
O valor do orçamento aprovado para 2022 não sofreu nenhuma redução no valor enviado pela PREFEITA DO MUNICÍPIO, ou seja, foi aprovado o orçamento de R$ 124.800.000,00 (cento e vinte e quatro milhões e oitocentos mil reais). Sendo aprovado R$ 18.000.000,00 (dezoito milhões de reais) a mais do que o ano de 2021.
Para pagamento de pessoal (efetivos, comissionados e contratados) os vereadores do Município de Sirinhaém, por dois terços dos votos, aprovaram o valor de R$ 68.395.000,00 (sessenta e oito milhões e trezentos e noventa e cinco reais), ou seja, o MESMO VALOR solicitado pela Prefeita do Município de Sirinhaém. Por que ela tem criado uma cortina de fumaça para tentar jogar os servidores e a população contra a Câmara Municipal?
A primeira resposta, é que seu intento reside no fato de que ela tenta apenas esconder o grau de incompetência da gestão municipal. Faltam remédios nos postos médicos, mas a Prefeitura pagou em torno de R$ 2.500.000,00 pela compra de remédios. Pagou de locação de carros quase cinco milhões de reais, mas tirou o transporte dos doentes e necessitados, e ainda sucateou a frota própria de propriedade do município. Gastou quase quatro milhões de combustível, em um ano de pandemia, abastecendo, inclusive veículos particulares e até de vereador de sua base política. E durante o ano de 2021 não edificou nenhuma obra no município, mas gastou mais de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) com a compra de material de construção.
A verdade é que a administração municipal da Prefeita Camila Machado é um desastre!
Toda a verdade sobre esta cortina de fumaça criada pela Prefeita Camila Machado referente à contratação de servidores temporários têm duas explicações. A primeira: ela extrapolou no ano passado o índice de gasto com pessoal, violando a Lei de Responsabilidade Fiscal, gastando com folha de pagamento o percentual de 57,53% quando a lei determina que o limite prudencial é 49%. A segunda: é que o Juiz da Vara Cível de Sirinhaém proferiu uma sentença, a pedido do Promotor de Justiça, obrigando a Prefeita a fazer concurso e demitir os servidores contratados e até comissionados (Processo nº 0000194-10.2018.8.17.3400). Sirinhaém – Processo Judicial Eletrônico 1º Grau
Ora, ela terá que demitir os servidores contratados para se enquadrar na Lei de Responsabilidade Fiscal, e ainda porque terá que cumprir a decisão judicial sob pena de responder criminalmente e pagar multa de R$ 1.000,00 (um mil reais) por dia.
Diante desta sinuca de bico que a Prefeita se encontra, procurou um bode expiatório: a Câmara de Vereadores. É mais fácil bater nas redes sociais em vereador do que na justiça.
ESTA É A VERDADE:
A Prefeita Camila Machado será obrigada a demitir os servidores contratados e comissionados, e realizar um concurso público, por decisão da Justiça e para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.
De outa sorte, os Vereadores de oposição se encontram a disposição do Poder Executivo para aprovar todo e qualquer projeto de lei que traga benefício ao povo de Sirinhaém, como sempre fez e continuará fazendo.
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