Além da isenção, o projeto amplia a quantidade de vagas para o grupo prioritário
Pessoas com deficiência e idosos poderão ter isenção do pagamento dos estacionamentos de Zona Azul em Pernambuco. Isso é o que determina o Projeto de Lei proposto pelo deputado estadual Romero Albuquerque PP, divulgado nesta quarta-feira, 14, na Assembleia Legislativa de Pernambuco. O texto prevê ainda a criação de uma carteira de isenção para os usuários. Como justificativa do projeto Romero ressalta a importância da mobilidade por parte do grupo. “Ampliar e solidificar políticas públicas que criem condições favoráveis para uma efetiva participação política e econômica desse grupo social é essencial para serem valorizados perante toda sociedade.”
O projeto prevê a isenção para portadores de deficiência física ou pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. A gratuidade do estacionamento será válida apenas para os veículos que estiverem com o cartão visível sobre o painel. O artigo 47 do estatuto das pessoas com deficiência e o artigo 41 do estatuto do idoso, definem apenas que, para os deficientes, há reserva de 2% das vagas; para os idosos serão destinadas 5% das vagas, não versando sobre qualquer isenção.
Segundo o deputado, se aprovada, a lei ampliará as vagas reservadas ao público especial, priorizando atender às devidas necessidades. “O Estado precisa cada vez mais eliminar os obstáculos e ampliar a acessibilidade dos locais públicos para os idosos e para os portadores de deficiência física. Com este benefício, o grupo poderá utilizar, além das vagas reservadas, qualquer vaga do estacionamento rotativo sem a necessidade do pagamento.”
O uso consciente do dinheiro público e o combate à ineficiência administrativa dos recursos estatais é base para outros três projetos de lei apresentados nesta última quarta-feira por Romero em sessão na Alepe.
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