O vereador Jayme Asfora (sem partido) protocolou hoje, dia 13, na Câmara do Recife, um pedido oficial de informações, com base na Lei de Acesso à Informação, sobre a evolução do número de cargos comissionados da Prefeitura do Recife nos últimos seis anos (desde o início do primeiro mandato da atual gestão). “De acordo com todas as leis de reforma administrativa que foram aprovadas nesse período, o saldo final é que foram criados 74 novos cargos comissionados. Votamos ontem, dia 12, Projeto de Lei nº 01/2019, que chegou a esta Casa no último dia 04 de fevereiro propondo a extinção cargos comissionados. Mas além de tratorar os prazos de discussão sobre o projeto – o que já se tornou uma praxe – faltam diversas informações fundamentais sobre os cargos que serão modificados e quanto é o saldo total de comissionados criados ou eliminados desde 2013”, explica ele. “Objetivamente, não houve redução da máquina como, tantas vezes, foi alegado. O que este novo projeto faz é criar mais uma cortina de fumaça para esconder a verdade que é o crescimento dessa curva”, sentencia Asfora. Segundo ele, a Prefeitura, enquanto isso, continua tratando o Legislativo apenas com uma instância burocrática necessária para aprovação desses projetos. O vereador informa ainda que, é preciso ainda analisar os números dos cargos comissionados, de acordo com suas remunerações. Nos últimos seis anos, o maior número de cargos criados são de CDA-4, com vencimento de R$ 7.959,38, ou seja, quase oito mil reais por mês. Com a aprovação do projeto de lei do Executivo nº 01/2019, o saldo total de CDA-4 criados ao longo destes anos será de 107 novos cargos. Em contrapartida, o projeto prevê a extinção, em maior volume, de cargos de menor remuneração, com nomenclatura CAA-4, que tem vencimento de R$ 900 por mês. No saldo 2013/2019, serão extintos 193 cargos CAA-4. Jayme Asfora ainda chama a atenção para o número de secretarias da administração municipal. A atual gestão começou seu trabalho, em 2013, com 27 secretarias (ou órgãos com status de secretaria). No final de 2016, antes do início do segundo mandato, foi aprovada uma reforma administrativa que reduziu o número de pastas para 23 e, agora, com esse projeto, o total volta a ser de 27. “Em vez de mandar um projeto a toque de caixa, para ser votado sem maiores debates ou discussões, a Prefeitura precisa vir à Câmara e esclarecer o que pretende fazer, de fato, com esse projeto nº 01/2019”, conclui.
O vereador Jayme Asfora (sem partido) protocolou hoje, dia 13, na Câmara do Recife, um pedido oficial de informações, com base na Lei de Acesso à Informação, sobre a evolução do número de cargos comissionados da Prefeitura do Recife nos últimos seis anos (desde o início do primeiro mandato da atual gestão). “De acordo com todas as leis de reforma administrativa que foram aprovadas nesse período, o saldo final é que foram criados 74 novos cargos comissionados. Votamos ontem, dia 12, Projeto de Lei nº 01/2019, que chegou a esta Casa no último dia 04 de fevereiro propondo a extinção cargos comissionados. Mas além de tratorar os prazos de discussão sobre o projeto – o que já se tornou uma praxe – faltam diversas informações fundamentais sobre os cargos que serão modificados e quanto é o saldo total de comissionados criados ou eliminados desde 2013”, explica ele.
“Objetivamente, não houve redução da máquina como, tantas vezes, foi alegado. O que este novo projeto faz é criar mais uma cortina de fumaça para esconder a verdade que é o crescimento dessa curva”, sentencia Asfora. Segundo ele, a Prefeitura, enquanto isso, continua tratando o Legislativo apenas com uma instância burocrática necessária para aprovação desses projetos.
O vereador informa ainda que, é preciso ainda analisar os números dos cargos comissionados, de acordo com suas remunerações. Nos últimos seis anos, o maior número de cargos criados são de CDA-4, com vencimento de R$ 7.959,38, ou seja, quase oito mil reais por mês. Com a aprovação do projeto de lei do Executivo nº 01/2019, o saldo total de CDA-4 criados ao longo destes anos será de 107 novos cargos. Em contrapartida, o projeto prevê a extinção, em maior volume, de cargos de menor remuneração, com nomenclatura CAA-4, que tem vencimento de R$ 900 por mês. No saldo 2013/2019, serão extintos 193 cargos CAA-4.
Jayme Asfora ainda chama a atenção para o número de secretarias da administração municipal. A atual gestão começou seu trabalho, em 2013, com 27 secretarias (ou órgãos com status de secretaria). No final de 2016, antes do início do segundo mandato, foi aprovada uma reforma administrativa que reduziu o número de pastas para 23 e, agora, com esse projeto, o total volta a ser de 27. “Em vez de mandar um projeto a toque de caixa, para ser votado sem maiores debates ou discussões, a Prefeitura precisa vir à Câmara e esclarecer o que pretende fazer, de fato, com esse projeto nº 01/2019”, conclui.
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