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Projeto de Lei da vereadora Goretti Queiroz estabelece controle na comercialização de ácidos
Está tramitando na Câmara Municipal do Recife, um Projeto de Lei Ordinária de Nº 84/2019 que estabelece o controle na comercialização de ácidos a pessoas físicas e jurídicas nos estabelecimentos do Recife. O Projeto de Lei reflete a importância da atenção do comércio desse tipo de produto, logo após uma jovem ter sido atacada por ácido pelo seu ex-companheiro, no bairro de Nova Descoberta, na noite dessa quinta-feira (04).
De autoria da vereadora Goretti Queiroz (PSC), que também é membro da Comissão dos Direitos da Mulher na Câmara do Recife, o objetivo é o controle da venda de ácidos por estabelecimentos comerciais ou similares, já que as substâncias químicas podem provocar diversos danos à saúde, causando danos e lesões irreversíveis.
“Assim que soube do caso dessa jovem atingida por ácido pelo seu ex-companheiro, reforcei no gabinete a celeridade da aprovação desse PLO. Sabemos que o número de ocorrências contra as mulheres cresce a cada dia e esse ataque feito, ontem, pelo ex-marido dessa jovem poderia ter sido evitado se os estabelecimentos do município tivessem controle na venda da substância”, informou a vereadora.
Goretti Queiroz fez questão de ressaltar que o número de acidentes relacionados com o mau uso do ácido tem aumentado consideravelmente entre crianças, além de estarem relacionados a briga de casais, uma vez que há uma crescente prática de violência e lesão corporal com utilização dessas substâncias. “Dados do Sistema Nacional de Informações Tóxico-Farmacológicas (SINITOX) mostram que foram registrados 7.478 acidentes desse tipo e 5.090 ocorrências envolveram crianças”, finalizou a parlamentar. [...]
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Fábrica de cidadania, a iniciativa chegou à comunidade e o equipamento será entregue já no primeiro semestre de 2020
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Recife – Carlos Gueiros pede informações à Prefeitura sobre reconhecimento de imunidade tributária dos templos religiosos
Requerimento de n° 4031/2019, do vereador Carlos Gueiros (PSB) da última quarta-feira (03), solicita informações sobre o reconhecimento de imunidade tributária constitucional dos templos religiosos de qualquer culto.
Segundo o vereador, a Prefeitura do Recife, com base nas cotas preferidas pela UNTI ( Unidade de Tributos Imobiliários) da Secretaria de Finanças do Recife, argumenta a ausência de comprovação da propriedade do imóvel pelas entidades requerentes e vem negando inúmeros requerimentos das mais diversas entidades religiosas.
“A Secretaria de Finanças questiona a titularidade dos imóveis pelas entidades religiosas, mas se contradiz lançando o IPTU a débito das referidas entidades religiosas na qualidade de contribuintes principais o que afirma que a Prefeitura, nos seus registros internos, já reconhece essas entidades como titulares dos imóveis”, pontuou.
Portanto, qual a plausibilidade de se questionar a titularidade dos imóveis das entidades religiosas apenas quando elas requerem seu direito à imunidade tributária constitucional, se para lançar o IPTU como devido, a Prefeitura já as tem em seus registros cadastrais como proprietários? Questiona o vereador Carlos Gueiros. [...]
Recife – Vereador denuncia abandono do teatro Luiz Mendonça
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Geraldo destaca importância da Fenearte para o ciclo econômico do artesanato
Na tarde desta quarta-feira (3), teve início a 20ª Feira Nacional de Negócios do Artesanato (Fenearte), evento que fomenta a cultura e artesanato pernambucano. O prefeito Geraldo Julio, acompanhado da primeira dana Cristina Mello e do Governador Paulo Câmara, prestigiou a abertura da feira que já chega a sua 20ª edição, comemorando a marca histórica de anos de realização apresentando o potencial da economia criativa de Pernambuco e de outros lugares do mundo. Ao longo de doze dias, a considerada maior feira de artesanato da América Latina, receberá 5 mil expositores distribuídos em 800 espaços em uma área de 30 mil m² do Centro de Convenções de Pernambuco.
"A Fenearte já é uma marca de muito sucesso, uma oportunidade muito grande, que fecha um ciclo muito importante, que é do artesão poder chegar no cliente, no comprador, consumidor final. Isso acontece aqui, mas também com as encomendas e contatos que são feitos aqui. Uma oportunidade de darmos vazão a essas obras e gerar renda para esses artesãos", comentou o prefeito Geraldo Julio, que ao longo da feira cumprimentou diversos artistas e artesãos que estavam mostrando seus trabalhos.
O Governador Paulo Câmara também comentou a importância do evento. "Essa é uma feira que se consolidou, a cada ano cresce mais. Este ano homenageado a ciranda, uma tradição aqui de Pernambuco, através de Lia de Itamaracá, dona Duda, e Baracho, aqui representados pelas filhas. Então ficamos muito satisfeitos de saber que a cada ano, mesmo com a dificuldade, conseguimos promover a maior feira da América do Sul e que cresce sempre mais, com mais representantes, artistas, estados e países, e a nossa cultura muito presente em todas as etapas deste evento", destacou o prefeito Geraldo Julio.
No evento, por onde circulam durante toda sua realização, cerca de 300 mil pessoas, doze artesãos e artesãs vinculados ao Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Artesanato do Recife (Prodarte) expuseram seus trabalhos. Os participantes foram selecionados por uma curadoria especializada para expor seus produtos no estande da Secretaria de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo (STQE), que fica localizado no número 360 da Rua 13. Além deles, as artesãs cadastradas da Rede Tecendo Cidadania, ligadas à Secretaria da Mulher do Recife, também estiveram presentes. Ao todo, 16 mulheres estavam com seus produtos na mostra.
"Esta é uma grande oportunidade de empoderamento dessas mulheres. Foram muitos trabalhos escritos e selecionamos 16 deles para estarem aqui hoje. No nosso trabalho sempre buscamos espaço para mostrar esses trabalhos, sempre renovamos a nossa rede e buscando aumentar. São produtos aqui de vários seguimentos, artigos infantis, doces, produtos em macramê, fuxico. Para além da presença aqui da feira também oferecemos cursos, oficinas, passeios, orientações para essa empreendedoras, tetando oferecer referências para elas crescerem e se empoderarem cada vez mais dos seus negócios!", comentou Conceição Arraes, gestora da Divisão de economia e empoderamento da mulher do Recife, sobre o estande institucional da pasta que expõe e comercializa os produtos confeccionados exclusivamente por mulheres. Reciclados, macramê, bordados e diversos outros produtos de decoração estarão disponíveis no estande 313 da Rua 12 da Fenearte.
Outros serviços e secretarias também estiveram presentes na Fenearte oferecendo serviços à população. O Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores, da Secretaria de Educação do Recife, no estande da Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj), no dia 9 de julho, das 14h às 17h, irá realizar contação de histórias, oficina de instrumentos, exposição fotográfica e cinema. Aproveitando o fluxo de público , a Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer do Recife (Seturel) também realizará uma ação promocional da cidade. Outra importante ação é da Secretaria de Desenvolvimento Social, Juventude, Políticas sobre Drogas e Direitos Humanos (SDSJPSDDH), que manterá instalado, em parceria com o Governo do Estado e Prefeitura de Olinda, o Espaço de Proteção para ofertar atenção a crianças de 7 a 12 anos. As equipes do Serviço Especializado em Abordagem Social de Rua (SEAS) convidarão as crianças para ficar no Espaço, das 17h às 23h.
Fotos: Andréa Rêgo Barros/PCR [...]
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Prefeito Geraldo Julio assume presidência do ICLEI para América do Sul nesta quinta (27)
Amanhã (27), o prefeito Geraldo Julio assume a presidência do ICLEI – Governos Locais pela Sustentabilidade, para a América do Sul. O prefeito já está na cidade de Bonn, na Alemanha, onde acontece a reunião anual do Comitê Executivo Geral (GexCom). Há cerca de dois meses, o prefeito Geraldo Julio foi indicado pelos demais membros do Conselho Regional. Geraldo substitui o prefeito de Quito, no Equador, Maurício Rodas e será o primeiro do Brasil a assumir o cargo.
Recife foi indicado pelas demais cidades participantes para liderar o Conselho Regional da América do Sul pelo pioneirismo e efetividade de políticas públicas na área de sustentabilidade, em especial no controle e redução da emissão dos Gases do Efeito Estufa e no enfrentamento às Mudanças Climáticas. O Comitê Regional do ICLEI que será presidido pelo prefeito Geraldo Julio abrange 73 governos locais e o grupo se reunirá anualmente de forma presencial e trimestralmente em audiências virtuais.
O secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife, José Neves Filho, acompanha o prefeito na viagem à Alemanha. Na GexCom, os gestores terão a oportunidade de apresentar projetos em desenvolvimento na cidade, na tentativa de angariar recursos para execução. Na pauta estarão projetos como o Parque do Jiquiá e o Parque Capibaribe. O evento Cidades Resilientes começou hoje (26) e segue até o dia 28, com líderes de governos locais de todo o mundo.
O ICLEI é uma rede global de mais de 1.750 governos locais e regionais, ligada à Organização das Nações Unidas (ONU), e o maior compromisso é com desenvolvimento urbano sustentável. Mais de cem países integram a rede e desenvolvem ações locais para políticas de sustentabilidade, com o desenvolvimento de baixo carbono.
O prefeito assume o cargo por três anos e terá participação ativa no ICLEI. A estrutura de governança da organização é baseada em uma divisão geográfica em regiões do mundo e mandatos de três anos para todos os representantes eleitos da organização.
O Comitê Executivo Regional (RexCom) do ICLEI na América do Sul é o órgão de representação regional direta dos mais de 70 governos locais associados à rede, composto por Prefeitos da região eleitos pelos seus pares. É parte da governança política global do ICLEI – Governos Locais pela Sustentabilidade como o órgão de representação regional.
MUDANÇAS CLIMÁTICAS – Nos últimos anos, o Recife construiu alicerces voltados para o enfrentamento às mudanças climáticas. Recife foi a primeira cidade do Nordeste a ter um inventário de emissão de gases do efeito estufa, referente ao ano de 2012. De lá para cá, já foram produzidos os inventários de 2012 a 2015 e a atualização está em processo de produção.
Para o cálculo dessas emissões são levados em consideração o consumo de energia e de combustíveis e a produção de resíduos sólidos na cidade. A análise histórica dos inventários já mostra os reflexos do cumprimento da política climática e da adoção de práticas sustentáveis na cidade. Neles, pode-se perceber a estagnação das emissões ao longo dos anos, em contraste com as previsões presentes no Plano de Baixo Carbono, que estabelecem um aumento anual e gradual das emissões da cidade.
A capital pernambucana faz parte do projeto internacional Urban Leds: Promovendo Estratégias de Desenvolvimento Urbano de Baixo Carbono em Países Emergentes, realizado pela ONU-HAbitat, por meio do ICLEI.
A iniciativa inseriu o Recife entre as cidades que mais tem avançado nas políticas de enfrentamento à mudança climática, com a realização de Inventários de Gases do Efeito Estufa (GEE), Plano de Redução de Emissões (Plano de Baixo Carbono), entre outras ações. Na primeira edição do Urban Leds, entre os anos de 2013 e 2016, o Recife se destacou como cidade modelo para a iniciativa no país.
Além disso, o Recife foi reconhecido como uma das cidades que adotam práticas para redução dos gases do efeito estufa durante o evento Conexão CDP - Carbon Disclosure Project, em São Paulo. O secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, José Neves Filho, recebeu a certificação que enquadra a capital pernambucana na categoria B e o papel que a cidade desenvolve frente à mudança do clima. [...]
Paulo Câmara e Geraldo Julio dão início à construção do Hospital Eduardo Campos da Pessoa Idosa
Vereador Chico Kiko foi o autor da lei que denominou a Unidade de Saúde [...]
Vereador Samuel Salazar promove Sessão Solene em homenagem aos Auditores Fiscais Federais Agropecuários
Engenheiros agrônomos, farmacêuticos, químicos, médicos veterinários e zootecnistas, que exercem funções para garantir qualidade de vida, saúde e segurança alimentar para as famílias brasileiras receberão homenagem na Câmara Municipal do Recife. O vereador Samuel Salazar (sem partido) realiza Sessão Solene para os auditores Fiscais Federais Agropecuários (AFFAs), na terça-feira (25), a partir das 10h, no Plenário da Câmara. De acordo com estudo feito pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), por encomenda do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical), sem os AFFAs, o país perderia anualmente pelo menos R$ 76,2 bilhões. No dia 29 de junho comemora-se o Dia Nacional de Valorização da Carreira de Auditoria Fiscal Federal Agropecuária.
“Esta justa homenagem é o primeiro passo para destacarmos que precisamos pensar em políticas públicas de estímulo à agropecuária, fomentar o agronegócio e estudar a regulação e normatização de serviços vinculados ao setor”, explica Salazar. De acordo com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), no Brasil, o agronegócio contempla o pequeno, o médio e o grande produtor rural e reúne atividades de fornecimento de bens e serviços à agricultura, produção agropecuária, processamento, transformação e distribuição de produtos de origem agropecuária até o consumidor final. Portanto, deve-se em boa parte a eles a reconhecida excelência que levou o Brasil a estar entre os maiores exportadores mundiais de produtos agropecuários.
“São os AFFAs que garantem a qualidade dos alimentos que chegam à mesa das famílias ou ao mercado externo. Também fazem cumprir parâmetros legais essenciais ao respeito ao meio ambiente, à saúde pública, à sanidade das lavouras e rebanhos e à geração de emprego e renda”, explica o vereador Samuel Salazar. Os AFFAs atuam nas áreas de auditoria e fiscalização da fabricação de insumos, como: vacinas, rações, sementes, fertilizantes, agrotóxicos. Até o produto final, como: sucos, refrigerantes, bebidas alcoólicas, produtos vegetais (arroz, feijão, óleos, azeites etc.), laticínios, ovos, mel e carnes. Eles atuam no campo, laboratórios, portos, aeroportos ou nas indústrias que processam produtos de origem vegetal ou animal, entre tantas outras frentes.
A carreira de Fiscal Federal Agropecuário é resultado de anos de luta da categoria. A qualidade e a sanidade dos alimentos que chegam à mesa da população brasileira dependem do trabalho desses profissionais. Embora essa função exista no serviço público federal há mais de 140 anos, a carreira só foi oficializada em 2000. Esse reconhecimento ocorreu depois de anos de luta da categoria, formada hoje por engenheiros agrônomos, médicos veterinários, químicos, farmacêuticos e zootecnistas lotados no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
SERVIÇO:
Sessão Solene em Homenagem ao Auditor Fiscal Federal Agropecuário
Data: 25 de junho, terça-feira
Hora: 10h
Local: Plenário da Câmara Municipal do Recife. [...]