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Após lançar o Plano de Ação na Segurança (PAS) e o Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci), que reúne um conjunto de ações do Governo Federal em Pernambuco, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, visitou, na tarde desta quarta-feira (11), ao lado do prefeito João Campos, o Compaz Eduardo Campos, no Alto Santa Terezinha. No local, os dois gestores assinaram o Termo de Pactuação para o repasse de recursos do Programa Nacional de Segurança nas Escolas, que vai impulsionar as iniciativas da Prefeitura do Recife voltadas ao fortalecimento, aprimoramento e institucionalização de patrulhas e rondas especializadas, bem como outras medidas de enfrentamento e prevenção de crimes em contextos escolares e áreas circundantes. “É uma alegria poder celebrar acordos operacionais e ver o sistema federativo brasileiro funcionar de forma harmônica, de forma que temos tido a oportunidade de manter um diálogo constante com o Governo Federal. O que o ministro Flávio Dino tem feito para o nosso Brasil é muito importante. Além da sua posição, sua capacidade de construção e diálogo e de nos representar, está a capacidade constitucional de visitar os estados brasileiros trazendo ações concretas e efetivas, que já chegam no momento da assinatura de hoje”, disse o prefeito João Campos. Flávio Dino também anunciou a instalação de uma unidade da Casa da Mulher Brasileira na capital pernambucana, em um investimento de aproximadamente R$ 16 milhões. O espaço oferecerá uma ampla gama de serviços especializados e multidisciplinares na capital pernambucana, incluindo atendimento jurídico e de saúde, destinados a mulheres em situação de violência. O equipamento será viabilizado em uma parceria entre os ministérios da da Justiça e Segurança Pública e das Mulheres, em um total de 40 que serão construídas em todo o país. Além disso,  o Governo Federal vai investir 67 milhões na construção da nova sede da Superintendência Regional da  Polícia Federal no Estado, no Cais do Apolo, no Bairro do Recife. O ministro ressaltou a importância da Rede Compaz e a efetividade do equipamento pioneiro da Prefeitura do Recife para reverter os índices de violência em áreas de vulnerabilidade social. “Eu cuido muito da polícia, da força, mas segurança pública não é só isso. Eu tenho lembrado a todos e todas da figura mitológica da justiça, a deusa Temis, ela tem uma espada em uma mão, representando a força, mas na outra ela tem uma balança, que é o equilíbrio. O Compaz é a balança e, portanto, complementa a noção de justiça com todos os equipamentos de prevenção e cidadania, pois, sem isso, não existe segurança pública. Quando a espada entra em cena é porque todo o resto falhou e é por isso que essa visita aqui significa tanto”, falou o ministro. Dino também explicou que o modelo Compaz, reconhecido pela ONU como o que melhor contempla os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e excelência no serviço público, já é referência para o país e, por isto, será nacionalizado. Em anúncio realizado no final de setembro, o presidente Lula anunciou que o Novo PAC irá financiar a construção de Centros Comunitários pela Vida (Convive) em todo o país. O equipamento é baseado nos Centros Comunitários da Paz do Recife e tem o objetivo de prevenir a violência e reduzir a criminalidade, promovendo uma cultura de paz, geração de oportunidades e inclusão social em territórios vulneráveis. Hoje, o Recife conta com quatro Centros Comunitários da Paz em atividade. Cada unidade está localizada em uma área periférica da cidade, identificada com alto índice de violência. Há também duas outras unidades em construção, no Ibura e no Pina, e mais duas a serem iniciadas em breve. Juntas, as quatro unidades atuais atendem uma média de 200 mil pessoas por ano, disponibilizando gratuitamente esportes e atividades culturais. Também são oferecidos serviços como CRAS, mediação de conflitos, atendimento psicológico, agência de emprego e espaço de empreendedorismo, além de uma biblioteca pública em cada Compaz. INVESTIMENTOS EM PERNAMBUCO - Antes da visita ao Compaz Eduardo Campos, o ministro Flávio Dino lançou, na Arena Pernambuco, em São Lourenço da Mata, o Plano de Ação na Segurança e o Programa Nacional de Segurança com Cidadania em Pernambuco. Além da construção da Casa da Mulher Brasileira, o Governo Federal vai investir outros R$ 15 milhões em viaturas e equipamentos para o sistema penitenciário, repassar R$ 38 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública e R$ 2,9 milhões para a Operação Escola Segura. O plano envolve, ainda, a entrega de 22 viaturas, sendo 12 para a Patrulha Maria da Penha, e aborda questões como segurança, combate ao racismo, violência de gênero e apoio a vítimas da criminalidade. [...]

por Letícia Lima A Prefeitura do Recife publicou um decreto, no Diário Oficial do Município do último sábado (30), que estabelece os critérios e procedimentos gerais para o regime de teletrabalho. As definições têm como objetivo aprimorar as normas já existentes e promover mais eficiência e eficácia na prestação dos serviços públicos. O decreto Nº 37.024/23 determina que o teletrabalho é uma opção, sujeita à conveniência do serviço, sem constituir um direito ou obrigação para o servidor. Além disso, o documento estipula que o trabalho remoto deve ser parcial, o que significa que apenas uma parte da jornada do servidor pode ser realizada de forma remota. O teletrabalho é aplicável aos servidores e empregados que atuam na administração direta, autárquica e fundacional do Recife. A adesão a esse regime requer uma solicitação de autorização prévia ao Conselho de Política de Pessoal (CPP), o qual avaliará a pertinência e conveniência da sua implementação. Pode solicitar o regime de teletrabalho o servidor que já concluiu o primeiro ano do estágio probatório, não tenha contraindicações por motivo de saúde, constatadas em perícia médica, que dificultem ou impeçam a realização do serviço remoto; não tenha sofrido penalidade de suspensão disciplinar no ano anterior à solicitação; não tenha recebido, na última avaliação de desempenho, o nível “não apto”. O regime de teletrabalho deve respeitar o limite máximo de 12 meses, podendo ser renovado por iguais períodos, a critério do órgão. Todos os detalhes do decreto podem ser conferidos neste link: bit.ly/3RGeUNm. [...]

Veja detalhes no link [...]