Tag: Willian Brigido
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William Brigido apresenta projeto para restringir o uso de Agrotóxicos em Pernambuco
Recife (PE) – A liberação desenfreada de agrotóxicos por parte do governo federal e os incentivos fiscais oferecidos pelo governo de Pernambuco, às indústrias, serão temas de uma audiência pública nesta quarta-feria (06), às 10h da manhã, no auditório Sérgio Guerra, na Assembleia Legislativa. O encontro foi solicitado à Comissão de Saúde e Assistência Social da Alepe pelo deputado Republicano William Brigido.
Desde de 2002, o Brasil vem aumentando o uso desses venenos na agricultura. Agora, o governo federal aumentou a liberação de mais de 300 tipos de agrotóxicos, por isso, o deputado estadual William Brigido apresentou um projeto de lei para tentar diminuir o impacto desses tipos produtos na mesa dos pernambucanos.
“Quando organizações internacionais ou nacionais, responsáveis pela saúde, alimentação ou meio ambiente, alertarem para os riscos ou desaconselharem o uso de agrotóxicos, caberá ao órgão Estadual de Defesa e Fiscalização Agropecuária, suspender a imediata comercialização e uso do produto, sob pena de responsabilidade”, explicou o Republicano.
O projeto está em tramitação na Comissão de Justiça da Alepe. “Acredito que terei o apoio da maioria dos deputados para a provação desta lei. Essa audiência pública será mais uma grande oportunidade de aprofundar o assunto, afirmou Brigido. [...]
Bancada de Oposição da Alepe barra projeto do governo para revisão de IPVA
A Bancada de Oposição da Assembleia Legislativa barrou que um projeto de iniciativa do Governo do Estado fosse aprovado em Plenário, nesta quarta-feira (16). A iniciativa do Poder Executivo alterava lei anterior, que concedia aos proprietários de locadoras de veículos a redução da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), prevista para ocorrer em dezembro. Através do Projeto de Lei Ordinária 567, o governador Paulo Câmara busca adiar essa redução para o final de 2023.
O assunto foi debatido antes da votação em primeiro turno pela deputada Priscila Krause (DEM). Em seguida, o deputado Antonio Coelho (DEM) pediu verificação de quórum e, como não havia parlamentares suficientes em plenário, o projeto não pode ser votado, o que deve ocorrer na próxima semana.
“O governador já promoveu um verdadeiro tarifaço no final do ano passado, e agora quer novos impostos. Na prática, é um descumprimento de um acordo, pois quem investiu tinha se programado para esta redução de imposto, que passaria de 75% do valor venal do veículo para 50% a partir de dezembro. O estado que já vem registrando sucessivas quedas na geração de empregos e não dá condições para se empreender, pois quer mudar a regra aos 45 minutos do segundo tempo”, afirmou Antonio Coelho. [...]