Author: Wellington Ribeiro

Na próxima segunda-feira (23), das 9h às 12h, Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), as comissões de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Proteção Animal; e Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural realizam em conjunto a Audiência Pública: Os impactos socioambientais decorrentes da Reserva Tatu Bola. A proposta é uma solicitação do deputado estadual Luciano Duque, vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente, que busca solução para o problema de mais de três mil famílias dos municípios de Lagoa Grande, Petrolina e Santa Maria da Boa Vista, que tiveram o direito de cultivar nas suas propriedades retirados, desde a implantação do Refúgio de Vida Silvestre (RVS) Tatu-bola, em 2015. A RVS tem 110 mil hectares e foi criada pelo Governo do Estado com o objetivo de preservar o Bioma Caatinga, bem como as espécies de animais silvestres endêmicos da região, dentre eles, o tatu bola – que dar nome ao refúgio, mas segundo relatos, não existe na região. No entanto, a área expropriou as terras de agricultores familiares, que estão impedidos de desenvolver suas atividades agropecuárias e tirar o seu sustento. O tema já foi pauta de diversas reuniões com a Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha (Semas), a Agência Estadual do Meio Ambiente (CPRH) e associações de agricultores locais, mas a solução para a situação se arrasta há anos. “Para se ter ideia do tamanho e do impacto que esta ação teve na vida das cidades e comunidade, 30% do município de Lagoa Grande está dentro da área de conservação. A RVS vai completar oito anos e não existe, por exemplo, um plano de manejo, que pudesse, por exemplo, apresentar evidências e estudos de compatibilidade das atividades tradicionais do sertanejo com a conservação da biodiversidade”, disse o deputado. Dentro do refúgio existem comunidades indígenas e quilombolas, assentamentos, sede de um distrito, unidade do exército, rodovias estaduais, poços e açude. Segundo o parlamentar, não se levou em consideração todas essas peculiaridades na hora da criação. “A reserva só foi criada porque os agricultores ao longo da vida trabalharam e preservaram a terra. Agora, por ser uma RVS, eles não conseguem obter um financiamento e nem receber incentivos. São donos da terra e não podem usar. A pauta não é apenas ambiental, mas socioambiental. A prioridade agora é resolver o problema das famílias e chegar juntos a uma solução”, indaga. A agricultura familiar é a principal fonte de renda das famílias na reserva. “Mais de 90% dos moradores são agricultores, que possuem os frutos da sua terra como principal fonte de renda. São produtores de feijão, milho, macaxeira, batata doce, culturas características da agricultura familiar no sertão, que sempre conviveram harmonicamente com o bioma, colaborando, inclusive, para sua preservação”, esclarece o parlamentar. Os agricultores alegam que a RVS foi criada sem conversa com a comunidade e, desde então, eles sofrem as consequências das restrições impostas pelo governo. As famílias dizem não conseguir crédito para investir em atividades agropecuárias e temem ser despejados das suas terras. A audiência pública será presidida conjuntamente pelos presidentes da Comissão de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Proteção Animal, Romero Sales; e da Comissão Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, Doriel Barros. Foram convidados o deputado federal, Carlos Veras; os prefeitos dos municípios de Petrolina, Simão Durando; de Lagoa Grande, Vilmar Cappellaro; de Santa Maria da Boa Vista, George Duarte; a secretaria da Semas, Ana Luiza Ferreira; o presidente do CPRH, José Anchieta; além de representantes da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), da Universidade do Vale do São Francisco (Univasf), do Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar de Tenente Portela e Região (Sintraf), associação de agricultores e lideranças locais. [...]

“Décadas de luta e articulação pelo bem-estar desses animais”, diz Andreza Romero sobre início da retirada dos animais do Parque Treze de Maio. Solicitação antiga por parte dos que defendem a causa animal, as espécies que vivem no minizoo do Parque Treze de Maio, no centro do Recife, começaram a ser retiradas do local nesta manhã. O deputado Romero Albuquerque e a vereadora e secretária dos Direitos dos Animais do Recife, Andreza Romero, há muito vinham lutando para que os bichos fossem levados para um lugar mais adequado, longe do barulho e da poluição. Além disso, no Parque Treze de Maio, muitas vezes esses animais são alimentadas de forma inadequada por crianças e visitantes, e acabam comendo, por exemplo pipocas e doces. Outro problema da moradia no Parque é a inadequação para o descanso, devido à forte poluição sonora. Lá eles também são obrigados a viver em espaços minúsculos, jaulas sem área suficiente para a vida em cativeiro, onde também não há controle de reprodução. A estadia dos animais no Treze de Maio fere, inclusive, a Lei estadual 14.639/2012, que proíbe animais silvestres, selvagens ou exóticos em ambientes de clausura em praças, parques e espaços públicos semelhantes. “Há muito tempo estamos na linha de frente dessa luta, que somente agora, com o trabalho de Andreza na Secretaria dos Direitos dos Animais, chegou à vitória. Desde às 5h da manhã nossa equipe e as equipes da prefeitura estão fazendo o resgate desses animais, para que venham a viver de forma adequada e digna, longe do estresse que vêm sofrendo por causa do barulho e dos outros problemas do local”, disse Romero Albuquerque. O mini zoo do Treze de Maio existe desde 1976. Lá habitam macacos-prego, araras Canindé, papagaio, seriemas, pavão, rolinhas, galinhas, gansos, patos, saguis e camaleão, entre outras espécies. Hoje foram retiradas 12 araras e 32 rolinhas. Segundo a vereadora Andreza Romero, “essa não é a primeira vez que os animais ficam expostos em condições inadequadas para “entretenimento humano”. Outro caso emblemático foi o da peixe-boi Xica, que na década de 70 foi colocada em um tanque pequeno e raso em plena praça do Derby, onde adquiriu deformações e cicatrizes pelo espaço inapropriado, e acabou sendo transferida para Centro de Mamíferos Aquáticos (CMA), em Itamaracá, depois até mesmo de briga judicial. Ela acabou morrendo sem poder voltar à natureza. Até quando submeteremos os animais a esse tipo de sofrimento?”, disse. Os animais resgatados foram levados para o Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas), na Guabiraba, espaço voltado à reabilitação de animais silvestres administrado pela Agência Estadual do Meio Ambiente (CPRH). A previsão é de que até a primeira quinzena de novembro todos os animais sejam retirados e as gaiolas sejam desmontadas. [...]