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Deputada estadual Simone Santana (PSB) – Foto: Deyvid França
Defesa dos direitos das mulheres, inclusão das pessoas com deficiência e sustentabilidade foram algumas das bandeiras que pautaram a atuação da deputada Simone Santana em 2019. De acordo com levantamento realizado pelo Jornal do Commercio, a vice-presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco se destacou no quesito produtividade no ano passado, sendo a parlamentar com mais Projetos de Lei aprovados.
“Em nosso mandato, somos criteriosos com o teor e a qualidade dos Projetos de Lei que apresentamos. Por isso, não focamos tanto na quantidade de proposições protocoladas, mas na assertividade dos PLs que levamos à Casa. Os projetos aprovados em 2019 refletem bastante nossos pilares de atuação”, afirma Simone.
Entre as propostas da parlamentar aprovadas, figura a Lei 16.654, que inclui no Plano Estadual de Educação a garantia da alfabetização e do letramento por meio do Sistema Braille aos alunos com deficiência visual. Nesse mesmo sentido, a deputada também criou a Lei 222/2019, que garante a entrega de diplomas e certificados em Braille aos formandos cegos e com baixa visão. Instituições de ensino públicas e privadas agora devem assegurar este direito aos estudantes.
“Outra questão que nos preocupa muito é o evidente avanço dos casos de violência autoprovocada, sobretudo entre a população mais jovem. No ano passado conseguimos dar força de Lei à notificação compulsória desse tipo de lesão, no âmbito da saúde pública em Pernambuco”, pontua a parlamentar.
Também em 2019, seu mandato assegurou por Lei a retirada de dados de servidores sob medida protetiva do Portal da Transparência do Estado. “Miramos, sobretudo, no cuidado com as mulheres que sofreram violência doméstica e precisam ter suas informações pessoais preservadas”, explica Simone. A deputada afirma também que existem outros PLs de 2019 em tramitação.
É o caso de duas propostas relacionadas a hábitos de consumo sustentáveis que são tendência em todo o mundo. O PL 68/2019 proíbe a comercialização e distribuição de canudos de plástico em Pernambuco e o PL 200/2019 veda a oferta de recipientes descartáveis plásticos no Litoral.
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