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Águas Belas – Ex-prefeito é condenado por improbidade administrativa – Blog Ponto de Vista

Águas Belas – Ex-prefeito é condenado por improbidade administrativa

Águas Belas – Ex-prefeito é condenado por improbidade administrativa

Confira a sentença na íntegra clicando no link

Ex-prefeito Genival Menezes

O juiz Rômulo Macêdo Bastos condenou o ex-prefeito de Àguas Belas, Genilvaldo Menezes Delgado (PC do B), por improbidade administrativa, em razão de não ter repassado ao Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal os valores de empréstimos consignados que eram descontados em folha de pagamento dos servidores, pensionistas e aposentados. A ex-presidente do Instituto de Previdência do Município de Águas Belas, Gorete Marques Jordão, também foi condenada.

De acordo com a sentença do processo de nº0002015-70.2016.8.17.0150, a irregularidade no repasse dos valores dos consignadas às instituições financeira acarretou prejuízos aos funcionários, pensionistas e aposentados, que receberam cobranças e pagaram juros de cheque especial. O juiz também destacou que o ex-prefeito também responde a processos no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco pela retenção e não repasse de valores ao Regime Geral de Previdência Social.

Diante da gravidade dos fatos o juiz impôs como sanção aos réus a perda dos direitos políticos por três anos, além da condenação ao pagamento de multa ao Município no valor de 20 vezes a remuneração que cada um recebia em novembro de 2016, data dos fatos.

Confira a sentença completa:

 

 

 

 

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