A ESCOLHIDA – Depois de uma semana conturbada, marcada pela apresentação da denúncia formal realizada pelo atual PGR, Rodrigo Janot, o presidente Michel Temer (PMDB) resolveu declarar guerra ao Ministério Público Federal. Atacou o PGR de todas as formas, insinuando inclusive que o PGR teria recebido vantagens indevidas do grupo JBS em razão do “bondoso” acordo de delação pactuado. Para completar, no mesmo dia em que recebeu a lista tríplice da eleição interna da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), o presidente Michel Temer resolveu escolher a segunda colocada da referida lista tríplice (indo de encontro com a tradição que é nomear o primeiro colocado). Raquel Dodge foi a escolhida para o cargo de procurador-geral da República a partir de setembro/2017. Os jornais falam que a nova PGR é opositora de Rodrigo Janot, o que teria motivado o presidente Michel Temer a tomar a decisão. TIRO NO PÉ – Ainda sobre o assunto acima, não é o fato de ser opositora de Rodrigo Janot que significa que ela vá ser leniente com as estapafúrdias decisões que vem sendo tomadas pelo presidente Michel Temer. Assim, a expectativa palaciana de ter um PGR para chamar de seu pode ficar só na expectativa. É esperar pra ver. SEM RESPALDO DO MPF – Um dia depois do anúncio, o presidente da Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR), José Robalinho, afirmou que se o presidente Michel Temer tivesse escolhido Nicolao Dino (que foi o primeiro colocado da lista tríplice) “certamente, teria mais respaldo da classe”. Para bom entendedor, não é preciso dizer mais nada. ENCONTRO SECRETO - O presidente Michel Temer se reuniu fora da agenda oficial com o ministro do STF Gilmar Mendes, que também é presidente do TSE. Participaram do encontro os ministros Moreira Franco (PMDB) e Eliseu Padilha (PMDB). O fato é que o encontro secreto mantido na noite da terça-feira (27.06) somente foi confirmado depois que o Palácio do Planalto foi procurado para se manifestar. Segundo a nota oficial, o assunto do encontro foi reforma política. Quem acredita? TE VIRA - Na tarde da última quarta-feira (28.06), o ministro do STF, Luiz Edson Fachin, determinou a remessa da denúncia contra o presidente Michel Temer à Câmara Federal. Desta forma, caberá àquela Casa decidir se autoriza a instauração de processo contra o chefe do Executivo por crime comum. E aí, amigos, já sabemos o que vai acontecer. POR FALAR EM DENÚNCIA – No dia seguinte ao da apresentação da denúncia formal do PGR contra o presidente Michel Temer, deu pra ver o que os principais veículos de comunicação pensam e querem que aconteça, tire suas conclusões das manchetes abaixo. PRÓ DENÚNCIA – Folha de S.Paulo: "A agonia de Temer - A peça acusatória, apresentada pela Procuradoria-Geral da República, descreve um roteiro plausível para o crime de corrupção passiva no exercício do mandato.". O Globo: "Temer entra na História pela porta dos fundos - Está claro que, diante da chance de conduzir reformas estratégicas, pesaram mais para Temer as ligações com o PMDB e seu grupo da Câmara. O grupo de Temer fará o diabo, como dizia Dilma, para barrar a denúncia na Câmara, e evitar que ela siga para o Supremo, muito diferente do TSE." CONTRÁRIOS A DENÚNCIA – Estadão: "A denúncia do procurador-geral Rodrigo Janot contra o presidente Michel Temer é inepta. O Supremo Tribunal Federal faria bem se mandasse arquivá-la.". Correio Brasiliense: "Os deputados, que representam o povo, têm a palavra inicial. Cabe a eles a tarefa histórica. E, para tanto, não pode movê-los a preocupação com o próprio umbigo, mas com o interesse público." MORO CONDENA PALOCCI – O Juiz Federal Sérgio Moro condenou Antônio Palocci (PT) a 12 anos de prisão por corrupção e lavagem. A condenação foi fundamentada em longas 300 laudas. O juiz, contrariando orientação do STF, determinou que o réu responda preso cautelarmente eventual fase recursal, sob o argumento de que o homem é poderoso e com conexões igualmente poderosas, o que poderia influir contra o regular termo da ação. REFORMA DA DECISÃO DE MORO – Por insuficiência de provas, o TRF da 4ª Região, decidiu absolver o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto. Para a maioria dos integrantes da turma julgadora, as provas se basearam apenas em delações premiadas. BOM DE ÉTICA – O senador afastado Aécio Neves (PSDB), mesmo depois do diálogo comprometedor com o dono da JBS, no qual nomeia um primo (que ele mata, antes que delate) para pegar malas de dinheiro, não feriu a ética. Essa foi a conclusão do presidente do Conselho de Ética do Senado Federal, senador João Alberto Souza (PMDB). Seria importante saber o que o nobre senador entende por ética. É o fim, sem dúvidas! RODRIGO MAIA NA PAREDE – Os Deputados Federais de oposição Alessandro Molon (Rede), Henrique Fontana (PT), Júlio Delgado (PSB) e Aliel Machado (Rede) protocolaram Mandado de Segurança no STF com pedido de liminar para obrigar o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), a avaliar se os requerimentos reivindicando o impeachment do presidente Michel Temer. Só para lembrar, Rodrigo Maia é casado com a filha do ministro Moreira Franco, braço direito e fiel escudeiro do presidente. PARTICIPE VOCÊ TAMBÉM – Você, profissional do Direito, integrante do Poder Executivo para Assuntos Jurídicos, Assessor Parlamentar, Advogado, Membro do MP, da Magistratura, Secretário Municipal, Vereador, ou até mesmo que goste de assuntos jurídicos e da política pode participar da coluna das sextas “O Direito da Política na Semana” do Blog Ponto de Vista, enviando sugestões de pauta, assuntos, notícias da sua região para o nosso contato de whatshapp: (81) 9.8898-3798 (VIVO). Se preferir, envie o assunto para o e-mail: [email protected]
A ESCOLHIDA – Depois de uma semana conturbada, marcada pela apresentação da denúncia formal realizada pelo atual PGR, Rodrigo Janot, o presidente Michel Temer (PMDB) resolveu declarar guerra ao Ministério Público Federal. Atacou o PGR de todas as formas, insinuando inclusive que o PGR teria recebido vantagens indevidas do grupo JBS em razão do “bondoso” acordo de delação pactuado. Para completar, no mesmo dia em que recebeu a lista tríplice da eleição interna da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), o presidente Michel Temer resolveu escolher a segunda colocada da referida lista tríplice (indo de encontro com a tradição que é nomear o primeiro colocado). Raquel Dodge foi a escolhida para o cargo de procurador-geral da República a partir de setembro/2017. Os jornais falam que a nova PGR é opositora de Rodrigo Janot, o que teria motivado o presidente Michel Temer a tomar a decisão.
TIRO NO PÉ – Ainda sobre o assunto acima, não é o fato de ser opositora de Rodrigo Janot que significa que ela vá ser leniente com as estapafúrdias decisões que vem sendo tomadas pelo presidente Michel Temer. Assim, a expectativa palaciana de ter um PGR para chamar de seu pode ficar só na expectativa. É esperar pra ver.
SEM RESPALDO DO MPF – Um dia depois do anúncio, o presidente da Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR), José Robalinho, afirmou que se o presidente Michel Temer tivesse escolhido Nicolao Dino (que foi o primeiro colocado da lista tríplice) “certamente, teria mais respaldo da classe”. Para bom entendedor, não é preciso dizer mais nada.
ENCONTRO SECRETO – O presidente Michel Temer se reuniu fora da agenda oficial com o ministro do STF Gilmar Mendes, que também é presidente do TSE. Participaram do encontro os ministros Moreira Franco (PMDB) e Eliseu Padilha (PMDB). O fato é que o encontro secreto mantido na noite da terça-feira (27.06) somente foi confirmado depois que o Palácio do Planalto foi procurado para se manifestar. Segundo a nota oficial, o assunto do encontro foi reforma política. Quem acredita?
TE VIRA – Na tarde da última quarta-feira (28.06), o ministro do STF, Luiz Edson Fachin, determinou a remessa da denúncia contra o presidente Michel Temer à Câmara Federal. Desta forma, caberá àquela Casa decidir se autoriza a instauração de processo contra o chefe do Executivo por crime comum. E aí, amigos, já sabemos o que vai acontecer.
POR FALAR EM DENÚNCIA – No dia seguinte ao da apresentação da denúncia formal do PGR contra o presidente Michel Temer, deu pra ver o que os principais veículos de comunicação pensam e querem que aconteça, tire suas conclusões das manchetes abaixo.
PRÓ DENÚNCIA – Folha de S.Paulo: “A agonia de Temer – A peça acusatória, apresentada pela Procuradoria-Geral da República, descreve um roteiro plausível para o crime de corrupção passiva no exercício do mandato.”. O Globo: “Temer entra na História pela porta dos fundos – Está claro que, diante da chance de conduzir reformas estratégicas, pesaram mais para Temer as ligações com o PMDB e seu grupo da Câmara. O grupo de Temer fará o diabo, como dizia Dilma, para barrar a denúncia na Câmara, e evitar que ela siga para o Supremo, muito diferente do TSE.”
CONTRÁRIOS A DENÚNCIA – Estadão: “A denúncia do procurador-geral Rodrigo Janot contra o presidente Michel Temer é inepta. O Supremo Tribunal Federal faria bem se mandasse arquivá-la.”. Correio Brasiliense: “Os deputados, que representam o povo, têm a palavra inicial. Cabe a eles a tarefa histórica. E, para tanto, não pode movê-los a preocupação com o próprio umbigo, mas com o interesse público.”
MORO CONDENA PALOCCI – O Juiz Federal Sérgio Moro condenou Antônio Palocci (PT) a 12 anos de prisão por corrupção e lavagem. A condenação foi fundamentada em longas 300 laudas. O juiz, contrariando orientação do STF, determinou que o réu responda preso cautelarmente eventual fase recursal, sob o argumento de que o homem é poderoso e com conexões igualmente poderosas, o que poderia influir contra o regular termo da ação.
REFORMA DA DECISÃO DE MORO – Por insuficiência de provas, o TRF da 4ª Região, decidiu absolver o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto. Para a maioria dos integrantes da turma julgadora, as provas se basearam apenas em delações premiadas.
BOM DE ÉTICA – O senador afastado Aécio Neves (PSDB), mesmo depois do diálogo comprometedor com o dono da JBS, no qual nomeia um primo (que ele mata, antes que delate) para pegar malas de dinheiro, não feriu a ética. Essa foi a conclusão do presidente do Conselho de Ética do Senado Federal, senador João Alberto Souza (PMDB). Seria importante saber o que o nobre senador entende por ética. É o fim, sem dúvidas!
RODRIGO MAIA NA PAREDE – Os Deputados Federais de oposição Alessandro Molon (Rede), Henrique Fontana (PT), Júlio Delgado (PSB) e Aliel Machado (Rede) protocolaram Mandado de Segurança no STF com pedido de liminar para obrigar o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), a avaliar se os requerimentos reivindicando o impeachment do presidente Michel Temer. Só para lembrar, Rodrigo Maia é casado com a filha do ministro Moreira Franco, braço direito e fiel escudeiro do presidente.
PARTICIPE VOCÊ TAMBÉM – Você, profissional do Direito, integrante do Poder Executivo para Assuntos Jurídicos, Assessor Parlamentar, Advogado, Membro do MP, da Magistratura, Secretário Municipal, Vereador, ou até mesmo que goste de assuntos jurídicos e da política pode participar da coluna das sextas “O Direito da Política na Semana” do Blog Ponto de Vista, enviando sugestões de pauta, assuntos, notícias da sua região para o nosso contato de whatshapp: (81) 9.8898-3798 (VIVO). Se preferir, envie o assunto para o e-mail: [email protected]
COMENTÁRIOS