AS ÚLTIMAS CANETADAS DE JANOT – Rodrigo Janot (imagem), que deixará o comando da PGR no próximo mês, já começou a adotar as providências necessárias até lá. Nessa semana, requereu a suspeição e incompatibilidade do ministro Gilmar Mendes, relator dos processos dos empresários Jacob Barata Filho e Lélis Marcos Teixeira, sob os argumentos já conhecidos (padrinho de casamento da filha, relação de amizade, etc., etc.). Denunciou, ainda, o Senador Romero Jucá (PMDB) sob acusação de corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Operação Zelotes. Além disso, já é aguardada para os próximos dias a 2ª denúncia que o PGR apresentará contra o presidente Michel Temer. Será o golpe final, E aí, meus amigos, o balcão de negociações de Brasília será reaberto. #VOLTAJANOT – Uma coisa é inegável, Janot foi o primeiro PGR a cutucar com maestria as mais altas autoridades republicanas, de modo que entrará para história e será lembrado pelos seus feitos. Quem vai se lembrar muito de Janot será o presidente Michel Temer, que responderá à denúncia já feita pelo PGR assim que concluir seu mandato presidencial, denúncia essa que a Câmara Federal não aceitou o processamento de imediato. GUERRA DECLARADA – Na tarde de ontem (24.08), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) publicou carta aberta endereçada aos Ministros do STF por meio da qual criticou a conduta do Ministro Gilmar Mendes (imagem) e requereu a correção de suas ações e comportamento do magistrado. A Associação disse que "não é de hoje que causa perplexidade ao País a desenvoltura com que o Ministro Gilmar Mendes se envolve no debate público, dos mais diversos temas, fora dos autos, fugindo, assim, do papel e do cuidado que se espera de um juiz, ainda que da Corte Suprema". QUESTÃO INTERESSANTE – Longe deste que escreve querer defender o Ministro Gilmar Mendes. Mas é importante saber de outros detalhes da história. Depois da concessão de 02 habeas corpus em menos de 48h para o empresário Jacob Barata, na semana passada, arguiu-se à suspeição do ministro. Tal alegação de suspeição é fortíssima e com argumentos robustos (tem até foto de casamento). Mas há um dado curioso: a investigação referente ao caso do empresário Jacob Barata trata de esquema criminoso envolvendo empresários do transporte e o famigerado Sérgio Cabral, atualmente preso. No entanto, o MPF alega a prevenção do caso ao Juiz Marcelo Bretas (conhecido como “Moro Carioca”). Para justificar essa competência, o MPF se desdobra e liga o esquema com outro caso famoso, a Operação Calicute. Nessa operação, o competente para julgá-la, por prevenção, é o magistrado Marcelo Bretas, em primeiro grau; o desembargador relator é Abel Gomes, no TRF-2ª Região; a ministra relatora no STJ, é Maria Thereza de Assis; e, por fim, ele, o ministro Gilmar Mendes, no STF. VAI ENTENDER – Por todo o exposto, verifica-se que o MPF quer escolher o juiz lá embaixo, mas reclama do de cima. Aí ninguém entende!!! NA CALADA DA NOITE – Parece que o presidente Michel Temer é adepto da recepção noturna e oficiosa de pessoas importantes e não está nem aí para o falatório. Continua recebendo as mais diversas autoridades na calada da noite e sem previsão na agenda oficial. Ele deve é se preocupar e torcer para não bater de frente com outro Joesley Batista, isso sim! RESPOSTA TEMERÁRIA – O presidente Michel Temer afirmou que "conversa com quiser, na hora e no lugar em que preferir”. Tal declaração foi dada em resposta às críticas por diversos encontros que ocorreram recentemente fora da agenda oficial e no avançado horário noturno. As declarações foram feitas em entrevista exibida pelo "SBT", nesta semana. LAVA JATO / CURITIBA – O ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, é mais uma figura a se tornar réu na Operação Lava Jato. O Juiz Federal Sérgio Moro aceitou denúncia da força-tarefa da Operação Lava Jato, que acusa Bendine de ter recebido R$ 3 milhões em propinas pagas pela Odebrecht. LAVA JATO / BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal – STF recebeu à unanimidade parte da denúncia contra o ex-presidente e agora Senador da República Fernando Collor de Melo (PTC) na Lava Jato. O senador será julgado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. PEGADINHA DO MALANDRO – O juiz Sérgio Moro barrou a liberação de R$ 10 milhões para o casal de marqueteiros das campanhas do PT, João Santana e Mônica Moura. O magistrado reconsiderou a própria decisão após solicitação da Procuradoria da Fazenda Nacional. Anteriormente, o magistrado havia autorizado que os publicitários levantassem uma parte dos R$ 28 milhões bloqueados. Mas, agora, ao rever sua decisão, Sérgio Moro afirmou que "por lapso e diante do grande número de processos" acabou autorizando "a liberação do numerário sem antes ter apreciado" um pleito da PGFN sobre a indisponibilidade do valor. REFORMA POLÍTICA (OPINIÃO) – O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, tirou esta semana para conceder entrevistas. Foi para o “Conversa com o Bial”, do Jornalista Pedro Bial. Já à Folha de S.Paulo, ao tecer comentários sobre a reforma política, o magistrado afirmou: "O distritão é péssimo. É caro, enfraquece mais ainda os partidos e empodera os deputados para um tipo de negociação individual que vai tornar o sistema mais corrupto. Como eles vão chegar à Câmara sem nada dever aos partidos, porque não vai haver distribuição de voto por legenda, a negociação com o Executivo não será feita partidariamente, mas isoladamente.". E você eleitor, qual a sua opinião? PARTICIPE VOCÊ TAMBÉM – Você, profissional do Direito, integrante do Poder Executivo para Assuntos Jurídicos, Assessor Parlamentar, Advogado, Membro do MP, da Magistratura, Secretário Municipal, Vereador, ou até mesmo que goste de assuntos jurídicos e da política pode participar da coluna das sextas “O Direito da Política na Semana” do Blog Ponto de Vista, enviando sugestões de pauta, assuntos, notícias da sua região para o nosso contato de whatshapp: (81) 9.8898-3798 (VIVO). Se preferir, envie o assunto para o e-mail: blogpontodevistape@gmail.com Por Pedro Henrique - Advogado e colunista semanal do Blog Ponto de Vista
AS ÚLTIMAS CANETADAS DE JANOT – Rodrigo Janot (imagem), que deixará o comando da PGR no próximo mês, já começou a adotar as providências necessárias até lá. Nessa semana, requereu a suspeição e incompatibilidade do ministro Gilmar Mendes, relator dos processos dos empresários Jacob Barata Filho e Lélis Marcos Teixeira, sob os argumentos já conhecidos (padrinho de casamento da filha, relação de amizade, etc., etc.). Denunciou, ainda, o Senador Romero Jucá (PMDB) sob acusação de corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Operação Zelotes. Além disso, já é aguardada para os próximos dias a 2ª denúncia que o PGR apresentará contra o presidente Michel Temer. Será o golpe final, E aí, meus amigos, o balcão de negociações de Brasília será reaberto.
#VOLTAJANOT – Uma coisa é inegável, Janot foi o primeiro PGR a cutucar com maestria as mais altas autoridades republicanas, de modo que entrará para história e será lembrado pelos seus feitos. Quem vai se lembrar muito de Janot será o presidente Michel Temer, que responderá à denúncia já feita pelo PGR assim que concluir seu mandato presidencial, denúncia essa que a Câmara Federal não aceitou o processamento de imediato.
GUERRA DECLARADA – Na tarde de ontem (24.08), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) publicou carta aberta endereçada aos Ministros do STF por meio da qual criticou a conduta do Ministro Gilmar Mendes (imagem) e requereu a correção de suas ações e comportamento do magistrado. A Associação disse que “não é de hoje que causa perplexidade ao País a desenvoltura com que o Ministro Gilmar Mendes se envolve no debate público, dos mais diversos temas, fora dos autos, fugindo, assim, do papel e do cuidado que se espera de um juiz, ainda que da Corte Suprema”.
QUESTÃO INTERESSANTE – Longe deste que escreve querer defender o Ministro Gilmar Mendes. Mas é importante saber de outros detalhes da história. Depois da concessão de 02 habeas corpus em menos de 48h para o empresário Jacob Barata, na semana passada, arguiu-se à suspeição do ministro. Tal alegação de suspeição é fortíssima e com argumentos robustos (tem até foto de casamento). Mas há um dado curioso: a investigação referente ao caso do empresário Jacob Barata trata de esquema criminoso envolvendo empresários do transporte e o famigerado Sérgio Cabral, atualmente preso. No entanto, o MPF alega a prevenção do caso ao Juiz Marcelo Bretas (conhecido como “Moro Carioca”). Para justificar essa competência, o MPF se desdobra e liga o esquema com outro caso famoso, a Operação Calicute. Nessa operação, o competente para julgá-la, por prevenção, é o magistrado Marcelo Bretas, em primeiro grau; o desembargador relator é Abel Gomes, no TRF-2ª Região; a ministra relatora no STJ, é Maria Thereza de Assis; e, por fim, ele, o ministro Gilmar Mendes, no STF.
VAI ENTENDER – Por todo o exposto, verifica-se que o MPF quer escolher o juiz lá embaixo, mas reclama do de cima. Aí ninguém entende!!!
NA CALADA DA NOITE – Parece que o presidente Michel Temer é adepto da recepção noturna e oficiosa de pessoas importantes e não está nem aí para o falatório. Continua recebendo as mais diversas autoridades na calada da noite e sem previsão na agenda oficial. Ele deve é se preocupar e torcer para não bater de frente com outro Joesley Batista, isso sim!
RESPOSTA TEMERÁRIA – O presidente Michel Temer afirmou que “conversa com quiser, na hora e no lugar em que preferir”. Tal declaração foi dada em resposta às críticas por diversos encontros que ocorreram recentemente fora da agenda oficial e no avançado horário noturno. As declarações foram feitas em entrevista exibida pelo “SBT”, nesta semana.
LAVA JATO / CURITIBA – O ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, é mais uma figura a se tornar réu na Operação Lava Jato. O Juiz Federal Sérgio Moro aceitou denúncia da força-tarefa da Operação Lava Jato, que acusa Bendine de ter recebido R$ 3 milhões em propinas pagas pela Odebrecht.
LAVA JATO / BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal – STF recebeu à unanimidade parte da denúncia contra o ex-presidente e agora Senador da República Fernando Collor de Melo (PTC) na Lava Jato. O senador será julgado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
PEGADINHA DO MALANDRO – O juiz Sérgio Moro barrou a liberação de R$ 10 milhões para o casal de marqueteiros das campanhas do PT, João Santana e Mônica Moura. O magistrado reconsiderou a própria decisão após solicitação da Procuradoria da Fazenda Nacional. Anteriormente, o magistrado havia autorizado que os publicitários levantassem uma parte dos R$ 28 milhões bloqueados. Mas, agora, ao rever sua decisão, Sérgio Moro afirmou que “por lapso e diante do grande número de processos” acabou autorizando “a liberação do numerário sem antes ter apreciado” um pleito da PGFN sobre a indisponibilidade do valor.
REFORMA POLÍTICA (OPINIÃO) – O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, tirou esta semana para conceder entrevistas. Foi para o “Conversa com o Bial”, do Jornalista Pedro Bial. Já à Folha de S.Paulo, ao tecer comentários sobre a reforma política, o magistrado afirmou: “O distritão é péssimo. É caro, enfraquece mais ainda os partidos e empodera os deputados para um tipo de negociação individual que vai tornar o sistema mais corrupto. Como eles vão chegar à Câmara sem nada dever aos partidos, porque não vai haver distribuição de voto por legenda, a negociação com o Executivo não será feita partidariamente, mas isoladamente.”. E você eleitor, qual a sua opinião?
PARTICIPE VOCÊ TAMBÉM – Você, profissional do Direito, integrante do Poder Executivo para Assuntos Jurídicos, Assessor Parlamentar, Advogado, Membro do MP, da Magistratura, Secretário Municipal, Vereador, ou até mesmo que goste de assuntos jurídicos e da política pode participar da coluna das sextas “O Direito da Política na Semana” do Blog Ponto de Vista, enviando sugestões de pauta, assuntos, notícias da sua região para o nosso contato de whatshapp: (81) 9.8898-3798 (VIVO). Se preferir, envie o assunto para o e-mail: blogpontodevistape@gmail.com
Por Pedro Henrique – Advogado e colunista semanal do Blog Ponto de Vista
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