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Ossesio Silva participa de reunião com Sérgio Moro
Brasília (DF) – O deputado federal Ossesio Silva (PRB-PE) participou, nesta quarta-feira (6), da apresentação do ministro da Justiça, Sérgio Moro, sobre a proposta da lei anticrime, para a Frente Parlamentar da Segurança Pública.
A reunião, fechada para a imprensa, foi realizada no Plenário 1 da Câmara dos Deputados. A proposta da lei anticrime ainda não foi enviada à Câmara, mas já pode ser conhecida no portal do Ministério da Justiça na internet.
O encontro, que contou com mais de 150 deputados no plenário da Comissão de Constituição e Justiça, foi classificado pelo deputado Ossesio Silva como positivo, uma vez que ele considera que as medidas anunciadas pelo ministro são de suma importância para o combate à criminalidade no país.
De acordo com a proposta, vão ser alteradas 14 leis, como o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei de Execução Penal e o Código Eleitoral.
Na avaliação do ministro da Justiça, o texto busca coibir a corrupção, a criminalidade e os crimes violentos, trazendo medidas, como por exemplo, para assegurar o cumprimento da condenação após julgamento em segunda instância e para elevar as penas dos crimes cometidos com armas de fogo.
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O Direito da Política na Semana (25/08) – As últimas canetadas de Janot
AS ÚLTIMAS CANETADAS DE JANOT – Rodrigo Janot (imagem), que deixará o comando da PGR no próximo mês, já começou a adotar as providências necessárias até lá. Nessa semana, requereu a suspeição e incompatibilidade do ministro Gilmar Mendes, relator dos processos dos empresários Jacob Barata Filho e Lélis Marcos Teixeira, sob os argumentos já conhecidos (padrinho de casamento da filha, relação de amizade, etc., etc.). Denunciou, ainda, o Senador Romero Jucá (PMDB) sob acusação de corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Operação Zelotes. Além disso, já é aguardada para os próximos dias a 2ª denúncia que o PGR apresentará contra o presidente Michel Temer. Será o golpe final, E aí, meus amigos, o balcão de negociações de Brasília será reaberto.
#VOLTAJANOT – Uma coisa é inegável, Janot foi o primeiro PGR a cutucar com maestria as mais altas autoridades republicanas, de modo que entrará para história e será lembrado pelos seus feitos. Quem vai se lembrar muito de Janot será o presidente Michel Temer, que responderá à denúncia já feita pelo PGR assim que concluir seu mandato presidencial, denúncia essa que a Câmara Federal não aceitou o processamento de imediato.
GUERRA DECLARADA – Na tarde de ontem (24.08), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) publicou carta aberta endereçada aos Ministros do STF por meio da qual criticou a conduta do Ministro Gilmar Mendes (imagem) e requereu a correção de suas ações e comportamento do magistrado. A Associação disse que "não é de hoje que causa perplexidade ao País a desenvoltura com que o Ministro Gilmar Mendes se envolve no debate público, dos mais diversos temas, fora dos autos, fugindo, assim, do papel e do cuidado que se espera de um juiz, ainda que da Corte Suprema".
QUESTÃO INTERESSANTE – Longe deste que escreve querer defender o Ministro Gilmar Mendes. Mas é importante saber de outros detalhes da história. Depois da concessão de 02 habeas corpus em menos de 48h para o empresário Jacob Barata, na semana passada, arguiu-se à suspeição do ministro. Tal alegação de suspeição é fortíssima e com argumentos robustos (tem até foto de casamento). Mas há um dado curioso: a investigação referente ao caso do empresário Jacob Barata trata de esquema criminoso envolvendo empresários do transporte e o famigerado Sérgio Cabral, atualmente preso. No entanto, o MPF alega a prevenção do caso ao Juiz Marcelo Bretas (conhecido como “Moro Carioca”). Para justificar essa competência, o MPF se desdobra e liga o esquema com outro caso famoso, a Operação Calicute. Nessa operação, o competente para julgá-la, por prevenção, é o magistrado Marcelo Bretas, em primeiro grau; o desembargador relator é Abel Gomes, no TRF-2ª Região; a ministra relatora no STJ, é Maria Thereza de Assis; e, por fim, ele, o ministro Gilmar Mendes, no STF.
VAI ENTENDER – Por todo o exposto, verifica-se que o MPF quer escolher o juiz lá embaixo, mas reclama do de cima. Aí ninguém entende!!!
NA CALADA DA NOITE – Parece que o presidente Michel Temer é adepto da recepção noturna e oficiosa de pessoas importantes e não está nem aí para o falatório. Continua recebendo as mais diversas autoridades na calada da noite e sem previsão na agenda oficial. Ele deve é se preocupar e torcer para não bater de frente com outro Joesley Batista, isso sim!
RESPOSTA TEMERÁRIA – O presidente Michel Temer afirmou que "conversa com quiser, na hora e no lugar em que preferir”. Tal declaração foi dada em resposta às críticas por diversos encontros que ocorreram recentemente fora da agenda oficial e no avançado horário noturno. As declarações foram feitas em entrevista exibida pelo "SBT", nesta semana.
LAVA JATO / CURITIBA – O ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, é mais uma figura a se tornar réu na Operação Lava Jato. O Juiz Federal Sérgio Moro aceitou denúncia da força-tarefa da Operação Lava Jato, que acusa Bendine de ter recebido R$ 3 milhões em propinas pagas pela Odebrecht.
LAVA JATO / BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal – STF recebeu à unanimidade parte da denúncia contra o ex-presidente e agora Senador da República Fernando Collor de Melo (PTC) na Lava Jato. O senador será julgado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
PEGADINHA DO MALANDRO – O juiz Sérgio Moro barrou a liberação de R$ 10 milhões para o casal de marqueteiros das campanhas do PT, João Santana e Mônica Moura. O magistrado reconsiderou a própria decisão após solicitação da Procuradoria da Fazenda Nacional. Anteriormente, o magistrado havia autorizado que os publicitários levantassem uma parte dos R$ 28 milhões bloqueados. Mas, agora, ao rever sua decisão, Sérgio Moro afirmou que "por lapso e diante do grande número de processos" acabou autorizando "a liberação do numerário sem antes ter apreciado" um pleito da PGFN sobre a indisponibilidade do valor.
REFORMA POLÍTICA (OPINIÃO) – O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, tirou esta semana para conceder entrevistas. Foi para o “Conversa com o Bial”, do Jornalista Pedro Bial. Já à Folha de S.Paulo, ao tecer comentários sobre a reforma política, o magistrado afirmou: "O distritão é péssimo. É caro, enfraquece mais ainda os partidos e empodera os deputados para um tipo de negociação individual que vai tornar o sistema mais corrupto. Como eles vão chegar à Câmara sem nada dever aos partidos, porque não vai haver distribuição de voto por legenda, a negociação com o Executivo não será feita partidariamente, mas isoladamente.". E você eleitor, qual a sua opinião?
PARTICIPE VOCÊ TAMBÉM – Você, profissional do Direito, integrante do Poder Executivo para Assuntos Jurídicos, Assessor Parlamentar, Advogado, Membro do MP, da Magistratura, Secretário Municipal, Vereador, ou até mesmo que goste de assuntos jurídicos e da política pode participar da coluna das sextas “O Direito da Política na Semana” do Blog Ponto de Vista, enviando sugestões de pauta, assuntos, notícias da sua região para o nosso contato de whatshapp: (81) 9.8898-3798 (VIVO). Se preferir, envie o assunto para o e-mail: [email protected]
Por Pedro Henrique - Advogado e colunista semanal do Blog Ponto de Vista [...]
Coluna Ponto a Ponto (22/07) – A República fora do horizonte de expectativas do Brasil.
PONTO I - O historiador alemão Reinhart Koselleck afirma que os projetos de futuro no passado foram aquilo que mobilizou às sociedades ocidentais a partir do século XVIII. Tais sociedades mobilizavam-se a partir dos horizontes de expectativas em disputa em um dado espaço de experiência. Por que retomo esta questão? Para pensar nosso momento histórico. No Brasil de hoje os horizontes de expectativa se desfazem num espaço de experiência em que a desesperança e a apatia provocam a negação de qualquer possibilidade de futuro. O Brasil hoje é um país sem futuro. A matilha no poder nos tirou as expectativas de futuro. Nosso futuro é sempre um passado reeditado.
PONTO II - E reeditamos um passado cada vez mais tenebroso. As facções em disputa pelo poder de Estado colocaram por terra qualquer possibilidade de república e de relações institucionais republicanas. Vivemos uma guerra de facções em que governo, legislativo, judiciário e mídia se engalfinham como hienas e abutres na disputa pelos restos da carcaça que um dia nomeamos e buscamos construir como estado brasileiro, como nação, como república.
PONTO III - A nação está sob a égide da "força da grana que ergue e destrói coisas belas". Estamos nas mãos de elites econômicas feitoreiras que só pensam em espoliar o país e que, hoje, como ontem, têm os olhos, o corpo e alma voltados para o estrangeiro. Onteontem para Coimbra, ontem para Paris, hoje para Miami. Amanhã para qualquer outra coisa que não se chame Brasil.
PONTO IV - Nossas elites políticas no poder de estado são as mais abjetas que se tem notícia na nossa história. Jarbas Vansconcelos afirmou, dia desses, que se encontra políticos em Brasília para qualquer acordo, menos nomes que queiram discutir o Brasil. Pensar o país não interessa a imensa maioria de nossos deputados, senadores e ministros em Brasília. Interessa-lhe o poder de estado revertido em emendas, prebendas, cargos e posições que ratifiquem o patrimonialismo que está no DNA de suas formações.
PONTO V - Para dizer que não falei das flores. A classe trabalhadora ainda vive a ressaca da dolorosa derrota sofrida a cerca de 10 dias atrás. Os vencedores de sempre continuam vencendo, e de goleada. Só que esta derrota não é fruto somente do volume de jogo do inimigo. É preciso considerar a desmobilização produzida pelo Partido dos Trabalhadores, quando no poder, dos movimentos sociais, dos sindicatos e congêneres utilizando-se dos mesmos expedientes com os quais o governo não eleito, hoje, coopta deputados e senadores. Ou seja, com sinecuras, prebendas, emendas e liberação de recursos. Hoje quando se precisa da torcida para reagir, ela encontra-se desmobilizada em sua base.
PONTO VI - Machado de Assis dizia, já no século XIX, que havia um Brasil oficial e um Brasil real. E que ambos estavam separados por um abismo intransponível forjado pela desigualdade social e a distância pela qual nossas elites sempre impuseram à "raia miúda" das decisões da construção do Estado e da Nação. Hoje este abismo é ainda maior. E o fosso além de se esgarçar ainda mais interpõe entre um país e outro o muro do cinismo. Assistir Temer se pronunciando da a dimensão desse fosso. Ele parece viver em outro mundo, em um outro tempo. E vive. Ele é a expressão mais abjeta do Brasil oficial, que se completa com figuras como a de Aécio Neves e Gilmar Mendes.
PONTO VII - Há uma zona cinzenta, muito pouco comentada e ainda bastante obscura nos acontecimentos que constroem estes dias tristes. Qual seja: o silêncio das forças armadas. O que ele significa? Respeito a ordem constitucional? Zelo para com a hierarquia? Sentido democrático? Acredito que não. O silêncio das forças armadas e de sua cúpula representa a total conivência com estes dias tristes. Eles foram as primeiras instituições a garantirem o seu quinhão nos despojos de guerra pós-impeachment. Estão fora de todas as reformas que atingem os simples mortais. Impuseram seus interesses pelo medo dos "milicos" nas ruas que ainda assombra nosso imaginário civil, a esquerda e a direita. E, no Brasil, as Forças Armadas sempre tiveram um histórico conservador, quando não reacionário. Nada de novo no front, portanto.
PONTO VIII - E as panelas teflon? Por que silenciaram, mesmo diante do caos político e institucional em que o país se encontra? Mesmo diante da corrupção generalizada e explícita? O silêncio é complacente. A indignação das panelas teflon nunca foi contra a corrupção. Era contra o PT, contra Lula e Dilma. Era contra a aproximação social com os extratos inferiores. A indiferenciação social com os de baixo é o seu grande pesadelo. Por isso que mesmo com um aumentou de impostos colossal sobre os combustíveis continuam mudas. Vai ficar mais difícil os pobres não só comprarem, mas, sobretudo, manterem um carro novo. Logo logo ele volta a ser símbolo e exclusividade classe média. Para que bater panela? As coisas estão voltando ao seu lugar. Ordem e Progresso.
PONTO IX - E seguimos. "Sem lenço e sem documentos", "nada no bolso ou nas mãos" e "esperando a banda passar". "Vai passar"..."Vai passar".
Wagner Geminiano*
Doutorando em História pelo PPGH-UFPE e colunista semanal do Blog Ponto de Vista [...]
Coluna O Direito da Política – Temer, o Governo Fênix
GOVERNO FÊNIX – É incrível como a política brasileira passa longe da previsibilidade. Os fatos acontecem e se modificam numa velocidade digna de roteiro hollywoodiano. Conforme dito na última coluna, o Governo do presidente Michel Temer (PMDB) havia atingido um feito inédito: acabar, em pouco mais de 01 ano, com toda a poupança política amealhada desde o impeachment da ex-presidente Dilma (PT). Nem o mais otimista apoiador do palácio acreditava numa reviravolta. Mas parece, ao que tudo leva a crer, que a virada acontecerá. O Governo do presidente Michel Temer caminha para conseguir barrar, no próximo dia 02 de agosto, o andamento da denúncia apresentada ao STF pelo PGR, Rodrigo Janot (que precisa da aprovação da Câmara). Diz-se isso considerando que o governo já deu sinais que tem de onde tirar. Na última semana, por exemplo, mesmo com o mar revolto, agitado, inavegável, o Governo, como uma “fênix”, conseguiu aprovar e sancionar a reforma das leis trabalhistas, matéria tida como um dos pilares da nova governabilidade. Números positivos da economia voltam a aparecer (pelo menos nos jornais). O desemprego, pasmem, um dos últimos índices a reagir, já dá sinais de declínio. Só para lembrar, “fênix” é um pássaro lendário da mitologia grega que, antes de morrer, entrava em combustão, e depois de algum tempo renascia das próprias cinzas. O Governo até pouco tempo implodido, parece dar sinais de vitalidade. É o que temos para hoje.
SÓ PARA LEMBRAR – O presidente Michel Temer sancionou a reforma trabalhista e a Lei 13.467 passa a valer no prazo de 120 dias.
A SENTENÇA DOS “CERTOS TRAUMAS” – Conforme já era amplamente previsível, o Juíz Federal Sérgio Moro, de Curitiba, condenou o ex-presidente Lula (PT) a nove anos e meio pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. O ex-presidente recorrerá da decisão em liberdade porque, segundo o magistrado, a prisão cautelar de um ex-presidente da República envolve “certos traumas”. Aguarda-se, desta forma, o julgamento na 2ª instância para uma definição do assunto. Detalhe é que nunca, jamais, em tempo algum o resultado de um processo deve ser “previsível”.
REFLITA VOCÊ MESMO – Na ação penal envolvendo o ex-presidente Lula (do tríplex), acima referida, muitas questões precisam de um aprofundamento subjetivo. Fora as convicções deste que escreve, ficam as seguintes dúvidas: a) as provas de acusação seriam, fundamentalmente, matérias jornalísticas corroboradas com depoimentos de delatores? b) e as provas de defesa não teriam sido suficientes para explicar o que disse a acusação? c) em sendo verdade o que diz a acusação, houve precipitação da denúncia e estamos diante de um crime interrompido? d) o magistrado decidiu, após uma ginástica argumentativa, baseando-se em contradições da defesa? Com a resposta dessas quatro questões, é possível o TRF da 4ª Região proferir acórdão, reformando ou mantendo a decisão do juiz singular.
EMBARGOS REJEITADOS – Em despacho, uma semana depois da decisão condenatória, o Juiz Sérgio Moro negou, por nove vezes (mais gosta de um 9 né?), ter havido omissões, obscuridades ou contradições na sentença que condenou o ex-presidente Lula. O magistrado afirmou que as questões colocadas pela defesa não são próprias de embargos de declaração, e sugeriu apresentação dos mesmos argumentos em recurso de apelação.
PROCESSO 02 (TERRENO DO ABC) – Foi marcado para o próximo dia 13 de setembro o interrogatório do ex-presidente Lula no processo da Operação Lava Jato que analisa suspeitas em relação a um terreno e um apartamento em São Bernardo do Campo/SP. O Juiz Sérgio Moro recomendou que a oitiva ocorra via videoconferência com a Justiça Federal de São Paulo. E novamente já se sabe no que vai dar...
O QUE O MUNDO ACHA – Um dos mais famosos folhetins do mundo (Jornal El País), estampou: "Brasil, el país en el que los jueces tomaron el poder. La condena a Lula y el proceso a Temer muestran cómo fiscales y magistrados dominan la vida política del gigante sudamericano.". Ditadura das togas? Ou falência do sistema político?
VAI SOBRAR PRA QUEM FALAR – O empresário (pra não dizer outra coisa e acabar processado) Joesley Batista, da JBS, decidiu processar políticos, jornalistas, e até mesmo apresentadores de televisão que falarem algo a seu respeito. Segundo ele, os valores das indenizações que ganhar serão destinados para instituições de caridade (pense num camarada caridoso). O presidente Michel Temer é o primeiro da lista.
E A LIBERTADE DE EXPRESSÃO? – Morreu, foi revogada das normas brasileiras. Como diria um velho músico famoso nos anos 90: - sabe de nada, “inocente”.
CULPA DO MPF – Certo é que depois de fazer a famosa e bombástica delação, Joesley Batista passou da condição de criminoso para a de testemunha protegida pelo Estado, sendo um cidadão em dia com a Justiça brasileira. Assim, toda vez que alguém o chamar de “bandido”, “ladrão” ou “corrupto” estará, portanto, cometendo crime de injúria, calúnia e/ou difamação, a depender da forma. Isso é culpa, conforme já explicado, da benevolência exacerbada com os irmãos Batista.
NOVO MINISTRO – O presidente Michel Temer escolheu o jornalista Sérgio Sá Leitão para assumir o Ministério da Cultura. O novo ministro vinha atuando como diretor da Agência Nacional do Cinema (Ancine) e já foi chefe de gabinete do Ministério da Cultura durante a gestão de Gilberto Gil, no governo Lula.
DECISÃO TEMERÁRIA – Você paga a conta, certo? Para o Governo Federal é assim. O presidente Michel Temer, juntamente com os ministros da área econômica prepararam decreto autorizativo do aumento de impostos sobre combustíveis. Com a decisão, pretende-se arrecadar algo em torno de 10 bilhões até o final do ano, considerando o aumento do PIS/COFINS dos combustíveis.
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Por Pedro Henrique Oliveira. Advogado e colunista semanal do Blog Ponto de Vista. [...]
Coluna Ponto a Ponto – Eles continuam vencendo…. Os vencedores de sempre!
PONTO I - A semana que se encerra é mais uma daquelas que carregam os dois últimos séculos na vertigem dos acontecimentos que a forjaram. E como os dois últimos séculos estão presentes nesta semana!!! Nem mesmo a literatura fantástica de um Gabriel Garcia Marques parece fazer frente a irracionalidade e ao absurdo que se tornou o Brasil dos dias que correm. Nos tornamos o país da insensatez, do absurdo, que se alargam a cada acontecimento, a produzir apatia e desesperança. E ainda por cima governado por uma camarilha de cínicos e corruptos.
PONTO II - Uma vitória acachapante das elites brasileiras e dos interesses estrangeiros que elas representam. É assim que deve ser descrita a aprovação da "reforma trabalhista" pelo senado e a sua sansão pelo presidente ilegítimo, não eleito e corrupto. Como diria Cazuza, não basta só os "inimigos estarem no poder". Eles estão vencendo de goleada. E soterrando qualquer projeto alternativo de país que não seja o dos privilegiados de sempre. Nossas oligarquias, as elites feitoreiras e antinacionais e seu facciosismo antidemocrático que toma de assalto o Estado brasileiro, colocado sempre a serviços de seus interesses mesquinhos, privados e colonizados.
PONTO III - Nossas elites estão exultantes. Com a ajuda de um governo que tem como prática política o gangsterismo explícito, elas conseguiram aquilo que nem a ditadura civil-militar foi capaz de lhes garantir. Ferir de morte a CLT e, praticamente, colocar por terra, do ponto de vista legal, um dos grandes símbolos do trabalhismo getulista. A FIESP foi a forra e pôs pra fora todo o seu revanchismo represado desde 1932. 85 anos depois, uma vitória sobre o varguismo. São Paulo tem sua revanche.
PONTO IV - Os editoriais dos Marinhos, Frias, Mesquitas, Saads et caterva saudaram tal acontecimento como um marco na história do país. A ruptura com aquilo que chamavam de "grande entrave a modernização trabalhista do país". O que sempre haviam buscado só a camarilha golpista, que ainda ajudam a sustentar no poder, até que lhe entreguem o pacote completo, conseguiram lhes entregar dada a falta de compromisso da imensa maioria dos deputados e senadores com qualquer coisa que lembre palavras como país, nação, sociedade, povo, trabalhadores. No Brasil de hoje, infelizmente, os vencedores de sempre não cansam de vencer. E tem vencido cada vez mais fácil e sem reação ou resistência alguma. Tem vencido até sob os aplausos daqueles a quem sempre oprimiram.
PONTO V - Mas os vencedores de sempre não se contentaram com um 7x1 sobre os trabalhadores e sob aplausos do adversário. Queriam mais. E pediram a seu menino prodígio, o "juizeco" da República de Curitiba, a cereja do bolo, o grande troféu da caçada. A cabeça de Lula. Moro cumpriu, apenas em partes, com àquilo para que foi programado, por termo a Lula. Mas ele hesitou. Ao condená-lo fraquejou em mandar prendê-lo, para, segundo ele, evitar "um trauma maior". Contudo, não deixou de ser simbólico e mais um ato político do juiz-promotor de Curitiba, condenar o maior líder popular, sindical e trabalhista do país logo após o soterramento da CLT por uma camarilha golpista e corrupta, que permanece livre, leve e solta, a exemplo do tucano Aécio Neves, dos pmedebistas Jucá, Gedell et caterva. Moro foi mais político que nunca. Mais uma vez deixou claro para que serve e a quem serve, nestes tempos de justiça politizada.
PONTO VI - Moro tem lado. E não é o da justiça. Sempre foi parte no processo. E foi como tal que prolatou a sentença. Usou mais de 200 páginas para tentar argumentar e dar substância a suas convicções. Esqueceu-se das provas. Usou a peça para fazer autodefesa do que fez no processo inteiro, discurso político. Condenou Lula por lavagem de dinheiro, mas não apresentou o caminho do dinheiro da Petrobrás a Lula. Em tempos de normalidade jurídica, Moro seria prontamente destinado ao lugar que se reserva aos "juizecos" políticos, a do opróbrio e do esquecimento, ridicularizado pelos pares cônscios de que justiça não se faz sendo parte, mas tão somente justo e cumpridor da letra da lei.
PONTO VII - O processo contra Lula movido por Moro é o nosso caso Dreyfus. A partir das suas convicções, prolatadas como sentença, Moro vem despertando e estimulando uma onda de ódio e ressentimento país a fora. Onde o sentimento de justiçamento e linchamento público tem tomado o lugar de qualquer ideia de justiça. Moro tornou-se o herói dos ressentidos e frustrados. De uma classe média que odeia Lula por tê-la aproximado socialmente daquilo que mais odeiam, os pobres. E a distanciado da ilusão daquilo que sempre almejaram ser, as elites. Hoje preferem ser os dobermans das elites, destilando raiva, babando ódio e rosnando os dogmas e ideias dos seus donos, a admitir o seu analfabetismo político e a dificuldade de aceitar o seu lugar social como mais próximo da pobreza que do luxo que as aliena apenas como fetiche.
PONTO VIII - A elite exultante comemorou com seus dobermans, rosnando nas ruas e nas redes sociais. Mais uma vez a indignação seletiva e a hipocrisia deste Brasil veio a tona. O Brasil que comemorou a condenação de Lula é o mesmo que silencia com a absolvição de Aécio e que se prostra diante do governo temeroso e corrupto. E que aplaude a reforma trabalhista por se sentir empoderado em poder discutir, na mesma mesa, tete a tete, as relações trabalhistas com seus empregadores. É o mais próximo que podem chegar de seus heróis. Para que sindicatos? Sentarão à mesa com o chefe. Voltamos, definitivamente, ao Brasil Casa Grande & senzala.
PONTO IX - Mas os efeitos imediatos destes dois acontecimentos não são os mais nefastos. Certamente as próximas duas gerações ainda sofrerão os efeitos do retrocesso causado pela deforma trabalhista e, sobretudo, pela nova jurisprudência que Moro tenta criar, condenando sem provas e baseado apenas em convicções. Moro busca enterrar a tradição do empirismo jurídico anglosaxão e ressuscitar as teorias vigentes durante o nazifascismo alemão. Dias difíceis pela frente. Não foi só Lula a quem Moro condenou, mas as bases, frágeis, de nossa justiça e do Estado Democrático de Direito.
A coluna Ponto a Ponto História e Política é escrita pelo Pós-doutorando em História pela UFPE, professor Wagner Geminiano, colunista semanal do Blog Ponto de Vista. [...]
Coluna O Direito da Política na Semana (23/06) – Sem o TSE, só resta o Congresso
SEM O TSE, SÓ RESTA O CONGRESSO – Já que o Tribunal máximo da Justiça Eleitoral resolveu absolver a chapa Dilma-Temer, no que foi o julgamento mais emblemático e importante do colegiado, só resta uma alternativa para quem defende a saída imediata do presidente Michel Temer (PMDB): O CONGRESSO NACIONAL. E para que Michel Temer saia pelo Congresso, é preciso que o tirem. Por isso tanta tranquilidade por parte do presidente. Ele sabe, como ninguém, sobre a funcionalidade logística da máquina congressual. Ele também sabe que a maioria dos congressistas se valem de cargos e liberação de emendas para "girar a roda". Essa engenharia Michel Temer domina com maestria.
É MELHOR DEIXAR ASSIM – é consenso entre os parlamentares. Eles não vão se arriscar a colocar um “outsider” que interromperá o giro normal da máquina federativa (dito acima). Esse é o grande motivo pelo qual Michel Temer está confortável no jogo, mesmo diante de um lamaçal sem precedentes em seu gabinete.
COMEÇOU AGORA – Há quem diga que a Operação Lava Jato começou de fato agora. Dizem que em Curitiba, deu-se um pequeno ensaio. O Juiz Sérgio Moro só pode prender lá, e em geral, somente consegue trancafiar os assessores e os que não possuem foro. Agora, chegando a Operação Lava Jato nos nomes que dominam a política e este modelo de fazer política, é que será separado os homens dos meninos. E lembre-se que a Operação Lava Jato tem 03 anos.
POR FALAR EM MENINOS – O ex-presidente Lula (PT) disse que não vai permitir que “os meninos da Lava-Jato” destruam sua imagem e que “levará até as últimas consequências” a disputa jurídica com a força-tarefa. Tais declarações foram dadas na entrevista à rádio paulista Brasil Atual. Ele afirmou que é inocente e desafiou a provarem “um centavo errado” em toda sua vida”.
FRASES DE EFEITO – Muita coisa vem sendo dita ultimamente. Trocas de farpas públicas vem sendo mais normais do que comer milho no São João. Nesta semana, o empresário Joesley Batista disse que "Michel Temer é o chefe da quadrilha mais perigosa do Brasil". Já o presidente Michel Temer, por seu turno, respondeu dizendo que Joesley "é o bandido notório de maior sucesso na história brasileira". Agora, a dúvida que fica é se as frases de efeito são pura verdade ou se os dois são mentirosos. E ai leitor?
QUEM PERDE? – Quem perde nisso tudo, infelizmente, é a população geral que já volta a sentir os efeitos da crise que parece não ter fim.
POLÍCIA FEDERAL NA COLA – O relatório preliminar da PF referente à investigação sobre o presidente Michel Temer e seu “cabeludo” assessor Rodrigo Rocha Loures concluiu que houve a prática de corrupção passiva por ambos.
CONTRA-ATAQUE – o presidente Michel Temer resolveu contra-atacar. Ele moveu 02 ações contra Joesley Batista. Uma cível, pedindo danos morais; e outra penal, por ofensa à honra.
UM DIA DEPOIS... - O Juiz Federal da 12ª vara de Brasília rejeitou a queixa-crime acima referida. O magistrado concluiu que "a manifestação eventualmente ofensiva feita com o propósito de informar, debater ou criticar, desiderato particularmente amplo em matéria política, não configura injúria".
COM A PALAVRA, LÚCIO FUNARO – Os principais jornais já repercutem as primeiras informações da delação em andamento do doleiro Lúcio Funaro. Dão conta que há mais novidades envolvendo o cada vez mais enrolado presidente da República e seus assessores e ministros.
ENTRE A CRUZ E A ESPADA – Em entrevista à Rádio CBN, o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Jorge Picciani (PMDB), disse que só restam 02 caminhos ao estado: a intervenção federal ou o impedimento de Luiz Fernando Pezão (PMDB). Segundo o poderoso e influente Deputado, com o parecer prévio do TCE recomendando a rejeição das contas de Luiz Fernando Pezão, já existem indícios de crime de responsabilidade contra o governador. É guerra civil dentro do PMDB para todos os lados!!!
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Coluna O Direito da Política (13/05) – Uma semana, dois assuntos
O DIREITO DA POLÍTICA NA SEMANA
“A justiça pode irritar porque é precária. A verdade não se impacienta porque é eterna.”
Rui Barbosa
Uma semana, dois assuntos – Chegamos a um momento curioso. A semana pode ser resumida em dois acontecimentos, simples! Não se vê outra coisa na televisão, no rádio e na internet. Primeiramente, a guerra civil travada entre os ministros do STF após a turbulenta e bombástica arguição de suspeição do Ministro Gilmar Mendes realizada pelo Procurador Geral da República, Rodrigo Janot. O outro momento, obviamente, foi o fatídico depoimento do ex-presidente Lula (PT) ao Juiz Sérgio Moro. E é isso, amigos, contamos o que ocorreu de mais “relevante” na semana. Enquanto isso, os Deputados Federais e Senadores preparam o terreno para a aprovação das reformas vistas como “fundamentais” pelo Governo Federal para equilibrar as contas públicas. Reformas que, como já dito nesta coluna, recairá sobre os ombros dos que menos recebem e dos que mais precisam. Sobre o autor da frase, Rui Barbosa foi autor, jurista, político e jornalista de primeira linha, tendo em sua bibliografia, mais de cem volumes, com artigos, discursos, conferências e anotações políticas escritas durante toda uma vida.
DENTRO DA ANORMALIDADE – Certo é que o depoimento do ex-presidente Lula (PT) ao juiz Sérgio Moro, ocorrido no âmbito da ação penal da qual é Réu, deu-se dentro da “normalidade” jurídica. Houve momentos de inquietude, como também situações de certa tranquilidade. Todavia não se pode dizer que ocorreu dentro da normalidade política. O ex-presidente, como exímio orador e de retórica popular convincente aproveitou o momento para falar o que já vem falando nos quatro cantos.
MOMENTO “X” – Muita gente não percebeu. Mas ficou evidente que o Juiz Sérgio Moro foi pra frente, andou pro lado, deu uns passos para trás, arrodeou... e finalmente chegou onde queria! “- O sr. conversou com Renato Duque sobre contas no exterior?” O ex-presidente Lula (PT) respondeu de pronto: “- Sim”. É amigos, seria aí o pulo do gato do Juiz Sérgio Moro. Fala-se nos bastidores que Renato Duque gravou o diálogo e o ex-presidente, ciente disso, sabiamente afirmou que falou sobre o assunto.
AINDA SOBRE O MOMENTO “X” – A prova é que esse era o tiro de misericórdia do Juiz Sérgio Moro que depois da monossilábica resposta dada pelo ex-presidente Lula o depoimento seguiu de forma bem “amistosa”.
CUTUCOU A ONÇA – O ex-presidente Lula aproveitou a oportunidade para “descer a lenha” o Ministério Público. Acusou os procuradores de estarem negociando delações com os já famosos Leo Pinheiro e Renato Duque. Segundo o ex-presidente, para conseguir o benefício, ambos deveriam falar dele. E o ex-presidente Lula tem certa razão. Foi de causar muita estranheza ambos terem pedido para depor justamente antes do depoimento do ex-presidente.
PERGUNTA QUE NÃO QUER CALAR – Quando é que o habeas corpus impetrado por Eike Batista irá ser julgado pela turma do STF? É de causar estranheza que o Supremo faça críticas às longas prisões preventivas determinadas e mantidas pelos juízes de primeira instância, mas muitas vezes faz o mesmo com as decisões liminares preferidas por seus ministros, o que as tornam definitivas.
E POR FALAR NISSO... – A arguição de impedimento e suspeição do ministro Gilmar Mendes feita pelo procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, fez tremer as belas e sinuosas paredes do Supremo Tribunal Federal.
ENTENDA O CASO – Gilmar Mendes concedeu liberdade ao empresário Eike Batista, na última semana, haja vista ser relator do pedido no STF. Pronto, diante disso, o procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, arguiu a suspeição de Gilmar Mendes, afirmando que ele não poderia atuar no caso porque a mulher do ministro, Guiomar Mendes, seria sócia do escritório de advocacia de SÉRGIO BERMUDES, que defende o empresário Eike Batista em diversas ações.
E A IMPRENSA AGRADECE – Na no dia seguinte à arguição a imprensa (que não perde tempo e se farta ao adentrar na vida privada dos personagens) revelou que a filha do procurador-Geral da República advoga para empreiteira da Lava Jato em caso perante o CADE. É, a crise chegou ao judiciário. A guerra começou!
MARCO AURÉLIO, SEMPRE ELE – O Ministro Marco Aurélio Mello não perdeu tempo e se declarou impedido de julgar as causas do escritório SÉRGIO BERMUDES, considerando que sua sobrinha trabalha na banca. Pronto, só faltava isso para o inferno astral do ministro Gilmar Mendes se consolidar...
E GILMAR, RETRUCOU – Ao Blog do Moreno, Gilmar Mendes afirmou sobre o colega: “os antropólogos, quando forem estudar algumas personalidades da vida pública, terão uma grande surpresa: descobrirão que elas nunca foram grande coisa do ponto de vista ético, moral e intelectual e que essas pessoas ao envelhecerem passaram de velhos a velhacos. Ou seja, envelheceram e envileceram.” E salve-se quem puder, amigo.
LENHA NA FOGUEIRA – Não é de hoje que os ministros do STF Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello trocam “gentileza”. Eles são inimigos declarados. Gilmar Mendes já chegou a sugerir o impeachment de Marco Aurélio Mello, afirmando que o colega seria “inimputável” pela idade.
OUTROS ACONTECIMENTOS – Só para não dizer que a semana se resumiu a esses dois fatos, tivemos também a cassação do Prefeito de Belo Jardim, João Mendonça, pelo TSE. Para quem não se lembra, o ministro Gilmar Mendes (que preside o TSE) havia concedido liminar para que o político tomasse posse. Agora, com a reviravolta, novas eleições deverão ser convocadas pelo TRE/PE.
VIA NA MATA SUL – O Deputado Estadual Clodoaldo Magalhães (PSB) elogia na tribuna da ALEPE a decisão do Governador do Estado de construir via na Mata Sul. O anúncio da assinatura de uma ordem de serviço para construção de estrada entre Xexéu e Água Preta, foi bastante comemorado. Será uma rodovia de 22 quilômetros e integrará a localidade com o norte de Alagoas e o Porto de Suape.
ALEGAÇÕES FINAIS – A defesa da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) pediu que o TSE desconsidere os depoimentos de Marcelo Odebrecht, João Santana e Mônica Moura no processo que analisa a cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora da eleição presidencial de 2014. Agora, é esperar o julgamento.
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por Pedro Henrique Oliveira [...]