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Vereador Jayme Asfora quer liberação do Uber e 99 nos polos de folia do Recife
“É muito difícil entender que os motoristas dos aplicativos - como Uber, 99POP, etc - continuem sendo impedidos, pela Prefeitura, de trabalhar nos polos carnavalescos do Recife mesmo tendo sido aprovada uma emenda da minha autoria - quando da regulamentação dos aplicativos no ano passado - permitindo pontos de embarque e desembarque no aeroporto, TIP e durante eventos como o Carnaval. Não tem justificativa, além da “cisma” que a gestão municipal sempre teve com esses veículos”, a afirmação é do vereador Jayme Asfora (sem partido) que aprovou ontem, por unanimidade, um requerimento à CTTU para que fossem instalados pontos de embarque e desembarque para os passageiros nos polos de folia do Recife.
“O não cumprimento da Lei Municipal nº 18.528/2018 prejudica o cidadão. Toda lei tem prazo para ser regulamentada e implantada – que, neste caso, é de 120 dias ainda não vencidos. Mas faltam pouco mais de 20 dias para esse prazo acabar e essa determinação poderia muito bem já estar em vigor se o município quisesse. Tempo para executá-la, houve de sobra. E, até agora a CTTU ainda não havia se manifestado. Quando o fez, foi para manter a proibição”, explica vereador dizendo que o folião continuará tendo dificuldades para entrar e sair dos polos devido ao tamanho das frotas dos outros tipos de transporte. “Quem for à abertura do Carnaval no Marco Zero ou ao Galo, vai ter que se virar para voltar pra casa como tem feito nos últimos anos. O absurdo é a Prefeitura falar em aumentar o Carnaval do Recife e não oferecer novas ofertas de transporte para o cidadão”, reclama Jayme Asfora.
Ele ressalta que seu requerimento teve apoio de vereadores tanto da bancada de oposição quanto governista. “Essa é um causa que nos une. Debatemos tanto, no ano passado, a regulamentação que causa uma grande frustração ver que, até agora, não adiantou de nada”, lembra Asfora. O parlamentar acredita que a força e a pressão da sociedade ainda podem reverter essa situação. Por isso, está fazendo uma campanha nas redes sociais chamada #LIBERAPCR.
“Recebemos muitos pedidos , principalmente de cidadãos, para que atuássemos em favor dessa liberação. Mas depois que postamos a campanha, recebemos mais apoio ainda, inclusive com depoimentos de pessoas que já estão vivenciando as dificuldades de deslocamento nossa maior festa popular”, conclui Asfora. [...]
Aprovado parecer de Armando que beneficia prefeituras de Pernambuco com ISS no Uber
O plenário do Senado aprovou, na noite noite desta terça-feira (5), a cobrança do ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) no transporte por aplicativos, como o Uber, 99 e Cabify, no local do embarque do passageiro e não mais no município onde está sediada a empresa detentora da tecnologia. A mudança, estabelecida em parecer do senador Armando Monteiro (PTB-PE), beneficiará de imediato diversas prefeituras pernambucanas ao descentralizar a arrecadação do imposto, concentrada atualmente na Prefeitura de São Paulo.
“Haverá desconcentração da arrecadação do ISS e, portanto, maior justiça no recolhimento do imposto”, justifica Armando. No caso de Pernambuco, o Uber opera por ora em 30 municípios, incluindo toda a Região Metropolitana do Recife (RMR), Zona da Mata, o Agreste e o Sertão (Petrolina e Lagoa Grande), enquanto a 99 atua nos 15 municípios da RMR. O projeto de lei segue para votação da Câmara dos Deputados.
EQUITATIVAMENTE - Armando Monteiro assinalou que, na prática, todas estas prefeituras de Pernambuco aumentarão a arrecadação do ISS a partir da cobrança do imposto no transporte de passageiros por plataforma digital. O senador explicou que, pela legislação em vigor, quando o município não regulamenta a taxação, nos casos do Uber e 99, por exemplo, a receita do ISS vai toda para a cidade de São Paulo, onde estão localizadas as sedes das duas empresas.
Segundo o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que elogiou o parecer de Armando Monteiro, dos R$ 400 milhões de ISS recolhidos no ano passado pelas empresas de aplicativos de transporte de passageiros em 700 municípios, mais de 90% foram destinados aos cofres da Prefeitura de São Paulo.
“O foco do projeto é distribuir mais equitativamente entre os municípios o produto da arrecadação do ISS incidente nos aplicativos do transporte individual. Trata-se de fazer justiça na distribuição fiscal, pois estes aplicativos geram cada vez mais receita tributária, que acaba ficando concentrada no município-sede das empresas”, pontuou Armando Monteiro.
Seu parecer instituiu a Nota Fiscal de Serviços eletrônica, de padrão nacional, que unifica e simplifica os processos para sua emissão, eliminando modelos de 5.568 legislações municipais diferentes.
Foto: Ana Luiza Souza/Divulgação [...]
Parecer de Armando multiplica municípios beneficiados por receita do ISS no Uber
A cobrança do ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) no transporte por aplicativos, como o Uber, 99 e Cabify, será feita no local do embarque do passageiro e não mais no município onde está sediada a empresa detentora da tecnologia. A mudança, estabelecida em parecer do senador Armando Monteiro (PTB-PE) a projeto de lei aprovado nesta terça-feira (15), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), beneficiará de imediato 30 prefeituras pernambucanas ao descentralizar a arrecadação do imposto.
“Haverá desconcentração da arrecadação do ISS e, portanto, maior justiça no recolhimento do imposto”, justifica o parecer de Armando. Informou ele que, no caso de Pernambuco, o Uber opera em 30 municípios, incluindo toda a Região Metropolitana do Recife (RMR), Zona da Mata, o Agreste e o Sertão (Petrolina e Lagoa Grande), enquanto a 99 atua nos 15 municípios da RMR. O projeto de lei seguirá direto para a pauta do plenário do Senado.
O senador pernambucano assinalou que, na prática, todas estas prefeituras de Pernambuco aumentarão a arrecadação do ISS a partir da cobrança do imposto no transporte de passageiros por plataforma digital. Explicou que, pela legislação em vigor, quando o município não regulamenta a taxação, no caso do Uber, por exemplo, a receita do ISS vai toda para a cidade de São Paulo, onde está localizada a sede da empresa.
O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que elogiou o parecer de Armando Monteiro, revelou que, no ano passado, dos R$ 400 milhões de ISS recolhidos pelas empresas de aplicativos de transporte de passageiros em 700 municípios, mais de 90% foram destinados aos cofres da prefeitura de São Paulo.
“O foco do projeto é distribuir mais equitativamente entre os municípios o produto da arrecadação do ISS incidente nos aplicativos do transporte individual. Além disso, estaremos seguindo a tendência dos sistemas tributários mundo afora pela qual o imposto é devido no destino (onde se localiza o usuário final da operação) e não na origem (onde está sediado o fornecedor do bem ou serviço)", pontuou Armando.
PADRONIZAÇÃO - Para evitar que a medida se torne inviável se estendida aos mais de cinco mil municípios do País, com cada um deles criando dispositivos próprios para cobrar o ISS no embarque, gerando uma verdadeira babel de documentos impossíveis de serem preenchidos pelas empresas de aplicativos, o senador petebista alterou o projeto de lei para padronizar nacionalmente o recolhimento do ISS, por meio de uma plataforma eletrônica.
Para definir o layout desse documento, será instituído um Comitê Gestor formado por dez representantes das cinco regiões do País, indicados pela Frente Nacional de Prefeitos e pela Confederação Nacional dos Municípios. [...]
Uber – Deputado faz enquete nas redes sociais sobre o assunto
A Câmara Federal pode votar, nesta terça-feira (4), projeto de lei federal que regulamenta o funcionamento de aplicativos de transporte por carros particulares, como é o caso do Uber. E o deputado Danilo Cabral (PSB-PE) deu início a uma enquete, em suas redes sociais, para ouvir a opinião de seus seguidores sobre o tema. “Nosso objetivo é conhecer o que a sociedade pensa sobre o tema”, explica.
De autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), o PL 5587/16 permite que qualquer serviço de transporte de passageiros seja oferecido somente por meio de veículos que tenham a caixa luminosa externa com a palavra “táxi” e tenham taxímetro. Com isso, segundo o Uber, uma das empresas que presta serviços de transporte agendados por meio de aplicativos, a proposta inviabilizaria sua atuação nos moldes existentes hoje.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), informou que as negociações em torno de um texto alternativo caminham na direção de se fazer uma regulamentação geral, deixando para os municípios a edição de regras específicas sobre o tema. Para ser votado ainda nesta semana, o projeto precisa antes ter o regime de urgência aprovado, cujo pedido também está pautado.
Informações Agência Câmara [...]
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