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Câmara de Olinda instala CPI para apurar irregularidades em eleição do Conselho Tutelar
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Câmara do Cabo de Santo Agostinho instala CPI para investigar irregularidades na escolha para novos conselheiros tutelares
Na sessão plenária de ontem, quarta-feira (9), a Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho instalou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar supostas irregularidades na eleição para a escolha de novos conselheiros tutelares na cidade. A eleição foi organizada pela empresa Darwin, contratada pela Prefeitura.
A CPI será presidida pelo vereador Ricardinho (Solidariedade), que foi o autor do requerimento. O relator será o vereador Cianinho (PMN) e o vereador Flávio do Fórum (PSB) irá acompanhar como membro da comissão.
“É a primeira CPI da história do Cabo. Essa eleição apresentou várias irregularidades e vamos trabalhar para impugná-la. Já solicitamos à Mesa Diretora que oficie a Prefeitura a suspensão do pagamento para a empresa que nem se quer veio na cidade acompanhar o processo no último domingo. A falta de cédula, de nome de eleitores na lista aptos a votar, a não implantação de urnas dentro da Funase conforme o edital e a participação da secretária de Programas Sociais e sua equipe apurando os votos sem o acompanhamento dos candidatos ou fiscais conforme combinado, são alguns dos motivos para suspender a eleição,” disse o vereador Ricardinho, presidente da CPI.
Votaram para instalar a CPI, os vereadores Ricardinho (Solidariedade); Amaro do Sindicato (PRP); Jeferson Marcos (PC do B); Gessé Valério (PR); Neto da Farmácia (PDT); Everaldo Júnior (PRP); César Paiva (PSC); Irmão Del (PTC); Flávio do Fórum (PSB); Neemias Silva (PV); José Maria (PTB); Galego da Farmácia (PSB); José Domingos (PSC); Ezequiel Santos (PT) e Professor Arimateia (PSDB).
O vereador Cianinho (PMN) não compareceu à sessão por ter realizado uma pequena cirúrgia bucal. Já o vereador Anderson Bocão (PSB) está afastado e sob cuidados médico. [...]
Deputada Roberta Arraes destaca o trabalho dos conselheiros tutelares e parabeniza os eleitos
A deputada Roberta Arraes usou a tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco, na tarde desta quarta-feira (09), para ressaltar a importância do trabalho dos conselheiros tutelares e parabenizar os eleitos no último domingo (06).
Em seu discurso, a parlamentar frisou a extrema importância que tem o conselheiro tutelar na sociedade, por exercer a função de zelar pelos bens e direitos das crianças e adolescentes.
“Sua função relaciona-se à não deixar que a violência presente nas relações humanas, possam se traduzir em consequências irreparáveis para a nossa sociedade”, afirmou Roberta.
Ainda em seu pronunciamento, a deputada falou o quanto é importante a participação da população na eleição de escolher esses representantes em seus municípios. “No último domingo estive participando destas eleições como cidadã, em Araripina, e foi muito bom ver o aumento dos eleitores, com a presença de mais de 13 mil pessoas exercendo sua cidadania”, afirmou.
Por fim, Roberta Arraes parabenizou a todos os conselheiros tutelares eleitos. “Desejo uma caminhada de prosperidade neste desafio, que sejam imbuídos de dedicação e sensibilidade frente as causas sociais”, finalizou a parlamentar. [...]
Vereador rebate presidente do Comdica: “Falta Comando”
O vereador Hélio Guabiraba rebateu as críticas da presidente do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA), Ana Farias, que questionou os motivos para Hélio não comparecer às reuniões do respectivo Conselho.
Em resposta, Hélio Guabiraba falou sobre as razões pelas quais se afastou do Comdica. “Tenho compromisso com o povo recifense e sei muito bem o meu papel como vereador. Quero deixar claro que participei de várias reuniões do Comdica até, infelizmente, perceber que esse é um Conselho que não se chega a um acordo para proteger as crianças e os adolescentes”.
Hélio complementou. “O Comdica está sendo conduzido de uma forma autoritária e não consegue organizar nem uma eleição para a escolha dos conselheiros tutelares quanto mais proteger as crianças e os adolescentes”, disparou.
A eleição para o Conselho Tutelar está sendo alvo de muitas polêmicas. Na capital pernambucana, houve atrasos de até cinco horas nos colégios eleitorais no dia da votação, que aconteceu no último domingo. Ontem, na tribuna, Hélio Guabiraba falou sobre o assunto, o que teria desgostado a presidente do Comdica.
“Não poderia deixar de falar sobre a eleição para o Conselho Tutelar, que causou muitos transtornos. Eu, como eleitor de Casa Amarela, também me dirigi ao Colégio Pedro Alcântara, lá no Córrego do Jenipapo, para exercer o meu direito como cidadão e votar na conselheira tutelar que eu estou querendo eleger naquela comunidade. Cheguei pela manhã para votar e não pude votar. Um tumulto danado de gente, as urnas eletrônicas não funcionavam e tiveram que trocar para cédulas. Eu acabei indo embora e voltei depois do almoço. Isso não ocorreu só na escola que eu votei, isso ocorreu em todo o Recife. Um verdadeiro absurdo. Teve escola que abriu às 11h para votação. E aí. E essa responsabilidade fica com quem?”, questionou.
Na tribuna, Hélio chegou a falar sobre o Comdica. “Faz seis meses que eu não participo das reuniões. Eu não faltava, mas existem algumas coisas que eu não concordo como representante legal desta Casa e preferi me afastar. Hoje eu venho, oficialmente, dizer ao presidente desta Casa que estamos preparando um ofício pedindo a minha substituição no Conselho. Eu não posso compartilhar com algumas coisas que estão acontecendo com a falta de organização e falta de comando”, finalizou. [...]
Raphael de Castro se destaca na disputa ao conselho tutelar da RPA 2 do Recife
O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente do Recife (Comdca) divulgou, na última quinta-feira, a relação dos candidatos aptos a concorrer nas eleições no 06 de outubro deste ano. Entre os que se se destacam está o educador social Raphael de Castro, que atua há mais de 14 anos na área de educação social transformando a vida de inúmeros jovens na Zona Norte do Recife [...]
Humberto vota a favor de projeto que permite a conselheiros tutelares reeleição por mais de uma vez
Falta apenas presidente sancionar lei para que conselheiros tutelares possam concorrer à reeleição por mais de uma vez [...]
Deputado Ossesio cobra melhores condições de trabalho para os conselheiros tutelares
O deputado Ossesio Silva (PRB), apresentou algumas indicações cobrando melhores condições de trabalho para os Conselhos Tutelares na Região Metropolitana do Recife, Zona da Mata, Agreste e Sertão do estado. O apelo foi feito para os governos Federal, Estadual e municipal. O objetivo das proposições é uma reestruturação, com melhoria da estrutura física e de pessoal, possibilitando o acompanhamento e o acolhimento das mulheres e crianças em situação de vulnerabilidade.
Na justificativa da solicitação o deputado destacou a importância dos conselhos tutelares na defesa dos direitos da criança e do adolescente. “O papel dos conselheiros é fundamental para o desenvolvimento da sociedade. É de suma importância fortalecer as condições dos conselhos, ampliação do número de unidades e melhoria salarial para os profissionais” frisou.
Segundo o parlamentar, o Executivo e o legislativo devem buscar soluções para as questões apresentadas, destacando que a criança e o adolescente devem ser tratados como prioridade absoluta, como determina a Constituição. “Devem ser revistos novos critérios para estatuto e regimento interno, e propor maneiras para que os conselheiros possam trabalhar com mais autonomia” ressaltou.
Ossesio é autor do projeto que originou a Lei Estadual nº 15.840/2016. A proposição prevê a afixação de cartaz informativo em instituições públicas e privadas com o número dos Conselhos Tutelares e de outros serviços para denúncias e emergências. A ação visa propagar o contato direto por meio do número de telefone e pretende-se conseguir mais efetividade ao trabalho. [...]
Ribeirão – Marcello Maranhão realiza a entrega de veículo e equipamentos para o Conselho Tutelar
A Prefeitura de Ribeirão, em conjunto com o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizaram, nesta quinta feira (29/11), a VIII Conferência Municipal da Criança e do Adolescente.
Sob o comando do prefeito Marcello Maranhão e da Presidente do COMDICA, Iracema Maria da Silva ( Cecê ), o evento realizou a entrega de um kit com computadores e um veículo 0 Km para o Conselho Tutelar.
A ação contou com a presença do Juiz de Direito Dr. Antônio Carlos dos Santos, do Promotor de Justiça Dr. Marcello Greenhalgh Penalva Santos, conselheiros tutelares, os vereadores Aguinaldo do Canavial e Cícera Valquíria, além de um grande público formado por representantes da sociedade civil organizada. [...]
Humberto recebe prêmio do Conselho Tutelar de São José da Coroa Grande e também participa de Plenária do PT em Carpina
O líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE) segue, nesta sexta-feira (10) à noite, para São José da Coroa Grande, Mata Sul de Pernambuco, onde recebe certificado de reconhecimento do Conselho Tutelar do município. No sábado (11), Humberto participa de grande plenária do PT da Mata Norte e Agreste Setentrional que acontece em Carpina.
O parlamentar foi o responsável pela entrega do kit de equipagem do Conselho de São José da Coroa Grande que recebeu o benefício via emenda parlamentar. “Esse tipo de ação com os conselhos tutelares de Pernambuco fortalece essas entidades que lidam diretamente com crianças e adolescentes do nosso estado”, afirmou Humberto Costa.
O kit de equipagem, destinado aos municípios, é composto por carro, computadores, impressora, geladeira e bebedouro. O material serve para que os conselhos tutelares ampliem e melhorem seu atendimento. O petista já destinou, nos últimos três anos, 33 kits para Conselhos em todo o Estado.
No sábado, Humberto segue para Carpina onde participa da Plenária do PT. O evento tem como objetivo receber sugestões e trocar experiências com a base, a militância e simpatizantes do PT sobre as eleições de 2018. Essa é a terceira plenária promovida pelo Partido dos Trabalhadores e mais outras cinco plenárias acontecem até o final de novembro nas microrregiões pernambucanas.
“Está sendo uma grande oportunidade de estarmos perto da nossa base e saber como a população está vendo a crise, o governo ilegítimo e tantos retrocessos que o Brasil está vivendo. Estamos nos preparando para uma grande batalha que será a eleição do próximo ano e temos a missão de eleger novamente o presidente Lula. Também estamos debatendo, nessas reuniões, a candidatura do PT em Pernambuco e fortalecendo nossas bases, principalmente no interior”, reforçou. [...]