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Justiça – Blog Ponto de Vista

Tag: Justiça

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PRIMEIRA MÃO – Prefeito Noé Magalhães garante habeas corpus para liberdade

PRIMEIRA MÃO – Prefeito Noé Magalhães garante habeas corpus para liberdade

O Superior Tribunal de Justiça concedeu nesta quarta-feira (25/10) Harbeas Corpus para o prefeito de Água Preta Noé Magalhães. Com a decisão ele deixará o Cotel, onde estava preso desde o dia 5 de setembro deste ano no Cotel. A justiça também determinou algumas medidas cautelares para que sejam cumpridas pelo prefeito. Confira: 1) Comparecimento aos atos da investigação e do processo, sempre que chamado; 2) Proibição de se ausentar da comarca e de mudar de endereço sem autorização judicial; 3) Proibição de se comunicar por qualquer meio com outros investigados e testemunhas, exceto familiar de primeiro grau; 4) Recolhimento das armas que possui 5) Afastamento do cargo de prefeito do município, pelo prazo de até 90 dias; 6) Proibição de frequentar os espaços/instalações do executivo municipal 7) Recolhimento do seu passaporte Confira o Habeas Corpus: decisao-HC-Noelino   [...]
Presidente da Câmara do Cabo, Ricardinho, prestigia inauguração da 3ª Vara do Trabalho da cidade

Presidente da Câmara do Cabo, Ricardinho, prestigia inauguração da 3ª Vara do Trabalho da cidade

Na tarde dessa quarta-feira (18.10), o Tribunal Regional do Trabalho, da 6ª região, no Cabo de Santo Agostinho, inaugurou a 3ª Vara do Trabalho. O evento contou com a presença de juízes, juízas, representantes da OAB-PE e da seccional Cabo. O presidente da Câmara do Cabo, Ricardinho, participou da cerimônia, que foi presidida pela Dra Nise Pedroso Lins de Sousa, desembargadora presidente do TRT Cabo. Para o presidente Ricardinho, a nova Vara é fundamental para a cidade. “Essa nova Vara é de extrema importância, tendo em vista a possibilidade de criação de mais 30 mil novas vagas de trabalho, nos próximos seis meses e uma justiça do trabalho funcionando com todo efetivo é necessário para que nossos trabalhadores e trabalhadoras tenham seus direitos garantidos”, disse. Ricardinho também destacou o papel do Legislativo Municipal. “Enquanto Poder constituído estamos se for à disposição no sentido de fortalecer a justiça e ajudar a que ela seja cada vez mais eficiente pelo bem de nossa gente”, finalizou. [...]
Deputados do PSB acionam Justiça para que Raquel e Priscila não fechem Hospital de Neurologia

Deputados do PSB acionam Justiça para que Raquel e Priscila não fechem Hospital de Neurologia

Os deputados estaduais Rodrigo Farias e Sileno Guedes, ambos do PSB, deram entrada, na tarde desta quinta-feira (22), na Justiça Estadual com ação de tutela provisória de urgência, para que a gestão de Raquel Lyra e Priscila Krause não feche o Hospital de Retaguarda em Neurologia (HRN). A unidade de saúde, localizada na Zona Oeste do Recife, já está sem receber pacientes há uma semana e vai fechar as portas no próximo dia 30 por determinação da atual gestão do Governo do Estado. A ação foi protocolada na Vara da Fazenda Pública do Recife e tem por objetivo manter o funcionamento do HRN, unidade que foi criada há pouco mais de um ano e tem sido essencial para desafogar o setor de neurologia dos Hospitais da Restauração e Pelópidas Silveira. De acordo com relatos de médicos, ao não receber mais novos pacientes desde a semana passada, o Hospital da Restauração já começou a sofrer com lotação na emergência neurológica, com mais de 60 pacientes nos corredores. “Já é um absurdo que uma governadora mande fechar um hospital. E ainda mais fechar um hospital importantíssimo como o Hospital de Retaguarda em Neurologia, que tem cumprido um papel fundamental para dar assistência neurológica com dignidade a pernambucanas e pernambucanos”, explicou Rodrigo Farias. De acordo com Sileno Guedes, que é líder do PSB na Assembleia Legislativa, a população pernambucana está indignada com o anúncio da governadora. “Não há justificativa para se fechar um hospital. Estivemos ontem no Cremepe e percebemos que a indignação é geral. Estamos entrando com a ação para que a governadora mantenha esse atendimento que tem sido tão importante para o sistema de saúde do Estado”, explicou o parlamentar. Na ação, os deputados afirmam que o direito à saúde está na Constituição Federal. “Não resta dúvida de que, tal como conduzida, a decisão de fechar o Hospital de Retaguarda em Neurologia já traz (e trará) enormes impactos ao grau de assistência à saúde e à vida da população pernambucana”, diz o documento. A ação ainda explica que o pedido é para garantir o direito da população à saúde. “Falhando a atuação do Poder Executivo, de forma omissiva, no sentido de cumprir a sua obrigação constitucional de assegurar a todos o acesso à saúde, entende-se não só plausível, como necessária, a intervenção do Poder Judiciário.” O Hospital de Retaguarda em Neurologia conta com 75 leitos de enfermaria e 10 leitos em unidade de terapia intensiva (UTI). Mesmo com a reestruturação anunciada pelo governo, a conta não fecha e a quantidade de leitos será diminuída. Rodrigo Farias lembra que, em menos de seis meses de governo, Raquel e Priscila já vão na segunda unidade de saúde fechada. “Primeiro foi o Centro do Idoso e agora o Hospital de Retaguarda em Neurologia, um da Prefeitura do Recife e agora um hospital aberto pela gestão interior. A governadora e a vice precisam descer do palanque e parar de penalizar as pernambucanas e pernambucanos”, afirmou o deputado. [...]
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