Tag: Justiça

PRIMEIRA MÃO – Prefeito Noé Magalhães garante habeas corpus para liberdade
O Superior Tribunal de Justiça concedeu nesta quarta-feira (25/10) Harbeas Corpus para o prefeito de Água Preta Noé Magalhães. Com a decisão ele deixará o Cotel, onde estava preso desde o dia 5 de setembro deste ano no Cotel.
A justiça também determinou algumas medidas cautelares para que sejam cumpridas pelo prefeito. Confira:
1) Comparecimento aos atos da investigação e do processo, sempre que chamado;
2) Proibição de se ausentar da comarca e de mudar de endereço sem autorização judicial;
3) Proibição de se comunicar por qualquer meio com outros investigados e testemunhas, exceto familiar de primeiro grau;
4) Recolhimento das armas que possui
5) Afastamento do cargo de prefeito do município, pelo prazo de até 90 dias;
6) Proibição de frequentar os espaços/instalações do executivo municipal
7) Recolhimento do seu passaporte
Confira o Habeas Corpus:
decisao-HC-Noelino
[...]

Presidente da Câmara do Cabo, Ricardinho, prestigia inauguração da 3ª Vara do Trabalho da cidade
Na tarde dessa quarta-feira (18.10), o Tribunal Regional do Trabalho, da 6ª região, no Cabo de Santo Agostinho, inaugurou a 3ª Vara do Trabalho. O evento contou com a presença de juízes, juízas, representantes da OAB-PE e da seccional Cabo.
O presidente da Câmara do Cabo, Ricardinho, participou da cerimônia, que foi presidida pela Dra Nise Pedroso Lins de Sousa, desembargadora presidente do TRT Cabo.
Para o presidente Ricardinho, a nova Vara é fundamental para a cidade. “Essa nova Vara é de extrema importância, tendo em vista a possibilidade de criação de mais 30 mil novas vagas de trabalho, nos próximos seis meses e uma justiça do trabalho funcionando com todo efetivo é necessário para que nossos trabalhadores e trabalhadoras tenham seus direitos garantidos”, disse.
Ricardinho também destacou o papel do Legislativo Municipal. “Enquanto Poder constituído estamos se for à disposição no sentido de fortalecer a justiça e ajudar a que ela seja cada vez mais eficiente pelo bem de nossa gente”, finalizou. [...]

Ponto de Vista de Brasília (01/10) – Enfermagem: STF decide sobre piso salarial
Saiba esta e outras informações sobre os bastidores da política clicando no link [...]

Neto Cavalcanti assumirá interinamente o comando da Prefeitura de Água Preta, determina a Justiça
Veja a decisão completa na matéria [...]

Vereador Doduel Varela consolida sua vitória no TSE
Saiba mais informações clicando no link [...]

Querem acabar com a família, diz Joel da Harpa sobre descriminalização do aborto
Saiba mais informações clicando no link [...]

Davi Muniz aciona justiça para pedir mandato do deputado estadual Jarbas Filho
Saiba mais informações clicando no link [...]

Antônio Coelho reúne-se com presidente do TJPE e convida-o para solenidade de entrega do título de cidadão ao ministro do STJ, Marcelo Navarro
Saiba mais informações clicando no link [...]

PEC que altera idade máxima para disputa dos cargos de conselheiro e desembargador do estado é aprovada na Alepe
Saiba mais informações clicando no link [...]

Deputados do PSB acionam Justiça para que Raquel e Priscila não fechem Hospital de Neurologia
Os deputados estaduais Rodrigo Farias e Sileno Guedes, ambos do PSB, deram entrada, na tarde desta quinta-feira (22), na Justiça Estadual com ação de tutela provisória de urgência, para que a gestão de Raquel Lyra e Priscila Krause não feche o Hospital de Retaguarda em Neurologia (HRN). A unidade de saúde, localizada na Zona Oeste do Recife, já está sem receber pacientes há uma semana e vai fechar as portas no próximo dia 30 por determinação da atual gestão do Governo do Estado.
A ação foi protocolada na Vara da Fazenda Pública do Recife e tem por objetivo manter o funcionamento do HRN, unidade que foi criada há pouco mais de um ano e tem sido essencial para desafogar o setor de neurologia dos Hospitais da Restauração e Pelópidas Silveira. De acordo com relatos de médicos, ao não receber mais novos pacientes desde a semana passada, o Hospital da Restauração já começou a sofrer com lotação na emergência neurológica, com mais de 60 pacientes nos corredores.
“Já é um absurdo que uma governadora mande fechar um hospital. E ainda mais fechar um hospital importantíssimo como o Hospital de Retaguarda em Neurologia, que tem cumprido um papel fundamental para dar assistência neurológica com dignidade a pernambucanas e pernambucanos”, explicou Rodrigo Farias.
De acordo com Sileno Guedes, que é líder do PSB na Assembleia Legislativa, a população pernambucana está indignada com o anúncio da governadora. “Não há justificativa para se fechar um hospital. Estivemos ontem no Cremepe e percebemos que a indignação é geral. Estamos entrando com a ação para que a governadora mantenha esse atendimento que tem sido tão importante para o sistema de saúde do Estado”, explicou o parlamentar.
Na ação, os deputados afirmam que o direito à saúde está na Constituição Federal. “Não resta dúvida de que, tal como conduzida, a decisão de fechar o Hospital de Retaguarda em Neurologia já traz (e trará) enormes impactos ao grau de assistência à saúde e à vida da população pernambucana”, diz o documento.
A ação ainda explica que o pedido é para garantir o direito da população à saúde. “Falhando a atuação do Poder Executivo, de forma omissiva, no sentido de cumprir a sua obrigação constitucional de assegurar a todos o acesso à saúde, entende-se não só plausível, como necessária, a intervenção do Poder Judiciário.”
O Hospital de Retaguarda em Neurologia conta com 75 leitos de enfermaria e 10 leitos em unidade de terapia intensiva (UTI). Mesmo com a reestruturação anunciada pelo governo, a conta não fecha e a quantidade de leitos será diminuída.
Rodrigo Farias lembra que, em menos de seis meses de governo, Raquel e Priscila já vão na segunda unidade de saúde fechada. “Primeiro foi o Centro do Idoso e agora o Hospital de Retaguarda em Neurologia, um da Prefeitura do Recife e agora um hospital aberto pela gestão interior. A governadora e a vice precisam descer do palanque e parar de penalizar as pernambucanas e pernambucanos”, afirmou o deputado. [...]