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Em nova audiência pública, a comissão especial que analisa a proposta de atualização do marco legal do saneamento básico discutiu, nesta terça-feira (10), o tema "Propostas de desenvolvimento de infraestrutura e regulação para a universalização do saneamento básico no Brasil". O deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE), titular da comissão, destacou mais uma vez a dificuldade da chegada do saneamento em cidades do Interior e a necessidade de elaboração de políticas que tratem das diferentes realidades regionais. “Não podemos ter uma legislação que tenha o mesmo tratamento para cidades abastecidas e para os locais que sequer têm acesso à água, como as cidades distantes das adutoras, incluindo as do Agreste de Pernambuco”, disse Fernando Monteiro. Segundo ele, “o dinheiro da União para o saneamento esgotou. É preciso uma solução com equilíbrio, um projeto de políticas públicas que atraia o setor privado sem colocar todos os custos para o setor público”. A necessidade de um novo modelo de acordos de cooperação, a saturação do modelo vigente, a continuidade dos contratos de programasentre municípios e companhias estaduais de água e esgoto, além da criação de um planejamento estratégico para o fortalecimento dos investimentos pelas prefeituras, estiveram marcadas entre números e opiniões que focaram no melhor caminho para a universalização do saneamento do País a médio e longo prazos. Segundo o presidente da Associação Brasileira de Municípios (ABM) e prefeito da cidade gaúcha de São Leopoldo, Ary José Vanazzi, o debate precisa entrar no âmbito social do País, que possui quase 200 milhões de habitantes, com 30% de habitações irregulares e 15 milhões de famílias abaixo da linha da pobreza. Ainda de acordo com ele, tratar de forma desigual os desiguais, como defende o deputado Fernando Monteiro, é algo para ser levado em consideração. “As parcerias público-privadas são um bom instrumento para diminuir as desigualdades, mas o modelo atual é muito engessado. A burocracia inviabiliza os processos de investimento. Cidades do Nordeste brasileiro, por exemplo, onde muitos vivem através de programas de assistência social e pela agricultura familiar não são vistas como atrativas para as empresas privadas. O marco regulatório precisa buscar uma saída para as parcerias”, ressaltou o presidente da ABM. Fernando Monteiro reforçou ainda que muitas prefeituras não têm sequer condições de elaborar seu plano de saneamento básico municipal, que custa em torno de R$ 70 mil, “imagine preparar documentação para abrir uma concorrência para escolher quem vai sanear a sua cidade. Em alguns lugares do sertão, são 900 km de adutora pra chegar água. A regulação precisa olhar também para esta realidade”, completou. Fernando Monteiro, que é autor do projeto (PL 3.189/2019) para um novo marco regulatório do saneamento, que tramita na Câmara, apensado à proposta já aprovada no Senado, de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), reafirmou que o saneamento é uma bandeira não só da saúde, mas da dignidade das pessoas. “O debate é tratar das desigualdades, entendendo que saneamento não é só para as capitais”, concluiu. [...]

O deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE) teve um fim de semana de agenda cheia por Pernambuco. O parlamentar participou de conversas com prefeitos e lideranças em cidades como Ipubi, Araripina, Trindade, Ouricuri, Afrânio e Petrolina. Em Dormentes, o deputado federal participou da inauguração de Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro Francisca Irene. A prefeita Josimara Cavalcanti fez questão de enfatizar o apoio do parlamentar para a concretização de obras importantes para a cidade. “Através de emendas e articulações do deputado conseguimos manter a saúde de Dormentes com qualidade e eficiência. Fernando Monteiro chegou nos momentos mais difíceis, mesmo sem nunca sem ter sido votado na cidade, mas trouxe suas ações, isso mostra o seu comprometimento com os pernambucanos”, afirmou. Em Serrolândia, distrito de Ipubi, o deputado conversou com lideranças e pessoas de comunidades da cidade e vizinhas sobre as casas de farinha. Na busca por soluções para a cadeia produtiva da mandioca, Fernando Monteiro faz frente à luta para a regulamentação da atividade, propondo a inclusão das raspadeiras de mandioca na agricultura familiar com o caráter artesanal. Em Trindade, junto à liderança Helbe Rodrigues (Helbinha), o tema foi o transporte alternativo e as recentes mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) em reunião com representantes da atividade no Araripe. O deputado ouviu as demandas para o setor sobre a necessidade de sua regulamentação. A categoria afirma que 80% do transporte intermunicipal da região é feita pelos motoristas de vans e transporte alternativo e que, sem eles, muitas famílias e trabalhadores sairão prejudicados. Ainda em Trindade, o deputado recebeu a solicitação para a construção de um reservatório para a melhoria no abastecimento na localidade do Juá, que sofre com a falta de carros-pipa quando precisa de reforço em momentos de maior escassez de água. Em Petrolina, Fernando Monteiro conversou com o ex-prefeito Júlio Lóssio e outras lideranças da capital sertaneja, onde visitou também um projeto irrigado. Com o grupo encabeçado pelo empresário Gilmar Freire, de Belém do São Francisco, o deputado tratou também das demandas da cidade. “Agradeço a oportunidade de trabalhar pelo meu Estado. Buscar por recursos e participar de discussões para viabilizar projetos importantes são bandeira minha em Brasília, conversando nos ministérios, mostrando que o Nordeste é uma potência, de povo guerreiro e ordeiro. O povo nordestino precisa mais do que nunca de vozes que mostrem o seu valor e a sua força na capital federal, vou continuar incansável nesta luta”, garantiu Fernando Monteiro. [...]