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A Comissão Especial do Plano Diretor, presidida pelo vereador Rodrigo Coutinho (Solidariedade), vai se reunir nesta quinta-feira (21) na Câmara Municipal do Recife para realizar a  primeira audiência pública. O encontro, agendado para às 9h, pretende ouvir as sugestões da população e discutir as diretrizes que devem reger o desenvolvimento da capital pernambucana ao longo dos próximos 10 anos. Ao todo, serão realizadas longo de 6 audiências públicas, que contarão com temáticas diferentes. Segundo Rodrigo Coutinho (Solidariedade), a divisão dos temas seguiu a mesma lógica dos cadernos que compõem o Projeto de Lei 28/2018, texto que irá revogar o antigo Plano Diretor, instituído pela Lei Municipal 17.511/2008. Esta edição de revisão mantém foco na inovação, tecnologia, sustentabilidade, preservação, integração e inclusão social que garanta áreas de lazer e moradia a partir da inclusão social e acessibilidade. Para isso, conta com a integração dos interesses de sindicatos, ongs, universidades, poder público empresas e população em geral. A mesa vai ser composta por especialistas de diferentes segmentos para moderar a discussão, representando a sociedade civil, a comunidade acadêmica, o setor produtivo e também os movimentos sociais. A expectativa, de acordo com o vereador Rodrigo Coutinho (Solidariedade) é que todos possam colaborar para a construção de um Recife mais sustentável. “O intuito é ouvir os recifenses, porque eles fazem a cidade e serão impactados diretamente com o que for decidido na lei de planejamento da capital. Por isso é muito importante que todos compareçam nesse momento decisivo”, conclui. O Plano Diretor é uma espécie de guarda-chuva que contempla diversos documentos importantes para o crescimento da cidade. Entre eles está o Plano de Ordenamento Territorial (POT) do Recife, que regulamenta o Plano Diretor do Recife, (Lei nº 17.511/2008); Lei de Parcelamento do Solo (LPS – Lei nº 16.286/1997); Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS – Lei nº 16.176/1996); Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC); Transferência do Direito de Construir (TDC); Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsória (PEUC) e o Imposto Predial Territorial Urbano Progressivo (IPTU-P). [...]

A vereadora Michele Collins (PP) homenageou, nesta terça-feira(12), 28 mulheres por seus relevantes serviços à sociedade. O evento aconteceu em reunião solene em alusão ao Dia Internacional da Mulher. Entre as Homenageadas a A Procuradora Geral do Ministério Público de Contas de Pernambuco, Germana Laureano; a Secretária da Mulher do Estado, Silvia Cordeiro; a Diretora de Jornalismo da Rede Globo Pernambuco, Jô Mazzarolo; a Superintendente Administrativa do Hospital de Câncer de Pernambuco, Cláudia Barbosa.  A parlamentar destacou que a sociedade precisa ser mais justa e igualitária em relação às mulheres. “ Essa data deve ser continuamente celebrada, pois tratamos questões relativas à mulher e debatemos alguns desafios ainda enfrentados por nós, nas áreas da família, do trabalho, das políticas públicas, entre tantas outras”, pontuou.  Michele destacou também os projetos que tem debatido sobre o tema na Casa de José Mariano. “Temos trabalhado políticas públicas a exemplo da Resolução Nº 2574, de minha autoria, a qual estabelece que este poder entre na campanha "Outubro Rosa", para alertar mulheres recifenses da prevenção do câncer de mama. Temos, ainda, a lei nº 18.241, que dispõe sobre o Programa de Apoio às Mulheres Vítimas de Violência”. A solene contou com a apresentação do grupo de dança inclusivo Talento Raro e da contadora de Histórias, Isabela de 8 anos, portadora de paralisia cerebral.  Participaram do evento o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, o desembargador Agenor Ferreira, o deputado Estadual, Pastor Cleiton Collins, o secretário da Fazenda do Estado,  Décio Padilha. Foram homenageadas: A líder do Ministério Peniel, Ana Luiza Nogueira; a Procura de Justiça do Estado de Pernambuco, Andrea Nunes Padilha; a Superintendente Administrativa do Hospital do Câncer, Cláudia Barbosa; a Chefe de Gabinete da FECOMERCIO, Cleide Pimentel; a Desembargadora do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Daisy Andrade Pereira; a Boleira de Profissão, Erenice Francisca dos Santos; a Diretora do Instituto de Cegos do Recife, Irmã Maria da Silva Gomes; a procuradora Geral do Ministério Pública de Contas de Pernambuco, Germana Laureano; a Médica Oftalmologista, Graziela Luna; a Cabo da Polícia Militar de Pernambuco, Isolda Carlos Silva; a Diretora de Jornalismo da Rede Globo Nordeste, Jô Mazarolo;  a Advogada Juliana Rosado Maia; a Presidente da Associação de Esposa de Pastores Batistas de Pernambuco, Lenita Simone; a pastora Liane Borges; a Nutricionista e Diretora do Centro Nacional de Obesidade e Sobrepeso ( CENOS), Luciana Mamede;  a Poetisa e Advogada, Maria Lúcia de Araujo; a Juíza Marylúsia Feitosa;  a estudante de Segurança do Trabalho, a Rute Mendonça; a Policial Civil, Sandra Queiroz; a Promotora de Justiça, Selma Magda; a parteira mais antiga em atuação no país, Severina Bezerra; a Secretária da Mulher de Pernambuco, Silvia Cordeiro; a Teóloga e Pastora da Igreja do Nazareno, Silvia Regina; a Diretora da Associação beneficente  de esposa de Magistrados, Sonita Ferreira; a Presidente da Associação de  Amigos e portadores de Doenças Neuromusculares (DONEM), Suhellen Oliveira; a pastora da Igreja Bola de Neve em Recife, Talita Beraldi; a vice-presidente da Agência Missionária do Curso Intensivo de Orientação Missionária, Wanderleia CIOM;  a representante do Ministério Desperta Débora, Wilma Moraes. [...]

O vereador Jayme Asfora (sem partido) protocolou hoje, dia 13, na Câmara do Recife, um pedido oficial de informações, com base na Lei de Acesso à Informação, sobre a evolução do número de cargos comissionados da Prefeitura do Recife nos últimos seis anos (desde o início do primeiro mandato da atual gestão). “De acordo com todas as leis de reforma administrativa que foram aprovadas nesse período, o saldo final é que foram criados 74 novos cargos comissionados. Votamos ontem, dia 12,  Projeto de Lei nº 01/2019, que chegou a esta Casa no último dia 04 de fevereiro propondo a extinção cargos comissionados. Mas além de tratorar os prazos de discussão sobre o projeto – o que já se tornou uma praxe – faltam diversas informações fundamentais sobre os cargos que serão modificados e quanto é o saldo total de comissionados criados ou eliminados desde 2013”, explica ele. “Objetivamente, não houve redução da máquina como, tantas vezes, foi alegado. O que este novo projeto faz é criar mais uma cortina de fumaça para esconder a verdade que é o crescimento dessa curva”, sentencia  Asfora. Segundo ele, a Prefeitura, enquanto isso, continua tratando o Legislativo apenas com uma instância burocrática necessária para aprovação desses projetos. O vereador informa ainda que, é preciso ainda analisar os números dos cargos comissionados, de acordo com suas remunerações. Nos últimos seis anos, o maior número de cargos criados são de CDA-4, com vencimento de R$ 7.959,38, ou seja, quase oito mil reais por mês. Com a aprovação do projeto de lei do Executivo nº 01/2019, o saldo total de CDA-4 criados ao longo destes anos será de 107 novos cargos. Em contrapartida, o projeto prevê a extinção, em maior volume, de cargos de menor remuneração, com nomenclatura CAA-4, que tem vencimento de R$ 900 por mês. No saldo 2013/2019, serão extintos 193 cargos CAA-4. Jayme Asfora ainda chama a atenção para o número de secretarias da administração municipal. A atual gestão começou seu trabalho, em 2013, com 27 secretarias (ou órgãos com status de secretaria). No final de 2016, antes do início do segundo mandato, foi aprovada uma reforma administrativa que reduziu o número de pastas para 23 e, agora, com esse projeto, o total volta a ser de 27. “Em vez de mandar um projeto a toque de caixa, para ser votado sem maiores debates ou discussões, a Prefeitura precisa vir à Câmara e esclarecer o que pretende fazer, de fato, com esse projeto nº 01/2019”, conclui. [...]