Tag: Gilmar Mendes
Governo de Pernambuco homenageia Gilmar Mendes com Medalha do Mérito Guararapes
Durante visita ao Estado, ministro do Supremo Tribunal Federal foi condecorado com a maior honraria concedida pelo Poder Executivo Estadual [...]
Ministro Gilmar Mendes recebe a mais importante honraria do Recife
Medalha da Ordem do Mérito Capibaribe é a mais alta comenda concedida pela Prefeitura do Recife e foi entregue nesta segunda (22) pelo prefeito João Campos [...]
Coluna o Direito da Política na Semana (23/09) – Raquel Dodge, uma estreia non grata
ESTREIA NON GRATA – Foi assim que a nova PGR, Raquel Dodge (imagem), estreou no STF. Em sua sessão inaugural como procuradora-Geral da República, ela distribuiu memorial aos ministros requerendo o indeferimento do pedido da defesa do presidente Michel Temer (PMDB). De modo breve, ela reafirmou a necessidade de prévia análise política da acusação, e sugeriu o encaminhamento da denúncia para a Câmara Federal. Agora, é preciso analisar friamente a primeira atitude. O presidente vai encarar a primeira atitude como um tiro no pé? Será isso uma estratégia da nova PGR? Ou será que o próprio presidente Michel Temer quer que tal denúncia vá logo à Câmara Federal para, assim como a última, ser suspensa até o final do mandato?
SEMPRE ELE – O único ministro do STF a votar favoravelmente ao pedido da defesa do presidente Michel Temer foi Gilmar Mendes (mais do que óbvio). Ele votou pela devolução à PGR da segunda denúncia apresentada pelo agora ex-PGR Rodrigo Janot.
#SAUDADES? #SQN – Há quem já sinta saudades do ex-PGR Rodrigo Janot. Foi ele o primeiro PGR a incomodar as mais altas autoridades republicanas. Mas há também quem não quer ver ele nem pintado de ouro, a começar pelo presidente Michel Temer, os ex-presidentes Lula (PT), Dilma (PT), Collor (PTC) e Sarney (PMDB); os atuais ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco (PMDB); os ex-ministros/assessores Henrique Alves, Geddel Vieira Lima e Rodrigo Loures; pense na lista...
DELAÇÃO – Já havíamos adiantado na última coluna, e acertamos. A delação de Lúcio Funaro, apontado pela PF como operador do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), está dando o que falar. Parece até que ele estimulou o seu antigo aliado, Eduardo Cunha, a também negociar acordo de delação premiada. E aí, amigos, não sobrará terra sobre terra em Brasília. Viver para ver!
CPMI DA PIZZA DE CARNE – “Aqui tem qualidade”, já dizia o slogan da JBS. Já a CPMI instalada, não tem tanta qualidade assim. A começar pelo famigerado relator, o Deputado Federal Carlos Marun (PMDB), fiel defensor do ex-Deputado Federal Eduardo Cunha e do presidente Michel Temer. Nessa semana, CPMI DA JBS (que já se sabe que não dará em nada), aprovou a convocação do ex-procurador Marcello Miller, suspeito de utilizar de informações privilegiadas da PGR durante negociações do acordo de colaboração premiada de executivos da JBS. Na mesma reunião, a CPMI também aprovou convite ao agora ex-PGR, Rodrigo Janot. O detalhe é que Rodrigo Janot pode recusar o convite e não comparecer.
INDICIADOS – A Polícia Federal indiciou os irmãos Batista, Joesley e Wesley, na Operação Tendão de Aquiles. Os empresários são investigados pelo uso indevido de informações privilegiadas em transações no mercado financeiro no período em que houve a divulgação do conteúdo das gravações e da delação premiada celebrada com a PGR. Ninguém é bobo ao ponto de imaginar que o Jornalista Lauro Jardim, do O'Globo, responsável pelo furo de reportagem, sonhou com a delação. Logicamente a fonte fez bem o seu trabalho!
ESTAMOS SEGUROS, OBRIGADO – Novo fato curioso ocorreu nesta semana. O desgoverno do cada vez mais mal avaliado, Paulo Câmara (PSB), parece não ter limites de incompetência na área da segurança pública. Meses depois do Secretário de Planejamento e Gestão, Marcio Stefanni, admitir que "eu me sinto seguro em Pernambuco porque já fui roubado na cidade de Paris, Rio de Janeiro e São Paulo, e nunca fui aqui", agora foi a vez do Secretário de Defesa Social, Antônio de Pádua (imagem), dizer que "aqui em Pernambuco nós temos um policiamento suficiente para fazer a segurança. Nós agradecemos o oferecimento, mas realmente nós não necessitamos aqui em Pernambuco utilizar as Forças Armadas para a nossa segurança pública". E você, também acha o policiamento suficiente na sua rua, no seu bairro e na sua cidade???
VELHOS DITADOS – Ainda sobre o assunto acima, recordamos de alguns ditados populares: “de graça, até injeção na testa” ou “quem avisa, amigo é”. A verdade é que o recado precisa ser dado: o povo de Pernambuco não pode se dar ao luxo de, nesse momento, negar auxílio Federal para tratar do problema da segurança pública.
SALÁRIO DOS VEREADORES DOS MUNICÍPIOS PERNAMBUCANOS – De acordo com resposta dada pelo TCE/PE à consulta formal realizada pelo presidente da Câmara Municipal de Ibirajuba/PE, Orlando Oliveira, é possível a Câmara Municipal reduzir o subsídio dos seus vereadores, desde que o instrumento utilizado para isto seja exatamente o mesmo que o fixou: lei ou portaria, que deverá ser aprovada pela maioria da Casa.
OBJETO DA CONSULTA – A consulta foi formulada pelo parlamentar municipal nos seguintes termos: “É assegurado aos vereadores o subsídio fixado em lei municipal, independente da capacidade financeira do Poder Legislativo. O valor estipulado pode ser reduzido como medida alternativa para contornar eventuais restrições da capacidade financeira da Câmara Municipal?”.
RESPOSTA DO TCE – De acordo com o conselheiro relator, com base na Constituição e na jurisprudência do TCE, o subsídio do vereador deve ser fixado numa legislatura para vigorar na subsequente. Por se tratarem de servidor público, o salário goza da garantia de irredutibilidade, consoante o que determina a Carta Magna, não se admitindo corte nem nos casos em que a contrapartida seja a redução da jornada de trabalho.
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Escrito por Pedro Henrique Oliveira - Advogado e colunista semanal do Blog Ponto de Vista [...]
Coluna O Direito da Política (01/09) – A delação bomba de Lúcio Funaro
ANOTE O NOME: “LÚCIO FUNARO” – Os mais desatentos não vão poder dizer que não foram avisados. A nova bomba do momento tem nome e sobrenome: “Lúcio Funaro”. Ele é apontado pela Polícia Federal como operador do ex-presidente da Câmara dos Deputados, o famigerado, preso, mas ainda influente Eduardo Cunha (PMDB). Cunha, por sinal, não deve estar dormindo bem. Nessa semana, a PGR reenviou ao STF a delação do doleiro Lúcio Funaro para homologação. O conteúdo dos depoimentos está sob sigilo. Agora pare e pergunte: Lúcio Funaro possui foro privilegiado para sua delação está sendo homologada no STF? Resposta: Não! Na verdade, Funaro falou também em sua delação sobre um tal de Michel Temer (PMDB). Aquele mesmo que ninguém sabe como ainda se mantém na presidência da República. Na delação, há várias notícias de conhecimento geral, inclusive a que o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB) sondou Raquel Pitta, esposa de Funaro, sobre a possibilidade de delação, o que levou Geddel a ser preso por obstrução de justiça (o peemedebista já deixou a prisão). Certo mesmo é que o nome de Lúcio Funaro passará a ser figurinha carimbada nos jornais da próxima semana. Esperar para ver.
NA ESPREITA – Certo é que o PGR, Rodrigo Janot, está na espreita para dar o “bote” na hora certa. Isso porque ele pretende usar informações prestadas por Funaro na 2ª denúncia que prepara contra o presidente Michel Temer. Para isso, a delação precisa estar homologada pelo ministro do STF, Luiz Edson Fachin. Nas contas feitas por investigadores, Fachin deve validar o acordo até o início da semana que vem, possibilitando que a denúncia seja oferecida na sequência, ou seja, antes do término do mandato do PGR.
SUSPEIÇÃO: #SQN – Por falar nisso, o ministro do STF, Luiz Edson Fachin, negou pedido da defesa do presidente Michel Temer que alegou a suspeição de Rodrigo Janot. Conforme já dito na última coluna, Janot foi o primeiro PGR a cutucar com maestria as mais altas autoridades republicanas, de modo que já carimbou seu nome na história. A negativa do STF pode ser encarada como uma resposta direta ao presidente da República, dando sinais de que não terá vida fácil após o término do mandato presidencial.
PARA RECORDAR 01 - A exato um ano, em 31.08.2017, a primeira mulher eleita para a presidência da República, Dilma Rousseff (PT), era condenada a perder o mandato presidencial pelo Senado Federal, abrindo espaço para a posse do presidente Michel Temer.
PARA RECORDAR 02 - A derrocada de Dilma foi o 2º impeachment da República. O primeiro foi o do ex-presidente Fernando Collor de Mello, em 1992.
ARQUIVE-SE – O ministro Felix Fischer, do STJ, acolhendo o parecer do MPF, arquivou sindicância contra o governador do Maranhão Flávio Dino (PC do B), citado na delação da Odebrecht, por falta de provas. Cada vez mais se constata que a “delação do fim do mundo” revelou-se, na verdade, uma “delação qualquer”.
FATO CURIOSO – Não dá para deixar de notar o conflituoso fato de que o governador do Maranhão é irmão do subprocurador, Nicolao Dino, o qual era o candidato da situação ao cargo de PGR.
TRF DA 5ª REGIÃO – A PF, em conjunto com o MPF/RN, deflagrou nesta semana a operação Alcmeon para desarticular um grupo criminoso que explorava a compra e venda de votos no TRF da 5ª região, que fica localizado na cidade do Recife. Advogados e um desembargador aposentado são alvo da operação. O curioso que os principais "clientes" eram políticos. De acordo com a PF, o grupo negociava votos em sentenças criminais para a libertação de presos ou liberação de bens apreendidos em ações penais.
PREMONIÇÃO – Em abril de 2017, a ex-Ministra do STJ Eliana Calmon, disparou: “a Lava Jato pegará o Poder Judiciário num segundo momento.”. Quem viver, verá.
PEGOU, GRAVOU – Os irmãos Joesley e Wesley Batista entregaram à PGR anexos que complementam a delação premiada assinada em maio e homologada pelo STF. Fala-se que há novos gravadores como prova. Será???
MORO – Em entrevista ao Estadão, o amado e odiado juiz Sérgio Moro disse que seria "lamentável" se o STF revisse o próprio entendimento que autoriza a prisão de condenados em segunda instância. Agora fica a pergunta: qual o motivo dessa lamentação?
BRIGA ENTRE PODERES– O ministro do STF Luiz Fux acusou o Congresso Nacional de tentar enfraquecer o Judiciário em reação à Lava Jato, repetindo o que foi feito na Itália para anular os efeitos da operação Mãos Limpas.
RECEBA AS FLORES QUE LHE DOU – Não podíamos deixar de falar no grande Gilmar Mendes, ministro do STF. Nessa semana, o MPF/RJ enviou ofício ao PGR apontando novo indício de “relacionamento íntimo” entre o empresário Jacob Barata Filho e o ministro Gilmar Mendes. Trata-se de flores enviadas pelo empresário em 2015 para a esposa do ministro. Em resposta, a esposa do ministro, Guiomar Mendes, disse que “as flores não provam nada”. Tá bom, ou quer mais?
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Por Pedro Henrique - Advogado e colunista semanal do Blog Ponto de Vista [...]
O Direito da Política na Semana (25/08) – As últimas canetadas de Janot
AS ÚLTIMAS CANETADAS DE JANOT – Rodrigo Janot (imagem), que deixará o comando da PGR no próximo mês, já começou a adotar as providências necessárias até lá. Nessa semana, requereu a suspeição e incompatibilidade do ministro Gilmar Mendes, relator dos processos dos empresários Jacob Barata Filho e Lélis Marcos Teixeira, sob os argumentos já conhecidos (padrinho de casamento da filha, relação de amizade, etc., etc.). Denunciou, ainda, o Senador Romero Jucá (PMDB) sob acusação de corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Operação Zelotes. Além disso, já é aguardada para os próximos dias a 2ª denúncia que o PGR apresentará contra o presidente Michel Temer. Será o golpe final, E aí, meus amigos, o balcão de negociações de Brasília será reaberto.
#VOLTAJANOT – Uma coisa é inegável, Janot foi o primeiro PGR a cutucar com maestria as mais altas autoridades republicanas, de modo que entrará para história e será lembrado pelos seus feitos. Quem vai se lembrar muito de Janot será o presidente Michel Temer, que responderá à denúncia já feita pelo PGR assim que concluir seu mandato presidencial, denúncia essa que a Câmara Federal não aceitou o processamento de imediato.
GUERRA DECLARADA – Na tarde de ontem (24.08), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) publicou carta aberta endereçada aos Ministros do STF por meio da qual criticou a conduta do Ministro Gilmar Mendes (imagem) e requereu a correção de suas ações e comportamento do magistrado. A Associação disse que "não é de hoje que causa perplexidade ao País a desenvoltura com que o Ministro Gilmar Mendes se envolve no debate público, dos mais diversos temas, fora dos autos, fugindo, assim, do papel e do cuidado que se espera de um juiz, ainda que da Corte Suprema".
QUESTÃO INTERESSANTE – Longe deste que escreve querer defender o Ministro Gilmar Mendes. Mas é importante saber de outros detalhes da história. Depois da concessão de 02 habeas corpus em menos de 48h para o empresário Jacob Barata, na semana passada, arguiu-se à suspeição do ministro. Tal alegação de suspeição é fortíssima e com argumentos robustos (tem até foto de casamento). Mas há um dado curioso: a investigação referente ao caso do empresário Jacob Barata trata de esquema criminoso envolvendo empresários do transporte e o famigerado Sérgio Cabral, atualmente preso. No entanto, o MPF alega a prevenção do caso ao Juiz Marcelo Bretas (conhecido como “Moro Carioca”). Para justificar essa competência, o MPF se desdobra e liga o esquema com outro caso famoso, a Operação Calicute. Nessa operação, o competente para julgá-la, por prevenção, é o magistrado Marcelo Bretas, em primeiro grau; o desembargador relator é Abel Gomes, no TRF-2ª Região; a ministra relatora no STJ, é Maria Thereza de Assis; e, por fim, ele, o ministro Gilmar Mendes, no STF.
VAI ENTENDER – Por todo o exposto, verifica-se que o MPF quer escolher o juiz lá embaixo, mas reclama do de cima. Aí ninguém entende!!!
NA CALADA DA NOITE – Parece que o presidente Michel Temer é adepto da recepção noturna e oficiosa de pessoas importantes e não está nem aí para o falatório. Continua recebendo as mais diversas autoridades na calada da noite e sem previsão na agenda oficial. Ele deve é se preocupar e torcer para não bater de frente com outro Joesley Batista, isso sim!
RESPOSTA TEMERÁRIA – O presidente Michel Temer afirmou que "conversa com quiser, na hora e no lugar em que preferir”. Tal declaração foi dada em resposta às críticas por diversos encontros que ocorreram recentemente fora da agenda oficial e no avançado horário noturno. As declarações foram feitas em entrevista exibida pelo "SBT", nesta semana.
LAVA JATO / CURITIBA – O ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, é mais uma figura a se tornar réu na Operação Lava Jato. O Juiz Federal Sérgio Moro aceitou denúncia da força-tarefa da Operação Lava Jato, que acusa Bendine de ter recebido R$ 3 milhões em propinas pagas pela Odebrecht.
LAVA JATO / BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal – STF recebeu à unanimidade parte da denúncia contra o ex-presidente e agora Senador da República Fernando Collor de Melo (PTC) na Lava Jato. O senador será julgado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
PEGADINHA DO MALANDRO – O juiz Sérgio Moro barrou a liberação de R$ 10 milhões para o casal de marqueteiros das campanhas do PT, João Santana e Mônica Moura. O magistrado reconsiderou a própria decisão após solicitação da Procuradoria da Fazenda Nacional. Anteriormente, o magistrado havia autorizado que os publicitários levantassem uma parte dos R$ 28 milhões bloqueados. Mas, agora, ao rever sua decisão, Sérgio Moro afirmou que "por lapso e diante do grande número de processos" acabou autorizando "a liberação do numerário sem antes ter apreciado" um pleito da PGFN sobre a indisponibilidade do valor.
REFORMA POLÍTICA (OPINIÃO) – O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, tirou esta semana para conceder entrevistas. Foi para o “Conversa com o Bial”, do Jornalista Pedro Bial. Já à Folha de S.Paulo, ao tecer comentários sobre a reforma política, o magistrado afirmou: "O distritão é péssimo. É caro, enfraquece mais ainda os partidos e empodera os deputados para um tipo de negociação individual que vai tornar o sistema mais corrupto. Como eles vão chegar à Câmara sem nada dever aos partidos, porque não vai haver distribuição de voto por legenda, a negociação com o Executivo não será feita partidariamente, mas isoladamente.". E você eleitor, qual a sua opinião?
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Coluna O Direito da Política – Mistérios da meia-noite
MISTÉRIOS DA MEIA NOITE – Já dizia Zé Ramalho na canção: “mistérios da meia noite, que voam longe, que você nunca, não sabe nunca”. O povo vai continuar sem “saber nunca” qual o teor das “republicanas” conversas mantidas pelo presidente Michel Temer (PMDB) na calada da noite e fora da agenda oficial. No mesmo dia em que a defesa do presidente Michel Temer levou ao STF pedido de suspeição do procurador-Geral da República Rodrigo Janot, alegando que o procurador age de forma pessoal, o presidente recebeu a futura procuradora-Geral, Raquel Dodge, no Palácio do Jaburu, tarde da noite, fora da agenda oficial. Parece que a ilustre nova representante do MPF não se deu conta que o interlocutor noturno é uma autoridade denunciada criminalmente. O fato da Câmara Federal não ter autorizado o prosseguimento da denúncia não a extingue. Voltando ao tema, parece que o presidente Michel Temer é adepto da recepção noturna e oficiosa de pessoas importantes. Foi assim com Gilmar Mendes, presidente do TSE e ministro do STF (por mais de uma vez). Foi assim também com aquele outro, um tal de Joesley Batista, da JBS. O cara que “fustigou” a vida do presidente. Vamos ver quais serão os próximos mistérios da meia noite.
GILMAR FALASTRÃO – Ele é o campeão de visitas noturnas extraordinárias com o presidente Michel Temer. E ninguém pode falar nada contra ele. Em entrevista ao Estadão, o presidente do TSE e ministro do STF Gilmar Mendes disse que o Supremo ficou a reboque da PGR no caso da Lava Jato e desejou ao procurador-Geral Rodrigo Janot "uma boa viagem". E foi além. Em entrevista a uma rádio gaúcha, disse que o atual PGR é o “procurador-Geral mais desqualificado da história”. Agora diga, precisa falar tanto?
REFORMA POLÍTICA – Por 17 votos a 15, o "distritão" foi aprovado pela Comissão Especial de Reforma Política para as eleições de 2018 e 2020. Com o sistema, serão eleitos os candidatos mais votados para o Legislativo, sem que se pondere os votos recebidos pela coligação dos candidatos, como é o sistema proporcional adotado hoje. O presidente da comissão que analisa a proposta, deputado Lucio Vieira Lima (PMDB) adiou a votação dos destaques que ainda não foram analisados.
PUNIÇÃO NO PMDB – Seis Deputados Federais do PMDB foram punidos em virtude de terem votado a favor da denúncia da Procuradoria Geral da República contra o presidente Michel Temer. A assessoria do presidente do PMDB, senador Romero Jucá, informou que a legenda aplicou, inicialmente, a suspensão por 60 dias as funções partidárias. Dentre os punidos, está o Deputado Federal Pernambucano, Jarbas Vasconcelos (imagem). O partido afirma que a suspensão é o primeiro passo do processo disciplinar ao qual os deputados serão submetidos. Nos próximos dias, o Conselho de Ética do PMDB analisará o caso dos seis parlamentares e poderá puni-los com penas que vão de advertência até a expulsão do partido.
LISTA DOS PUNIDOS – Conforme dito acima, foram punidos: Celso Pansera; Jarbas Vasconcelos; Laura Carneiro; Sérgio Zveiter; Veneziano Vital do Rêgo; e Vitor Valim. Além das funções exercidas nas comissões da Câmara Federal, os parlamentares Jarbas Vasconcelos, Veneziano Vital do Rêgo e Vitor Valim ocupam cargos nas executivas estaduais do PMDB em Pernambuco, Paraíba e Ceará, respectivamente.
EX-JUIZ – O juiz Federal aposentado Flavio Roberto de Souza, famoso por ter dado uma rápida “voltinha” com o Porsche do empresário Eike Batista e por guardar alguns bens apreendidos do empresário em seu condomínio, com vizinhos, foi condenado por peculato e por fraude processual. Para o juiz Federal Marcelo Bretas, da 7ª vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, o então magistrado, que atuava há vários anos na seara criminal, "revelou-se um hipócrita".
OMELETE – O famoso prefeito de São Paulo, João Doria Jr. (PSDB), foi alvo de protestos nos arredores da Câmara Municipal da Salvador, onde recebeu nesta o título de cidadão soteropolitano. Enquanto caminhava em direção à Casa ao lado do prefeito da capital baiana, ACM Neto (DEM), e do ministro da Secretaria de Governo Federal, Antonio Imbassahy (PSDB), Doria foi atingido por uma ovada na cabeça.
RESPOSTA PRESIDENCIÁVEL – Em discurso forte e cada vez mais com tom de candidatura no próximo ano, João Doria Jr. respondeu: “Não é esse o caminho do Brasil, o caminho que nós desejamos para o nosso país. Esse é o caminho do Lula, esse é o caminho do PT, das esquerdas, que querem isso, a intransigência, a agressividade e a tentativa de amedrontar e intimidar. A mim não intimidam, estou aqui para receber o título e vou receber ao lado do prefeito de Salvador. Não há intimidação em parte alguma no Brasil, sou brasileiro, vá para a Venezuela. Os esquerdistas que querem o mal do Brasil vão lá defender o maduro e jogar ovo lá na Venezuela. Aqui no Brasil valem os brasileiros e a nossa bandeira”.
R$ 29,00 POR PESSOA – Nesta semana, a equipe econômica do presidente Michel Temer anunciou a distribuição da remuneração do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) aos trabalhadores. De acordo com o presidente, a medida deverá atingir cerca de 88 milhões de trabalhadores, que terão parte de um total de pouco mais de R$ 7 bilhões depositados em contas inativas e ativas do FGTS até o final de agosto. Isso dará cerca de R$ 29,00 por pessoa, em média. Vamos ver se teremos filas e mais filas nas agências da Caixa para sacar essa relevante quantia!
PISO DA CATEGORIA EM PE – Em votação, a ALEPE aprovou, nesta semana, por unanimidade, o piso salarial para advogados no Estado. De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei nº 1.505/2017 prevê como remuneração mínima para a categoria R$ 2 mil para jornadas de 20h semanais e R$ 3 mil para 40h por semana. O Deputado Estadual Rodrigo Novaes (PSD, imagem), que intermediou as discussões em torno da proposta na ALEPE, registrou que a criação do piso “tem um significado especial”, por ser uma demanda antiga da advocacia.
DIGNA DE APLAUSOS – A atual gestão da seccional pernambucana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE) merece as congratulações pelo brilhantismo na articulação da matéria. O presidente da entidade, Ronnie Preuss Duarte, esteve no Plenário durante a votação e apoiou fortemente à causa.
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Coluna Ponto a Ponto (22/07) – A República fora do horizonte de expectativas do Brasil.
PONTO I - O historiador alemão Reinhart Koselleck afirma que os projetos de futuro no passado foram aquilo que mobilizou às sociedades ocidentais a partir do século XVIII. Tais sociedades mobilizavam-se a partir dos horizontes de expectativas em disputa em um dado espaço de experiência. Por que retomo esta questão? Para pensar nosso momento histórico. No Brasil de hoje os horizontes de expectativa se desfazem num espaço de experiência em que a desesperança e a apatia provocam a negação de qualquer possibilidade de futuro. O Brasil hoje é um país sem futuro. A matilha no poder nos tirou as expectativas de futuro. Nosso futuro é sempre um passado reeditado.
PONTO II - E reeditamos um passado cada vez mais tenebroso. As facções em disputa pelo poder de Estado colocaram por terra qualquer possibilidade de república e de relações institucionais republicanas. Vivemos uma guerra de facções em que governo, legislativo, judiciário e mídia se engalfinham como hienas e abutres na disputa pelos restos da carcaça que um dia nomeamos e buscamos construir como estado brasileiro, como nação, como república.
PONTO III - A nação está sob a égide da "força da grana que ergue e destrói coisas belas". Estamos nas mãos de elites econômicas feitoreiras que só pensam em espoliar o país e que, hoje, como ontem, têm os olhos, o corpo e alma voltados para o estrangeiro. Onteontem para Coimbra, ontem para Paris, hoje para Miami. Amanhã para qualquer outra coisa que não se chame Brasil.
PONTO IV - Nossas elites políticas no poder de estado são as mais abjetas que se tem notícia na nossa história. Jarbas Vansconcelos afirmou, dia desses, que se encontra políticos em Brasília para qualquer acordo, menos nomes que queiram discutir o Brasil. Pensar o país não interessa a imensa maioria de nossos deputados, senadores e ministros em Brasília. Interessa-lhe o poder de estado revertido em emendas, prebendas, cargos e posições que ratifiquem o patrimonialismo que está no DNA de suas formações.
PONTO V - Para dizer que não falei das flores. A classe trabalhadora ainda vive a ressaca da dolorosa derrota sofrida a cerca de 10 dias atrás. Os vencedores de sempre continuam vencendo, e de goleada. Só que esta derrota não é fruto somente do volume de jogo do inimigo. É preciso considerar a desmobilização produzida pelo Partido dos Trabalhadores, quando no poder, dos movimentos sociais, dos sindicatos e congêneres utilizando-se dos mesmos expedientes com os quais o governo não eleito, hoje, coopta deputados e senadores. Ou seja, com sinecuras, prebendas, emendas e liberação de recursos. Hoje quando se precisa da torcida para reagir, ela encontra-se desmobilizada em sua base.
PONTO VI - Machado de Assis dizia, já no século XIX, que havia um Brasil oficial e um Brasil real. E que ambos estavam separados por um abismo intransponível forjado pela desigualdade social e a distância pela qual nossas elites sempre impuseram à "raia miúda" das decisões da construção do Estado e da Nação. Hoje este abismo é ainda maior. E o fosso além de se esgarçar ainda mais interpõe entre um país e outro o muro do cinismo. Assistir Temer se pronunciando da a dimensão desse fosso. Ele parece viver em outro mundo, em um outro tempo. E vive. Ele é a expressão mais abjeta do Brasil oficial, que se completa com figuras como a de Aécio Neves e Gilmar Mendes.
PONTO VII - Há uma zona cinzenta, muito pouco comentada e ainda bastante obscura nos acontecimentos que constroem estes dias tristes. Qual seja: o silêncio das forças armadas. O que ele significa? Respeito a ordem constitucional? Zelo para com a hierarquia? Sentido democrático? Acredito que não. O silêncio das forças armadas e de sua cúpula representa a total conivência com estes dias tristes. Eles foram as primeiras instituições a garantirem o seu quinhão nos despojos de guerra pós-impeachment. Estão fora de todas as reformas que atingem os simples mortais. Impuseram seus interesses pelo medo dos "milicos" nas ruas que ainda assombra nosso imaginário civil, a esquerda e a direita. E, no Brasil, as Forças Armadas sempre tiveram um histórico conservador, quando não reacionário. Nada de novo no front, portanto.
PONTO VIII - E as panelas teflon? Por que silenciaram, mesmo diante do caos político e institucional em que o país se encontra? Mesmo diante da corrupção generalizada e explícita? O silêncio é complacente. A indignação das panelas teflon nunca foi contra a corrupção. Era contra o PT, contra Lula e Dilma. Era contra a aproximação social com os extratos inferiores. A indiferenciação social com os de baixo é o seu grande pesadelo. Por isso que mesmo com um aumentou de impostos colossal sobre os combustíveis continuam mudas. Vai ficar mais difícil os pobres não só comprarem, mas, sobretudo, manterem um carro novo. Logo logo ele volta a ser símbolo e exclusividade classe média. Para que bater panela? As coisas estão voltando ao seu lugar. Ordem e Progresso.
PONTO IX - E seguimos. "Sem lenço e sem documentos", "nada no bolso ou nas mãos" e "esperando a banda passar". "Vai passar"..."Vai passar".
Wagner Geminiano*
Doutorando em História pelo PPGH-UFPE e colunista semanal do Blog Ponto de Vista [...]
Coluna O Direito da Política na Semana (30/06) – A escolhida
A ESCOLHIDA – Depois de uma semana conturbada, marcada pela apresentação da denúncia formal realizada pelo atual PGR, Rodrigo Janot, o presidente Michel Temer (PMDB) resolveu declarar guerra ao Ministério Público Federal. Atacou o PGR de todas as formas, insinuando inclusive que o PGR teria recebido vantagens indevidas do grupo JBS em razão do “bondoso” acordo de delação pactuado. Para completar, no mesmo dia em que recebeu a lista tríplice da eleição interna da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), o presidente Michel Temer resolveu escolher a segunda colocada da referida lista tríplice (indo de encontro com a tradição que é nomear o primeiro colocado). Raquel Dodge foi a escolhida para o cargo de procurador-geral da República a partir de setembro/2017. Os jornais falam que a nova PGR é opositora de Rodrigo Janot, o que teria motivado o presidente Michel Temer a tomar a decisão.
TIRO NO PÉ – Ainda sobre o assunto acima, não é o fato de ser opositora de Rodrigo Janot que significa que ela vá ser leniente com as estapafúrdias decisões que vem sendo tomadas pelo presidente Michel Temer. Assim, a expectativa palaciana de ter um PGR para chamar de seu pode ficar só na expectativa. É esperar pra ver.
SEM RESPALDO DO MPF – Um dia depois do anúncio, o presidente da Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR), José Robalinho, afirmou que se o presidente Michel Temer tivesse escolhido Nicolao Dino (que foi o primeiro colocado da lista tríplice) “certamente, teria mais respaldo da classe”. Para bom entendedor, não é preciso dizer mais nada.
ENCONTRO SECRETO - O presidente Michel Temer se reuniu fora da agenda oficial com o ministro do STF Gilmar Mendes, que também é presidente do TSE. Participaram do encontro os ministros Moreira Franco (PMDB) e Eliseu Padilha (PMDB). O fato é que o encontro secreto mantido na noite da terça-feira (27.06) somente foi confirmado depois que o Palácio do Planalto foi procurado para se manifestar. Segundo a nota oficial, o assunto do encontro foi reforma política. Quem acredita?
TE VIRA - Na tarde da última quarta-feira (28.06), o ministro do STF, Luiz Edson Fachin, determinou a remessa da denúncia contra o presidente Michel Temer à Câmara Federal. Desta forma, caberá àquela Casa decidir se autoriza a instauração de processo contra o chefe do Executivo por crime comum. E aí, amigos, já sabemos o que vai acontecer.
POR FALAR EM DENÚNCIA – No dia seguinte ao da apresentação da denúncia formal do PGR contra o presidente Michel Temer, deu pra ver o que os principais veículos de comunicação pensam e querem que aconteça, tire suas conclusões das manchetes abaixo.
PRÓ DENÚNCIA – Folha de S.Paulo: "A agonia de Temer - A peça acusatória, apresentada pela Procuradoria-Geral da República, descreve um roteiro plausível para o crime de corrupção passiva no exercício do mandato.". O Globo: "Temer entra na História pela porta dos fundos - Está claro que, diante da chance de conduzir reformas estratégicas, pesaram mais para Temer as ligações com o PMDB e seu grupo da Câmara. O grupo de Temer fará o diabo, como dizia Dilma, para barrar a denúncia na Câmara, e evitar que ela siga para o Supremo, muito diferente do TSE."
CONTRÁRIOS A DENÚNCIA – Estadão: "A denúncia do procurador-geral Rodrigo Janot contra o presidente Michel Temer é inepta. O Supremo Tribunal Federal faria bem se mandasse arquivá-la.". Correio Brasiliense: "Os deputados, que representam o povo, têm a palavra inicial. Cabe a eles a tarefa histórica. E, para tanto, não pode movê-los a preocupação com o próprio umbigo, mas com o interesse público."
MORO CONDENA PALOCCI – O Juiz Federal Sérgio Moro condenou Antônio Palocci (PT) a 12 anos de prisão por corrupção e lavagem. A condenação foi fundamentada em longas 300 laudas. O juiz, contrariando orientação do STF, determinou que o réu responda preso cautelarmente eventual fase recursal, sob o argumento de que o homem é poderoso e com conexões igualmente poderosas, o que poderia influir contra o regular termo da ação.
REFORMA DA DECISÃO DE MORO – Por insuficiência de provas, o TRF da 4ª Região, decidiu absolver o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto. Para a maioria dos integrantes da turma julgadora, as provas se basearam apenas em delações premiadas.
BOM DE ÉTICA – O senador afastado Aécio Neves (PSDB), mesmo depois do diálogo comprometedor com o dono da JBS, no qual nomeia um primo (que ele mata, antes que delate) para pegar malas de dinheiro, não feriu a ética. Essa foi a conclusão do presidente do Conselho de Ética do Senado Federal, senador João Alberto Souza (PMDB). Seria importante saber o que o nobre senador entende por ética. É o fim, sem dúvidas!
RODRIGO MAIA NA PAREDE – Os Deputados Federais de oposição Alessandro Molon (Rede), Henrique Fontana (PT), Júlio Delgado (PSB) e Aliel Machado (Rede) protocolaram Mandado de Segurança no STF com pedido de liminar para obrigar o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), a avaliar se os requerimentos reivindicando o impeachment do presidente Michel Temer. Só para lembrar, Rodrigo Maia é casado com a filha do ministro Moreira Franco, braço direito e fiel escudeiro do presidente.
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Coluna Ponto a Ponto (28/06) – O cinismo como estilo de Governo
PONTO I - "O Brasil não é um país para principiantes". Esta frase, atribuída ao compositor António Carlos Jobim, expressa bem a dificuldade que temos de entender e, sobretudo, dizer o momento histórico que estamos vivendo. Este parece ir de encontro e, ao mesmo tempo, escapar a qualquer teoria explicativa da realidade política, econômica e social. Faltam palavras e conceitos para nos dizer. O Brasil é hoje, mais que nunca, o país do absurdo e do cinismo.
PONTO II - Os níveis de cinismo que tomaram de assalto a cena da política nacional não encontra paralelo com nenhum outro momento histórico vivido pelo país. Temer, em seu pronunciamento de hoje, após se tornar o primeiro presidente, não eleito, a ser denunciado enquanto ocupa o cargo se tornou a expressão máxima disso. Um ser obscuro, em trânsito por vários tempos e submundos, que as palavras de que dispomos, infelizmente, não são capazes de demovê-lo ou removê-lo do seu trono de cinismo. Apesar de ser um cadáver político.
PONTO III - O cinismo não se restringe apenas ao executivo. Legislativo e judiciário também aderiram ao teatro do absurdo e subiram ao palco do cinismo pátrio. E do escárnio em dizer, que apesar do cinismo, as instituições estão funcionando plenamente no Brasil. Talvez estejam mesmo. Hoje, mais que nunca, elas funcionam aberta e deliberadamente em função dos interesses dos privilegiados e poderosos de sempre.
PONTO IV - O Estado foi vampirizado - não à toa um morto-vivo ainda ocupar a presidência - pelos interesses privados e privatistas de pequenos grupos empresariais e das mais corruptas e nefastas oligarquias regionais representadas no PMDB e PSDB.
PONTO V - O país precisa de um acerto de contas consigo mesmo e com o seu passado. E certamente este acerto de contas não poderá mais passar pela conciliação por cima, entre as elites políticas de sempre. O Brasil não pode mais viver de apagar o seu passado ou tentar contorná-lo. Temos de por fim a 1964 e todos os entulhos autoritários que ainda nos assombram no presente. Precisamos acertar às contas com 1932, com 1954. Com o nosso passado colonial que não nos larga e que hoje se encarna na figura nefasta de Temer e seu governo.
PONTO VI - O país precisa romper com a casta do judiciário que tem no cinismo do ministro Gilmar Mendes (imagem) a sua expressão mais vil. A justiça no Brasil não pode mais ser reduzida ao cinismo dos Gilmares e a parcialidade da república de Curitiba, sob pena de termos apenas vingança, em especial para aqueles que mais precisam de uma justiça cega, os mais pobres e humildes.
PONTO VII - Precisamos assumir nossa responsabilidade coletiva diante deste quadro assombroso. Além de uma crise ética, também vivemos uma crise de responsabilidade coletiva e de imaginação. Temos uma responsabilidade coletiva em superar um obscuro passado que ainda teima em fazer presença. E não podemos permitir que parte da sociedade imagine como possibilidade de futuro um retorno ainda mais profundo a este passado, encarnado na figura grotesca de um Jair Bolsonaro.
PONTO VIII - Aliás, assumir o discurso de que Bolsonaro seria o único limpo em toda esta história é assumir o fracasso do país como sociedade e civilização. Ao reduzir a corrupção ao seu aspecto meramente financeiro e retirar do seu escopo tudo aquilo que fere o humano como, por exemplo, a violência, a tortura, o autoritarismo, o extermínio da vida contido na frase "bandido bom é bandido morto" e dos demais valores degenerados defendidos e encarnados em Bolsonaro. Reduzir a corrupção apenas ao seu aspecto financeiro é se fazer complacente a todo o massacre que as populações pobres e negras deste país sofrem todos os dias. Não podemos mais continuar apenas nos indignando com vidraças quebradas e ficarmos indiferentes a tortura, a violência e ao massacre de milhares, todos os dias, país a fora, nas periferias, nas favelas, nos campos e nas matas deste país.
PONTO IX - Precisamos assumir a responsabilidade coletiva de enfrentar nosssos fantasmas do passado que teimam em fazer presença hoje. Para que possamos criar novos horizontes de expectativas. Precisamos reconstituir as utopias.
Wagner Geminiano*
Doutorando em História pelo PPGH-UFPE. [...]
Coluna do Blog desta sexta-feira (07) – Blog Ponto de Vista
Coluna Semanal
O DIREITO DA POLÍTICA NA SEMANA
" A política é a habilidade de prever o que vai acontecer amanhã, na semana que vem, no mês que vem e no ano que vem. E ter a habilidade de explicar depois por que nada daquilo aconteceu. "
Winston Churchill
SOBRE A CITAÇÃO – Se tem um adjetivo que deixou de ser conferido à política brasileira nos últimos tempos foi o de ser “previsível”. Nem o mais pessimista dos mortais diria que chegaríamos, da forma como chegamos, até neste momento da história. É humanamente impossível tentar prever o que vai acontecer no cenário político/jurídico nas próximas semanas e meses. Mas, há algo que é possível cravar: “o sentimento de orfandade representativa continuará pairando as mentes dos brasileiros, no mínimo, até o pleito de 2018”. Sobre o autor da frase, a história remonta que Winston Churchill foi o grande líder britânico da segunda guerra mundial, capaz de erguer resistência ao ditador alemão Adolf Hitler.
ANIVERSARIANTE DA SEMANA – A ALEPE completou no último dia 01.04 (logo no dia da mentira) 182 anos de instalação. Foi no dia 1º de abril de 1835 que o ato adicional à primeira Constituição Brasileira aprovou a instalação da Assembleia Legislativa da então Província de Pernambuco.
13º SALÁRIO DOS VEREADORES – As Câmaras Municipais podem pagar 13º salário aos seus vereadores, desde que previsto em resolução ou lei, observando-se os limites remuneratórios previstos na Constituição. Foi o que informou o TCE/PE, no último dia 05.04, durante sessão do Pleno. O TCE/PE informou, ainda, que essa despesa tem que ser considera para fins de cálculo do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
COMENTÁRIO – E o atual cenário está propício para isso mesmo. #SQN!
RESPEITANDO O CALENDÁRIO - A maior parte dos prefeitos de municípios Pernambucanos e gestores de órgãos públicos estaduais e municipais cumpriu, este ano, o calendário estabelecido pelo TCE/PE para entrega das prestações de contas relativas ao ano de 2016. Das 932 prestações esperadas, 901 foram entregues na data limite (31 de março), o que corresponde a 96,7% do total.
NOVA TEMPORADA ADIADA – É, de fato, uma novela imprevisível e sem capítulo final. O presidente do TSE, Min. Gilmar Mendes (vamos falar mais sobre ele hoje), somente criou expectativas quando marcou o início do julgamento da ação que pode cassar a chapa de Dilma (PT) e Michel Temer (PMDB), com base nas denúncias de abuso político e econômico na campanha presidencial de 2014. E as expectativas foram todas frustradas.
O QUE OCORREU? – O TSE decidiu ouvir o ex-ministro Guido Mantega (PT) e mais 03 testemunhas no processo. Concedeu, ainda, novo prazo para as alegações finais. Assim, considerando que o mês de abril terá seguidamente 03 feriadões, a previsão mais otimista é que o julgamento somente seja retomado em meados de maio.
PERDEU O OBJETO? – para que fique registrado na memória do leitor, o processo já dura mais de 02 anos e meio no TSE. Sobre isso, o Min. Herman Benjamin, do TSE, disparou: "não podemos transformar este processo em universo sem fim. Não podemos procrastinar. Não é para ouvir Adão e Eva e possivelmente a serpente".
RESPONDA, POR FAVOR – mas a pergunta que não quer calar é: quem seria a serpente?
NOVOS MINISTROS – O TSE terá sua composição alterada nos próximos dias por decisão do próprio presidente Michel Temer. Isso porque o mandato do Min. Henrique Neves se encerra no próximo dia 16.04; assim como o da Min. Luciana Lóssio, em 05.05. Dessa forma, ambos não deverão julgar a chapa e o presidente escolherá os substitutos que ajudarão a decidir o assunto. É mole, ou quer mais?
OVERDOSE DE DELAÇÃO – Pegou todo mundo de surpresa quando do momento do julgamento da Chapa Dilma/Temer. A informação da existência de delação do publicitário João Santana e sua esposa Mônica Moura veio como bomba sobre o PT. E a impressa ouriçada como sempre confirmou de imediato a notícia. Certo é que o homem forte das 03 últimas campanhas presidenciais vencidas pelo PT colocará a boca no mundo. E ai, amigo, segure-se quem puder.
"SANÇÃO “TEMERÁRIA” – O Presidente Michel Temer sancionou com 03 vetos lei nº 13.429 de 2017. A polêmica lei da terceirização.
COLO AMIGO – Imediatamente a Rede Sustentabilidade propôs Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a referida lei da terceirização. Não contava com a péssima sorte. O relator da questão será o ministro Gilmar Mendes.
POR FALAR NELE – Ele tem ocupado boa parte das últimas colunas. Mas, não é por menos. Tem se mostrado um articulador nato. Pena que é Ministro do STF e atual presidente do TSE. Pois nesta semana, em pleno Vale do Paraíba, em encontro com empresários (já está errado daí), o ministro Gilmar Mendes, falando sobre os tribunais superiores, disse que o Tribunal Superior do Trabalho é um "laboratório do PT" e que seus integrantes são simpatizantes ou indicados pela CUT.
TIRE SUAS CONCLUSÕES – é ou não é um verdadeiro falastrão esse Gilmar?
LITÍGIO – O atual líder do PMDB no senado Renan Calheiros é qualquer coisa, menos bobo. Ele está de olho nas eleições de 2018 em seu estado, Alagoas, e não quer ficar ao lado do Presidente Michel Temer, cuja popularidade despenca cotidianamente. Renan passou a semana toda alfinetando o Governo, ao ponto de comparar a gestão Temer à gestão Dunga na seleção brasileira. Certo é que Renan Calheiros é no STF e alvo de outros 11 inquéritos. Mas como é candidato a um novo mandato (e seu filho, Governador de Alagoas, também), ele se movimenta cada vez mais para mudar de lado.
CASAMENTO – Renan Calheiros resolveu iniciar um movimento de desembarque da base aliada para apostar suas fichas em uma aliança com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2018.
PEGOU “PESADO”, NÉ PEZÃO? - O governador do RJ, Luiz Fernando Pezão (PMDB), disse que vai processar o advogado Jonas Lopes Neto, que em delação premiada afirmou que o governador teve R$ 900 mil em despesas pessoais pagas com dinheiro de propina do esquema do TCE/RJ.
PARTICIPE VOCÊ TAMBÉM – Você, profissional do Direito, integrante do Poder Executivo para Assuntos Jurídicos, Assessor Parlamentar, Advogado, Membro do MP, da Magistratura, Secretário Municipal, Vereador, ou até mesmo que goste de assuntos jurídicos e da política pode participar da coluna das sextas “O Direito da Política na Semana” do Blog Ponto de Vista, enviando sugestões de pauta, assuntos, notícias da sua região para o nosso contato de whatshapp: (81) 9.8898-3798 (VIVO). Se preferir, envie o assunto para o e-mail: [email protected]
Escrito por Pedro Henrique*
*Advogado e colunista semanal do Blog Ponto de Vista [...]
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