PL de Joaquim Lira obriga cartórios comunicarem ao MPPE nascimento de crianças de pais menores de 14 anos

Foi publicado no Diário Oficial do Estado, um Projeto de Lei Ordinária, de autoria do deputado estadual Joaquim Lira, que dispõe sobre a obrigatoriedade da comunicação dos cartórios de registro civil ao Ministério Público da realização de registro de nascimento por mães e/ou pais menores de 14 anos.

Segundo a ementa do documento, a informação deverá ser realizada com o envio da cópia da certidão de nascimento, no primeiro dia útil subsequente à lavratura do registro e a fiscalização ficará a cargo da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Pernambuco.

Joaquim justificou que a medida pretendida nessa proposição tem a finalidade de promover a repressão ao crime de estupro de vulnerável, que trata-se de uma triste realidade de todo o Brasil. Em 2019, registrou-se, em média, um estupro a cada 8 minutos no nosso país, sendo lavrados 66.123 boletins de ocorrência relativos ao crime.