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A prefeita do município de Sirinhaém, na Zona da Mata Sul de Pernambuco, Camila Machado, reuniu na última quinta-feira (3), no Hotel Sesc Guadalupe, empresários, vereadores e representantes do Governo de Pernambuco e da Assembleia Legislativa de Pernambuco para apresentar aos atuais e futuros investidores o Projeto de Lei Complementar (PLC) que rege o novo Plano de Incentivo Fiscal para a promoção do desenvolvimento turístico e econômico da cidade.
Além da apresentação do projeto, o encontro teve o objetivo de acelerar a aprovação do documento que está em tramitação desde 2021 na Câmara Municipal de Sirinhaém. O PLC institui o programa de incentivos fiscais para as Zonas de Lazer e Turismo (ZLTs) instaladas nas praias de Aver-o-Mar, Guadalupe, Barra de Sirinhaém e Ilha de Santo Aleixo.
Ao se transformar em Lei Municipal, o plano irá proporcionar aos empresários incentivos como a isenção do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) sobre imóveis em sejam construídas as Unidades Imobiliárias Qualificadas, a redução da alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) de 2% para os serviços relativos à engenharia, arquitetura, geologia, urbanismo, construção civil, manutenção, limpeza, meio ambiente, saneamento e congêneres.
O incentivo também irá reduzir a Taxa de Licença para Execução de Obras, arruamentos e loteamentos em 60% relacionadas aos projetos de construção de unidades imobiliárias de uso comercial, residencial ou misto por um prazo de dez anos. A contrapartida do setor empresarial para ter seus empreendimentos classificados como Unidades Imobiliárias Qualificadas deverá atender aos critérios de geração de empregos, onde as empresas deverão contratar, pelo menos, 20% de mão de obra local, salvo nos casos de indisponibilidade, e ter um orçamento de obra superior a R$ 10 milhões.
Para a prefeita de Sirinhaém, Camila Machado, o município vive um momento de abertura para mais um eixo de desenvolvimento. “Este é um momento único que Sirinhaém está vivendo. Estamos aqui hoje, discutindo esse plano de incentivo fiscal olhando com responsabilidade para o futuro da nossa cidade. Sabemos do potencial ambiental e turístico que o município tem e que estava adormecido por muito tempo. E foi necessário que criássemos algumas normativas para que esse desenvolvimento que chega agora seja ordenado e planejado para que a gente possa fazer de Sirinhaém um destino melhor do que as cidades vizinhas. Este momento é muito importante, principalmente, por estarmos com os vereadores que estão apreciando o projeto e, sendo bem otimista, sancionarem o documento em Lei”.
Para o presidente da Câmara dos Vereadores de Sirinhaém, Gutemberg Alexandre, o plano de incentivo fiscal é de suma importância para o município. “Acreditamos que estamos dando um pontapé inicial neste quesito e acreditamos que agora, com o estudo técnico apresentado nesta reunião, o projeto passe tranquilo pela mesa diretora, considerando algumas sugestões apontadas por alguns empresários”. Gutemberg se referiu a um trecho do litoral que está entre a ZLT de Aver-o-Mar e Guadalupe e a ZLT da Barra de Sirinhaém que compreende, por exemplo, a Praia do Guaiamum.
O presidente do Sistema Fecomércio (Sesc e Senac), Bernardo Peixoto, que inaugurou o primeiro grande empreendimento no litoral de Sirinhaém que foi o Hotel Sesc Guadalupe, falou com otimismo sobre o plano de incentivo para os empresários. “O grande desafio das empresas que chegarão a partir de agora é fazer melhor que a gente. Esse projeto irá trazer um novo ar de desenvolvimento para a região. Estamos no mais novo eixo de desenvolvimento do turismo em Pernambuco, cortado pela PE-60. Estamos nos preparando para o novo turismo no Estado. Com certeza esse projeto será aprovado e isso nos deixará muito felizes. Parabéns a todos vocês que fazem a gestão e o legislativo municipal”.
A apresentação do projeto e todos os detalhes foi realizada pelo advogado Carlos André Pereira Lima, sócio do escritório da Fonte Advogados, contratado pela gestão para fazer o estudo de viabilidade do Plano de Incentivo Fiscal de Sirinhaém.
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