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Deputado Fabrizio Ferraz solicita reforma e reativação de cadeias públicas
Em visita ao secretário executivo de Ressocialização de Pernambuco, Cícero Rodrigues, o deputado estadual Fabrizio Ferraz apresentou umas das principais demandas do Sertão do Itaparica, a reforma e reativação das cadeias públicas de Floresta e Belém do São Francisco. Em Floresta, a unidade está desativada há mais de 10 anos. Já em Belém, a cadeia foi fechada no final do ano passado.
De acordo com o parlamentar, os equipamentos seriam importantes na manutenção da segurança e para desafogar o sistema penitenciário no Estado. Fabrizio Ferraz ressaltou ainda que a legislação federal prevê que ‘cada comarca deve ter, pelo menos, uma cadeia pública a fim de resguardar o interesse da Administração da Justiça Criminal e a permanência do preso em local próximo ao seu meio social e familiar’.
“Estamos tratando de um setor que precisa da nossa total atenção. É imprescindível que façamos valer o princípio da dignidade humana como condição indispensável para que o sistema prisional exerça sua função. Além de pedir prioridade para as demandas de Floresta e Belém do São Francisco, pedimos também a reforma de diversas unidades prisionais que necessitam de uma reestruturação emergencial. Os poderes precisam se unir para que essa medida seja efetivada com a máxima urgência”, afirmou.
O deputado Fabrizio Ferraz defendeu ainda melhores condições de trabalho para os agentes penitenciários. “É urgente promover uma reflexão sobre o papel do agente penitenciário, definir suas responsabilidades, valorizar suas funções, dar-lhe condição de trabalho e segurança, como um dos pilares para a imediata reestruturação do sistema”, finalizou. [...]
Joel da Harpa defende a criação do agente de segurança socioefucativo
Joel da Harpa apresentou, no último dia 21, o Projeto de Lei nº 255/2019, que muda a denominação dos agentes socioeducativos para Agente de Segurança Socioeducativo (ASSE). A mudança da nomenclatura é o primeiro passo para o reconhecimento da categoria enquanto profissionais integrantes do sistema de segurança pública, como acontece noutros estados.
A proposição do parlamentar também define que os agentes terão que ser contratados mediante concurso público em regime celetista, com até 40 horas de trabalho semanal, além de classificar a atividade como de risco. “Já é hora de termos um concurso público para a área, além da criação de um plano de cargos e carreiras”, defendeu.
Eles possuem a difícil missão de monitorar e reinserir adolescentes infratores na sociedade porém, a cada dia, a realidade da Funase se aproxima à de presídios. Na tarde de ontem, dezenas de agentes socioeduativos estiveram na Assembleia Legislativa de Pernbuco ( Alepe), sendo recepcionados pelo Deputado Joel da Harpa.
Eles sofrem com a falta de reconhecimento do trabalho: não recebem gratificação de risco de vida (apesar do risco da profissão), não têm plano de cargos e carreiras e possuem tratamento diferenciado de outros servidores da mesma instituição. O pagamento de gratificação de risco para agentes socioeducativos contratados temporariamente foi defendido pelo deputado.
Segundo Joel, atualmente, apenas servidores efetivos recebem o adicional. “Existem servidores mais antigos, já efetivos, que recebem adicional de risco de vida. É injusto termos pessoas trabalhando nas mesmas condições, mas só algumas delas recebendo a gratificação”, argumentou o parlamentar. [...]
Deputado Fabrizio Ferraz propõe criação do Fundo de Reequipamento do Sistema de Segurança de Pernambuco
Durante a Reunião Plenária desta terça (21), na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Fabrizio Ferraz comunicou que irá apresentar um substitutivo ao projeto de lei nº 97/2019, que trata do Fundo de Reequipamento da Polícia Civil de Pernambuco – FUNREPOL, criado em 2001. A matéria, de autoria da deputada Gleyde Ângelo, estabelece que os bens apreendidos relacionados à prática de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens sejam direcionados ao fundo. A proposta de Fabrizio Ferraz é que seja criado o Fundo de Reequipamento do Sistema de Segurança de Pernambuco - FUNRESEG e os recursos também sejam destinados à Polícia Militar, Polícia Científica e Corpo de Bombeiros Militares.
“O objetivo é incorporar as demais forças do sistema de Segurança Pública no atual FUNREPOL, que será convertido em um grande fundo, o FUNRESEG. Assim, teremos uma divisão mais igualitária dos recursos, de forma a não privilegiar a instituição “a” ou “b”, mas sim todos os órgãos que fazem do Pacto Pela Vida um programa de sucesso, levando paz e tranquilidade aos cidadãos pernambucanos. Com essa proposta, teremos resultados ainda mais positivos na redução da criminalidade, equipando as forças de segurança de acordo com sua real necessidade”, afirmou Fabrizio Ferraz.
Fabrizio Ferraz reforçou ainda que a medida coloca Pernambuco em conformidade com a Legislação Federal, que já possibilita destinar os recursos para qualquer um dos órgãos estaduais responsáveis pela prevenção e combate à violência. “Dessa forma, possibilitaremos ao Poder Executivo alocar os recursos do atual FUNREPOL de acordo com as demandas de cada um desses órgãos. A nossa proposta busca apenas promover uma reparação histórica, uma vez que a criação do FUNREPOL deu-se antes do Pacto Pela Vida, momento no qual não prevalecia uma visão integrada do combate ao crime”, finalizou o deputado Fabrizio Ferraz. [...]
João Paulo Costa apresenta Lei de Responsabilidade da Segurança Pública
O deputado estadual João Paulo Costa (Avante) vai desarquivar o Projeto de Lei nº 1827/2018, que prevê a criação de Lei de Responsabilidade da Segurança Pública. A proposta torna obrigatória a prestação de contas das ações do governo no campo da segurança pública, com a apresentação de diversos indicadores de violência, além dos habituais números de homicídios, crimes contra o patrimônio, violência contra a mulher e estupros, divulgados pela Secretaria de Defesa Social.
Em pronunciamento na manhã desta quinta-feira (09), o parlamentar pontuou que a Lei tem como objetivo dar mais transparência às informações relativas à segurança pública. “O que eu quero de fato é que as políticas públicas implementadas pelo Governo do Estado possam melhorar a vidas das pessoas. O ano de 2017, por exemplo, ficou marcado como o mais violento da história, com 5.427 homicídios em Pernambuco. Vou reapresentar a Lei de Responsabilidade da Segurança Pública porque acredito que é uma forma de deixar mais transparente as ações do governo do Estado na segurança pública. A ideia é que, anualmente, o secretário de Defesa Social venha à Assembleia Legislativa para apresentar as ações implementadas pela gestão e assim discutirmos o desempenho das ações’’, afirmou.
Durante o discurso, o parlamentar falou do balanço da violência em Pernambuco, destacando os índices violentos divulgados desde 2007, ano que o Pacto Pela Vida foi criado, e criticou a afirmação feita pelo governo que o programa salvou mais de 9 mil vidas durante os 12 anos de existência. ‘’Os números aqui no Estado ainda são bem preocupantes. Em 12 anos de Pacto, Pernambuco registrou quase 48 mil homicídios. Ainda há muito a ser feito ’’, destacou João Paulo. [...]
Profissionais de segurança prometem lotar Assembleia Legislativa nesta segunda
Reforma da Previdência - A idade média de morte entre policiais é de 56 anos. Dessa forma, o policial praticamente trabalhará até morrer, caso a aposentadoria especial da categoria seja encerrada com a reforma da Previdência. Preocupados com o futuro, profissionais integrantes civis da segurança pública prometem lotar a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) nesta segunda – feira (06), durante Audiência Pública sobre a Reforma da Previdência.
O evento é um iniciativa da União dos Policiais do Brasil (UPB) e acontece no auditório Sérgio Guerra a partir das 9h da manhã. Uma caravana de policiais vem direto de Caruaru. Segundo o coordenador da UPB, o PRF Edjaílson Tavares, já confirmaram presença, lideranças do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais no Estado de Pernambuco (SINPRF – PE), Sindicato dos Policiais Federais (SINPEF – PE), Sindicato dos Agentes Penitenciários, dos Agentes Socioeducativos, delegados e guardas municipais de Ipojuca e Camaragibe.
O Brasil é um dos países onde mais se matam policiais no mundo em razão do seu trabalho. Foram 542 policiais mortos em 2017. Sendo assim, profissionais de segurança desejam a diferenciação da previdência devido ao risco da atividade que traz desgaste físico e mental e restringe direitos. Eles não têm adicionais noturno, de insalubridade e de periculosidade, não ganham hora extra e não podem fazer greve. [...]
Em Canhotinho Joel da Harpa fala sobre a urgência na redução da maioridade penal
“O governo federal precisa dar prioridade a redução da maior idade penal”, afirmou categoricamente o deputado estadual Joel da Harpa na manhã de hoje em Canhotinho, durante audiência pública realizada pela Frente Parlamentar de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Pernambuco.
Uma multidão lotou o Clube intermunicipal de Canhotinho para falar e ouvir sobre segurança pública. Joel destacou a importância da valorização da tropa e a sua preocupação com a falta de estrutura de trabalho a ser ofertada a esses profissionais, falta de atenção do executivo a detalhes operacionais práticos resultando em desmotivação, porte legal de armas e o investimento nos guardas municipais e combate ao feminicídio.
Porém, o parlamentar enfatizou a necessidade, urgente, da redução da maioridade penal. “Quem tiver pena de menino de 16 anos, leve para dentro de casa. Agora leve com uma pistola na mão e com a cabeça cheia de crack. Eu quero ver esses elementos presos e eles pagarem com o rigor da Lei e serem processados pelo Código Penal”, disse.
Segundo Joel, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) tem pontos que chegam a ser aberrações para a sociedade brasileira. “Essas pessoas não são vítimas. Elas não merecem defesa. Merecem ir para a cadeia, pagar a pena e serem inclusos no Código Penal Brasileiro”, conclui. [...]
Joel da Harpa destaca o Dia Estadual do Profissional de Segurança
Além de Domingo de Páscoa e Dia de Tiradentes, hoje, 21 de abril, é Dia Estadual do Profissional de Segurança. A data foi instituída pela Lei Nº 16.241, de 14 de dezembro 2017, resultado do projeto de autoria do Deputado Estadual Joel da Harpa para homenagear todos os profissionais da área, tais como policiais civis, militares, guardas municipais, agentes penitenciários, socioeducativos e bombeiros.
A segurança pública é uma das maiores preocupações da população brasileira. Não é pra menos – das 50 cidades mais violentas do mundo, 17 são brasileiras. Para Joel da Harpa, não há muito o que comemorar. Apesar do empenho heróico dos profissionais de cada categoria, os poderes públicos ainda não dão a devida valorização. É preciso um maior investimento em aparelhamento, conferindo-lhes um treinamento de melhor qualidade, aumentando o efetivo, melhores salários e tratamento mais humanizado.
Nacionalmente, hoje é, especificamente, comemorado o Dia do Policial Civil e do Policial Militar. É uma homenagem à figura de Tiradentes (Joaquim José da Silva Xavier), o patrono das polícias brasileiras (civil e militar). O dia 21 de abril simboliza a data do enforcamento de Tiradentes, membro da 6ª Companhia de Dragões de Minas Gerais, um valente grupo que lutou no movimento da Inconfidência Mineira. [...]
Frente de Segurança faz primeira audiência pública no Agreste Meridional
O evento acontecerá no dia 25 (próxima quinta-feira), no Clube Intermunicipal da cidade, a partir das 9h.
Interiorizar o debate sobre segurança com a participação de atores do Estado e representantes da sociedade civil é a proposta do encontro.
A Frente é coordenada pelo Delegado Lessa (PP) e composta pelos deputados Gleide Ângelo (PSB), Álvaro Porto (PTB), Alberto Feitosa (SD), Joel da Harpa (PP), Fabrízio Ferraz (PHS) e Lucas Ramos (PSB). A indicação de Canhotinho foi sugerida por Porto, ex-prefeito do município por dois mandatos.
Em discurso realizado na Alepe, nesta terça-feira (16.04), o petebista destacou que a audiência pública vai dar voz a moradores e representantes do Judiciário, do Ministério Público, das Polícias, além de prefeitos do Agreste Meridional.
“Vamos ouvir todos os atores envolvidos nessa questão e procurar atender, a partir dos nossos esforços aqui na Casa, as demandas que nos serão apresentadas. A Frente de Segurança conta com o apoio de todos", disse.
Porto salientou que recentemente apresentou pedido de reforço no policiamento da comunidade Liberdade, em Garanhuns, onde a Escola Estadual São Cristóvão tem sido atacada constantemente por bandidos. Nos últimos oito meses foram sete arrombamentos.
Ele lembrou que estudantes, funcionários, professores e pessoas da comunidade estão impedidos de protestar porque bandidos tem feito ameaças, por meio de mensagens no WhatsApp, a quem ousar promover alguma manifestação contra os arrombamentos.
"Além das perdas materiais sofridas pela escola e do terror que assombra quem reside em Liberdade, os prejudicados estão sendo silenciados e têm direitos cerceados pela violência. É por conta disso que insistimos no apelo para que o policiamento seja aumentado naquela área", disse.
Na manhã desta quarta-feira (17.04), o Delegado Lessa reforçou, em discurso na Alepe, o anúncio da realização da audiência pública em Canhotinho e reiterou que o intuito é ouvir a população do Agreste Meridional.
Na instalação da Frente, Lessa salientou que é meta do colegiado fazer parcerias com a Secretarias de Política Contra as Drogas, de Planejamento, de Defesa Social e de Orçamento e Gestão, que comanda o Pacto Pela Vida. Também afirmou que a interiorização do debate será priorizado, envolvendo câmaras de vereadores, prefeituras e conselhos municipais. [...]
80 tiros: Joel da Harpa questiona atuação do Exército nas ruas
O deputado estadual Joel da Harpa foi a tribuna, hoje, lamentar o assassinato de um músico no Rio de Janeiro pelo Exército. Para ele, o Exército não está preparado para fazer policiamento ostensivo e preventivo. “Se tivéssemos uma polícia bem remunerada, qualificada e com bons equipamentos, não haveria a necessidade de ter o Exército nas ruas”, frisou.
Joel chamou atenção para a necessidade de o Governo do Estado investir em qualificação profissional, apoio psicológico e melhores salários para as polícias. “Nesta manhã, nosso clamor é no sentido de que se aumentem os investimentos, sobretudo no profissional, para que ele possa prestar bem os serviços de segurança”.
Ele reconhece o papel do Exército brasileiro, sobretudo o trabalho social, além de ter confiança no patrulhamento feito pelos militares nas fronteiras. “Eles estão preparados para defender todo o território nacional, em caso de guerra. A atuação dessa força, principalmente no Sertão, é de extrema importância, ao levar água para os mais pobres, por meio de carros-pipa, bem como no apoio à construção e recuperação de estradas”, prosseguiu. O parlamentar também voltou a defender o porte de armas de fogo pelas Guardas Municipais. [...]
Fabrizio Ferraz assume relatoria da Frente Parlamentar de Segurança Pública
Foi instalada hoje (9), na Assembleia Legislativa, a Frente Parlamentar da Segurança Pública que terá como objetivo, entre outros, elaborar e aprimorar políticas públicas relacionadas à segurança em Pernambuco. Além dos debates, audiências públicas, vistorias, articulação com o programa Pacto Pela Vida, a Frente permitirá ainda que os deputados defendam propostas e ações que contribuam para melhorar a segurança pública em todo o estado. Com atuação de destaque na área, o deputado Fabrizio Ferraz foi eleito relator do grupo.
“É importante que possamos monitorar ações de prevenção e combate à violência e inserir toda a sociedade, além de organizações privadas e sociais no debate sobre segurança púbica. Precisamos unir esforços, integrar os Poderes, aprofundar a discussão e colaborar com o levantamento de informações que fomentem as medidas existentes e permita a execução de novas estratégias de trabalho”, defendeu.
O parlamentar defendeu ainda a implantação de uma Comissão Permanente na Casa Legislativa para debater a segurança pública e a participação da Alepe nas reuniões de monitoramento do Pacto Pela Vida. “Legislativo tem muito a contribuir neste trabalho”, disse. O grupo parlamentar será coordenado pelo deputado Erick Lessa e contará ainda com a participação dos deputados Álvaro Porto, Lucas Ramos, Fabíola Cabral, Antônio Fernando, Joel da Harpa, Glêyde Ângelo e Alberto Feitosa. [...]