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Tramita na Assembleia Legislativa de Pernambuco o Projeto de Lei 158, de autoria do deputado Wanderson Florêncio (PSC), que proíbe o uso de fogos de artifício com estampido em Pernambuco. O PL altera a Lei 15.736, ampliando a vedação, suspende o comércio, a utilização, o manuseio, a queima e a soltura de qualquer artefato pirotécnico com estampido, e inclui eventos festivos ou de entretenimentos de caráter público ou privado.
Segundo o parlamentar, que preside a Comissão de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Alepe, o Projeto de Lei tem como objetivo preservar a saúde de crianças, idosos, autistas, pessoas com alguns tipos de enfermidades, animais tanto em zonas urbanas quanto em áreas rurais, além das áreas de preservação ambiental.
“Esse barulho em um volume muito alto é uma poluição ambiental. O PL está dentro do preceito atual de que esses fogos com estampidos trazem prejuízos para pessoas com alguns tipos de doenças”, disse Wanderson Florêncio.
O Projeto de Lei 158 também especifica a soltura dos fogos no mar, determinando que devem ser utilizados em plataformas que não provoquem danos ao meio ambiente, enquanto nas áreas de proteção ambiental é necessário respeitar a zona de amortecimento ou uma distância de dois quilômetros.
A Prefeitura da Cidade do Recife acatou a recomendação do Ministério Público de Pernambuco, através da 12ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, a queima de fogos no Reveillon deste ano será com menos barulho que nos anos anteriores, como forma de preservar o meio ambiente.
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