O Superior Tribunal de Justiça concedeu nesta quarta-feira (25/10) Harbeas Corpus para o prefeito de Água Preta Noé Magalhães. Com a decisão ele deixará o Cotel, onde estava preso desde o dia 5 de setembro deste ano no Cotel. A justiça também determinou algumas medidas cautelares para que sejam cumpridas pelo prefeito. Confira: 1) Comparecimento aos atos da investigação e do processo, sempre que chamado; 2) Proibição de se ausentar da comarca e de mudar de endereço sem autorização judicial; 3) Proibição de se comunicar por qualquer meio com outros investigados e testemunhas, exceto familiar de primeiro grau; 4) Recolhimento das armas que possui 5) Afastamento do cargo de prefeito do município, pelo prazo de até 90 dias; 6) Proibição de frequentar os espaços/instalações do executivo municipal 7) Recolhimento do seu passaporte Confira o Habeas Corpus: decisao-HC-Noelino
O Superior Tribunal de Justiça concedeu nesta quarta-feira (25/10) Harbeas Corpus para o prefeito de Água Preta Noé Magalhães. Com a decisão ele deixará o Cotel, onde estava preso desde o dia 5 de setembro deste ano no Cotel.
A justiça também determinou algumas medidas cautelares para que sejam cumpridas pelo prefeito. Confira:
1) Comparecimento aos atos da investigação e do processo, sempre que chamado;
2) Proibição de se ausentar da comarca e de mudar de endereço sem autorização judicial;
3) Proibição de se comunicar por qualquer meio com outros investigados e testemunhas, exceto familiar de primeiro grau;
4) Recolhimento das armas que possui
5) Afastamento do cargo de prefeito do município, pelo prazo de até 90 dias;
6) Proibição de frequentar os espaços/instalações do executivo municipal
7) Recolhimento do seu passaporte
Confira o Habeas Corpus:
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