Tag: Projeto de Lei
Lei de Wanderson Florêncio proíbe soltura de fogos barulhentos no Estado e preserva áreas de proteção ambiental
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Lei de Alessandra Vieira desobriga que crianças com autismo usem máscara
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Alberto Feitosa propõe Projeto de Lei que visa combater violência política
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Lei assegura doação de sangue aos homossexuais
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Alessandra Vieira apresenta projetos voltados à Saúde Pública
Os projetos incluem a distribuição gratuita de fraldas geriátricas por meio da Lei de Política Estadual da Pessoa Idosa, e também cria mecanismo de incentivo à doação de sangue [...]
Aprovado PL de João Paulo Costa que indica localização de radares em rodovias de Pernambuco
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Aprovado projeto que limita o acesso de adultos em espaços de lazer infantil
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PL de Joaquim Lira obriga cartórios comunicarem ao MPPE nascimento de crianças de pais menores de 14 anos
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Gustavo Gouveia propõe a criação do passaporte equestre em Pernambuco
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Alepe aprova projeto de lei que estabelece multa a quem fraudar a ordem de preferência na imunização contra doenças
A proposição foi apresentada pelo deputado Clodoaldo Magalhães (PSB) e prevê multa de até R$100 mil para quem descumprir a lei. [...]