Proposta é de autoria da deputada estadual Simone Santana
Tramita na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) Projeto de Lei nº 200/2019 que proíbe a comercialização e distribuição gratuita de recipientes descartáveis de plástico nas praias de Pernambuco. A partir da aprovação da proposta, da deputada Simone Santana (PSB), os estabelecimentos têm até 2022 para se adaptar à norma, que também contempla as áreas próximas à orla.
Pratos, copos, talheres, canudos e demais utensílios feitos de plástico costumam ser entregues aos consumidores na área litorânea por barracas, quiosques, ambulantes e bares. “Com frequência, os materiais não são descartados adequadamente, indo parar nos mares e rios. Isso precisa parar de acontecer, pois o hábito coloca em risco a biodiversidade, afetando inclusive a vida humana”, justifica a deputada Simone Santana, que também é autora do PL nº 68/2019, que proíbe a comercialização e distribuição de canudos de plástico no estado.
As medidas prevêem a substituição dos derivados do plástico – que podem levar até 500 anos para se decompor – por produtos biodegradáveis que comprovadamente não sejam danosos à saúde e ao meio ambiente, como fibras naturais celulósicas. “Como sabemos que muitos profissionais autônomos e microempresários podem ter dificuldades econômicas para se adaptar à nova Lei, incluímos no texto a possibilidade desses comerciantes serem dispensados do cumprimento da lei por um tempo maior, desde que comprovem sua situação”, afirma a autora do projeto.
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