Tag: Câmara de Vereadores de Olinda
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Justiça nega mandado do prefeito Lupércio e mais 12 vereadores contra presidente da Câmara de Olinda
A juíza Eliane Ferraz Guimarães Novaes, da 2ª. Vara da Fazenda Pública de Olinda, indeferiu, hoje (29/11), o mandado de segurança impetrado pelo prefeito Lupércio e mais doze vereadores contra o presidente da Câmara Municipal, vereador Jorge Federal.
Alegando “conduta autoritária” e “omissão ilegal” do presidente do Poder Legislativo a medida judicial rejeitada, solicitava autorização para que o Projeto de Lei No. 100/2019, que trata de pedido de empréstimo junto a Caixa Econômica Federal no valor R$ 20 milhões para requalificação da Avenida Presidente Kennedy e outras artérias, fosse encaminhado para votação “independente de parecer das comissões” da Câmara Municipal.
A juíza Eliane Ferraz declarou na decisão que “não há o que se falar em qualquer conduta autoritária do Presidente do Poder Legislativo, vez que conforme pode se observar nos autos, os impetrantes (Prefeito e doze vereadores) não fizeram constar nenhum requerimento que houvesse sido formalizado ao Presidente da Câmara, bem como não houve nenhuma reunião da Mesa Diretora para deliberar sobre a urgência do Projeto Lei 100/2019, e, por esta razão os impetrantes são carentes de interesse processual.”
A Juíza da 2ª. Vara da Fazenda Pública de Olinda, em sua decisão, reconheceu que “a Câmara Municipal de Olinda tem legitimidade para defender seus interesses e prerrogativas constitucionais. Demonstrando de forma cabal o cumprimento da disciplina do processo legislativo.”
Em sua defesa, a Câmara Municipal de Olinda alegou que “quem descumpre os prazos, que não prestam informações em tempo hábil, que formulam projeto incompleto faltando informações imprescindíveis para a avaliação e parecer legislativo foi o Poder Executivo, representado pelo prefeito Lupércio.”
E concluiu: “Trata-se de matéria financeira que autoriza a realização de empréstimo do Município, e que requer total zelo do Poder Legislativo antes de autorizá-lo. Infelizmente o que ficou bastante visível foi a espetacularização do processo, como instrumento político.”
Confira Decisão [...]
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Vereadora Denise Almeida apoia e prestigia 1º Cavalgada Amiga de Todos em Olinda
A presença da vereadora Denise Almeida (Republicanos/PE) em suas bases tem sido uma constante. Sempre prestigiando e apoiando os eventos culturais em toda a região, como uma conterrânea que nunca esquece do povo da sua cidade. Neste último domingo (25/08), a vereadora Denise participou da 1º Cavalgada Amiga de Todos, no bairro de peixinhos, na cidade de Olinda.
A parlamentar frisou a importância do evento. “Prestigiando esse momento histórico em nosso bairro de Peixinhos em Olinda, quero parabenizar a todos os vaqueiros, a minha equipe e ao vaqueiro Júnior, que Deus abençoe a todos e todas que participaram” destacou.
Denise externou que estas atividades culturais e desportistas da região terão sempre seu apoio. “As cavalgadas deixam seu legado cultural para as futuras gerações. Apoiaremos essas iniciativas e trabalharemos para que eventos como esse sejam ampliados em termos de lazer e assim gerando, renda para a população olindense”, ressaltou. [...]