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PLV 09/2023 que tramita no Congresso Nacional repassa para a Embratur 5% das verbas do Sesc e do Senac
O vereador Marco Aurélio Filho (PRTB) criticou na tribuna da Câmara Municipal do Recife o Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 09/2023, fruto de uma Medida Provisória do ano passado, que remaneja 5% dos recursos do “Sistema S”. O Projeto está em tramitação no Congresso Nacional e de acordo com o parlamentar, as instituições Sesc e Senac sofrerão vários cortes na atuação em prol da sociedade caso os artigos 11 e 12 da proposição sejam aprovados. “Me preocupa porque as instituições são fundamentais para o desenvolvimento do país”, afirmou.
Marco Aurélio Filho lembrou a importância da atuação do Sesc e Senac como uma das alternativas apresentadas pela Casa ao Executivo municipal durante a pandemia da covid-19. “Enfrentamos diversos debates para apontar alternativas ao Executivo para a sociedade que estava preocupada além da questão sanitária, com a econômica, e Dr Bernardo Peixoto, o presidente da Fecomércio, foi fundamental naquele momento e fez com que a instituição chegasse junto das pessoas e dos mais necessitados”, pontuou.
O projeto que é fruto da Medida Provisória nº 1.147/2022, ainda do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), “retira recursos” e os destina para a Embratur. “Não podemos tirar o orçamento de algo que está dando certo para cobrir outro buraco. Defendemos o turismo como eixo primordial para o desenvolvimento e lutamos para este fortalecimento, mas retirar recursos de entidades que inclusive contribuem para o setor é preocupante e lamentável. Precisamos procurar outro caminho.
*FECHAMENTO DE UNIDADES E SERVIÇOS* – As perdas de 5% proporciona para o Sesc menos de R$ 121 milhões aplicados em atendimentos gratuitos; uma redução de quase três milhões de toneladas de alimentos distribuídos; menos de 2,6 mil exames clínicos; queda de 7,7 mil matrículas em educação básica; e redução de 37 mil atendimentos em atividades físicas e recreativas”, informou.
Além disso, o vereador também apontou, como consequência da perda dos 5%, a queda de 7 milhões de horas-aulas gratuitas; 31.115 matrículas gratuitas; fechamento de 2 centros de formação profissional, 23 laboratórios em turismo; corte de 1.623 postos de trabalho; e encerramento de atividades em 95 municípios. “Isso acarretará um grande prejuízo para a nossa sociedade. É preciso estarmos atentos e buscar uma resposta o quanto antes para que isso não aconteça. Espero que possamos conscientizar o Congresso Nacional que não é o desmonte do SESC e SENAC que salvará a EMBRATUR. Precisamos encontrar outra alternativa”, disse.
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