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Sileno participa de conferência estadual e anuncia medidas de apoio à assistência social
O deputado Sileno Guedes (PSB) anunciou, nesta quarta (20), medidas de apoio às políticas sociais em Pernambuco. Uma delas é o Projeto de Lei 1223/2023, que institui o Programa Estadual de Fomento às Cozinhas Comunitárias, iniciativa voltada ao reforço do enfrentamento à insegurança alimentar e nutricional em meio à população em vulnerabilidade social. Outra ação é a Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) na Assembleia Legislativa (Alepe), pauta que, por articulação do deputado, já tem o número mínimo de assinaturas para ter sua reimplantação discutida na Casa.
“Tenho como bandeira do mandato o fortalecimento da assistência social. Entre 2019 e 2022, no período em que fui o secretário estadual responsável por essa área, falávamos em resistência em meio aos constantes cortes de recursos federais. Agora, com o novo Governo Federal, recomposições orçamentárias já têm sido feitas e podemos começar a falar em reconstrução. Mas os desafios são muitos. Por isso, estamos propondo essas medidas para contribuir com o fortalecimento das políticas sociais”, diz Sileno, que, pela manhã, participou da 15ª Conferência Estadual de Assistência Social, no Centro de Convenções, em Olinda.
No caso do PL 1223/2023, o objetivo é assegurar apoio financeiro para a implantação e reabertura de cozinhas comunitárias, equipamentos que servem refeições diárias gratuitamente para pessoas em vulnerabilidade social. Essa medida foi iniciada em agosto de 2021, no âmbito do programa Tá na Mesa PE, mas ainda não tem força de lei. A matéria em tramitação na Alepe prevê o repasse de recursos do Fundo Estadual de Assistência Social para esse fim como política permanente, garantindo que os municípios sigam dispondo de cofinanciamento após os 12 meses iniciais de custeio da operação das cozinhas. O projeto ainda define que os alimentos servidos nesses espaços sejam preferencialmente adquiridos junto a agricultores familiares.
Já a recriação da Frente Parlamentar em Defesa do SUAS, que foi um dos pleitos apresentados pelas entidades presentes na Conferência Estadual de Assistência Social, tem o intuito de destinar um espaço específico para audiências públicas e o debate de projetos dessa área, somando esforços à Comissão de Saúde e Assistência Social, que já funciona na Alepe. [...]
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Projeto propõe inserir Miguel Arraes no Livro do Panteão dos Heróis e das Heroínas de Pernambuco
O ex-governador Miguel Arraes está prestes a ser inscrito no Livro do Panteão dos Heróis e das Heroínas de Pernambuco – Fernando Santa Cruz. A medida, proposta pelo Projeto de Resolução 930/2023, de autoria do deputado Sileno Guedes (PSB), é destinada ao registro perpétuo de pessoas cuja bravura tenha contribuído com a formação da identidade pernambucana, a defesa dos direitos humanos e a luta pela democracia e por justiça social. Nesta terça (22), o texto foi aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça e será apreciado em breve no plenário da Assembleia Legislativa (Alepe).
Na redação do projeto, Sileno reforça que Miguel Arraes de Alencar (1916-2005) “é uma figura que representa muito não só para o PSB – partido do qual foi presidente nacional –, mas para milhões de pernambucanos e brasileiros inspirados pelo seu exemplo”. Já na comissão, o parlamentar complementou ressaltando que, além de ser conhecido pelas posições políticas firmes, Arraes se destacou por realizar ações de governo que até hoje são lembradas pela transformação que provocaram na vida da população, como as que proporcionaram o acesso à energia elétrica em todos os municípios de Pernambuco.
“Os governos de Arraes tiveram a capacidade de se fazer presentes por ações em lugares aparentemente tão distantes, como levar um bico de luz para uma comunidade de Serrita, como foi citado aqui. Então, essa foi uma grande inovação aqui em nosso estado. Doutor Arraes foi esse exemplo de homem público que conseguiu fazer governos que chegassem à casa das pessoas, fazendo elas perceberem a importância desse braço público trabalhando por transformações na vida delas. Por isso, agradeço muito a acolhida dos colegas parlamentares a esse projeto aqui na comissão e aqui nesta casa”, afirmou Sileno. [...]
Narrativa de que ainda não deu tempo de organizar o Estado não se sustenta, diz Sileno
Segundo o deputado, esse discurso tem sido usado para justificar até a falta de cuidados básicos da atual gestão, como a troca de lâmpadas de equipamentos públicos [...]