Urna eletrônica: um instrumento de inclusão – Por Leandro Pereira

O óbvio também precisa ser dito. O voto é um direito fundamental garantido lentamente ao longo da história brasileira. Em 1532, quando ocorreu a primeira eleição de que se tem notícia no Brasil, habitantes de São Vicente (SP) cochichavam para o escrivão os nomes de seus escolhidos para a Câmara Municipal. Desde então, foi um longo caminho até o sistema seguro, eficiente e universal que temos hoje.

Há menos de 30 anos, ainda existiam obstáculos ao livre exercício da vontade do eleitor: a dificuldade de escrever o número ou número do seu candidato, a rasura das cédulas de papel entre outros. Até que ela chegou, a urna eletrônica, a máquina de votar, a guardiã da democracia. No país de profunda e persistentes desigualdades, ela veio contribuir para emancipar e fortalecer a voz do eleitor pobre e menos instruído. Nela, depositamos desde 1996 o sonho de mitos brasileiros.

O fim da necessidade de escrever na cédula encorajou a participação do eleitor menos instruído. O direito ao voto, que será exercitado mais uma vez em outubro, ganhou concretude. Até hoje não se identificou um caso de fraude com a urna eletrônica, que se consolidou como um instrumento seguro.

A impressão do voto eletrônico foi testada pela primeira vez no Brasil durante as eleições presidenciais de 2002 e o resultado foi pífio. Uma série de máquinas de impressão que foram conectadas às urnas eletrônicas apresentou defeitos, o que atrasou em horas o resultado da votação nos locais onde o teste foi realizado, como o Distrito Federal e o Sergipe.

A volta do voto impresso representaria um retrocesso e um risco à democracia, que, apesar de jovem, é o nosso maior instrumento de transformação social. A segurança do sistema eleitoral brasileiro é reconhecida fora do país.

Passou muito, mas muito da hora de acusações infundadas sobre as urnas eletrônicas serem objeto de processo na Justiça, com todas as implicações que isso pode ter. Essas denúncias infundadas nada mais são do que uma estratégia para desviar o foco do que realmente importa.

Leandro Pereira é advogado