Ações são baseadas em auditorias do Tribunal de Contas de Pernambuco
O Ministério Público de Pernambuco ajuizou recentemente mais uma ação contra o ex-prefeito de Sertânia, Gustavo Maciel Lins de Albuquerque. O ex-gestor é acusado de práticas de improbidade administrativa.
As denúncias estão baseadas em processo aberto pelo Tribunal de Contas de Pernambuco iniciado a partir da denúncia do vereador Antônio Henrique Ferreira dos Santos (Fiapo), que foi julgado procedente pelo TCE. O parlamentar fez um alerta chamando a atenção do órgão sobre a gestão do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Sertânia – IPSESE, durante o período de 2013 a 2016.
O Tribunal realizou auditorias e chegou à conclusão de que houve irregularidades. Assim o órgão apresentou ao Ministério Público da Comarca de Sertânia o resultado da checagem para que o MP adotasse as medidas judiciais cabíveis.
As auditorias do Tribunal de Contas comprovaram que houve o parcelamento indevido dos débitos previdenciários do município nos períodos entre julho e dezembro de 2013 e abril de 2014 a janeiro de 2016. O ex-prefeito deixou de repassar os valores para o Instituto de Previdência sem manifestar justificativa para isso.
O levantamento também mostrou que o senhor Gustavo Lins nos meses de março e maio de 2016 atrasou os pagamentos da folha dos aposentados e pensionistas. O TCE-PE ainda constatou, que no exercício de 2015, o ex-gestor gastou com festividades a quantia de R$ 615.080,00 (seiscentos e quinze mil e oitenta reais) e deixou de repassar para o instituto de previdência municipal o valor de R$ 1.275.758,90 (um milhão, duzentos e setenta e cinco mil, setecentos e cinquenta e oito reais e noventa centavos).
O resultado da vistoria promovida pelo Tribunal de Contas de Pernambuco atenta para práticas que vão contra os princípios da boa administração pública. Entre as penalidades previstas para o senhor Gustavo Lins, se for condenado, está a suspensão dos direitos políticos e pagamento de multas.
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