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O vereador Marlus Costa (PL) protocolou nesta terça-feira (02/03), o projeto de Lei na qual reconhece as igrejas e templos religiosos como atividade essencial no âmbito do município de Jaboatão dos Guararapes.
De acordo com o parlamentar, o projeto visa garantir o funcionamento das atividades religiosas no período de pandemia e/ou estado de calamidade pública na cidade. Ainda de acordo com o projeto, para a aplicação da presente Lei, as igrejas e templos religiosos devem seguir rigorosamente as recomendações expedidas pelo Ministério da Saúde do Brasil.
“A garantia ao livre exercício dos cultos religiosos é cláusula pétrea, conforme estabelecido no artigo 5°, parágrafo VI da constituição federal. Além do mais a fé exerce papel fundamental como fator de equilíbrio psicoemocional à população, sendo indiscutivelmente relevante no atendimento e promoção da dignidade da pessoa humana, princípio de direito fundamental do ser humano”, contou Marlus Costa.
O projeto precisa ser aprovado na câmara, em seguida segue para sansão do prefeito Anderson Ferreira (PL), para se tornar lei.
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