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O deputado estadual Alberto Feitosa se reuniu na manhã desta quinta-feira (14) com deputados estaduais, prefeitos municipais, representantes da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e do Governo do Estado para discutir sobre os Projetos de Lei 09/2019 e 10/2019, que tratam sobre a prevenção à violência e os repasses aos municípios referentes ao Selo Pacto Pela Vida. Os projetos são resultados do trabalho realizado pela Comissão Especial de Segurança Pública, que encerrou suas atividades no mês de Dezembro. Um novo encontro acontecerá na próxima quarta-feira (20) com deputados e representantes da Amupe para a elaboração de um texto final que será construído com a colaboração de todos e aborde o tema. O Projeto de Lei 09/2019 propõe a alteração da Lei Nº 10.489/1990, modificando os critérios relativos à área de Segurança na repartição dos recursos da parcela do ICMS que cabe aos municípios a partir de 2020. Substitui o critério relativo à incidência dos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), pelo Selo Pacto Pela Vida de Prevenção e Redução da Criminalidade (SPPV), premiando os municípios que implementem ações destinadas à prevenção à violência, saindo de 1% para 2% a parte relativa SPPV. Já o Projeto de Lei 10/2019 acrescenta à Lei Nº 14.924/2013 critérios para a concessão do SPPV e Redução da Criminalidade nas cidades. Entre eles: A elaboração e implantação do Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, observado as diretrizes da Política Nacional de Segurança Pública; a prevenção da violência contra a juventude e mulheres, a prevenção da violência em ambiente escolar; o enfrentamento ao racismo e à homofobia, entre outros. “Foi muito importante debater os dois projetos hoje com agentes públicos municipais e estaduais. Tendo em vista a tragédia que aconteceu no Estado de São Paulo nesta quarta-feira, onde estudantes foram assassinados dentro do ambiente escolar por dois jovens, vimos o quanto essas ações poderão colaborar com os prefeitos pernambucanos, que por meio de iniciativas que vão da iluminação das ruas à assistência da população mais vulnerável terão alternativas de investir ainda mais em projetos preventivos à violência em suas cidades. Nesse encontro, colhemos sugestões úteis, que irão contribuir na construção das matérias e de um Pernambuco mais seguro”, afirmou o deputado. Estiveram presentes os deputados Eriberto Medeiros, presidente da Assembleia Legislativa, Henrique Queiroz Filho, Antônio Moraes, Priscila Krause, João Paulo Costa, João Paulo Lima, Paulo Dutra e Frabrício Ferraz, além do secretário de Prevenção à Violência e Combate às Drogas, Cloves Benevides; os prefeito de Triunfo, João Batista, a gestora de Cumaru, Mariana Medeiros; o secretário de Governo e o presidente da Câmara dos Vereadores de Belém de Maria, Rolph Casale e Alexandre Neto, respectivamente; o vice-prefeito de Itacuruba, Júnior Cantarelli; e os representantes da Amupe, Laércio Queiroz e Maria Goreti Vasconcelos. [...]

O deputado Joel da Harpa (PP) registrou apelo ao Governo do Estado, durante a Reunião Plenária desta terça (26), para que as diárias dos policiais militares (PMs) que irão trabalhar no Carnaval 2019 sejam pagas antecipadamente. A maioria dos parlamentares que se manifestaram durante o discurso endossaram o pedido. O progressista explicou que parte dos agentes de segurança pública que trabalham durante o evento vêm do Interior para reforçar o policiamento na Região Metropolitana do Recife. Segundo ele, por não receberem adiantadamente, esses profissionais ficam sem meios para custear a estada fora do domicílio durante o período de serviço. “O Poder Executivo precisa ter sensibilidade com esse homens e mulheres que deixam suas famílias para garantir a tranquilidade do evento”, argumentou, acrescentando conhecer casos de PMs que receberam pagamentos com até três meses de atraso. “É uma festa importante, em que a economia cresce, e o policial – um profissional sem o qual não haveria Carnaval – fica nessa situação, sem ter dinheiro nem para o almoço.” Em aparte, o deputado Alberto Feitosa (SD) fez coro ao apelo, sublinhando que o adiantamento “é uma questão de simples planejamento” por parte do Governo. No mesmo sentido, o deputado Delegado Erick Lessa (PP) frisou que “é preciso pensar no profissional, que é o principal vetor da segurança pública”. Líder da Oposição, Marco Aurélio Meu Amigo (PRTB) também reforçou o pedido ao Executivo. “O alerta de Vossa Excelência sequer deveria ser necessário”, pontuou. O líder do Governo, deputado Isaltino Nascimento (PSB), relativizou as críticas. O socialista informou que, somente em diárias, a gestão desembolsará R$ 9,5 milhões no período do Carnaval – valor que representa um aumento de R$ 600 mil em relação ao do ano passado. O parlamentar justificou que o pagamento das diárias somente pode ser liberado depois que o trabalho tiver sido prestado. “Há uma escala de trabalho prevista, mas é preciso ver quais profissionais efetivamente a cumprirão. Estamos lidando com recursos públicos, então é preciso agir dessa maneira”, afirmou. Escrito por Wellington Ribeiro [...]

Augusto Coutinho é o autor da proposta [...]