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Câmara do Ipojuca promove audiência pública para debater sobre possível cobrança indevida de reintegração de posse de terrenos em Porto de Galinhas.
Na manhã desta quarta-feira (18/13), foi realizada na Câmara de Vereadoras do Ipojuca uma Audiência Pública com o intuito de promover um debate entre os representantes da empresa 5 Construção e Incorporação Ltda, com os moradores, representantes do Poder Executivo e Legislativo,Promotoria, além da Defensoria Pública Municipal.
Entendendo o caso: A empresa 5 Construção e Incorporação LTDA, responsável pela criação de um loteamento em Porto de Galinhas muitos anos atrás, na área da Vila de Porto de Galinhas. Recentemente a empresa entrou na justiça contra alguns moradores, solicitando antecipação de prova de posse, para posteriormente, constatada a ausência de comprovação de aquisição, entrar com um pedido de reintegração de posse.
Esse ação afetaria diretamente a vida de mais 900 pessoas, que em sua grande maioria residem no local a mais de 30, 50 anos.
Os moradores e seus representantes legais afirmam que muitos perderam a documentação devido ao tempo desde a aquisição, outros afirmam que o contrato à época foi firmado verbalmente e ainda existem casos de doação.
A audiência foi convocada e presidida pelo vereador Flávio do Cartório, que iniciou os trabalhos ouvindo os advogados do moradores, que falaram da importância da união de todos os moradores e poderes municipais, para lutarem contra a empresa na justiça.
O Procurador Geral do Município, Marcos Lira, informou que o município está a disposição para contribuir com o moradores, e que a empresa também entrou com uma ação contra o município.
Os advogados representantes da empresa não compareceram, nem informaram o motivo do não comparecimento.
O vereador Flávio do Cartório afirmou que o município precisa encarar de frente a problemática dos diversos núcleos habitacionais e loteamentos irregulares. Alguns em terras públicas e outros em áreas privadas, o processo de regularização fundiária urbana é uma pauta urgente, que visa defender o direito constitucional de moradia das pessoas mais necessitadas.
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