Author: Wellington Ribeiro

Danilo Cabral questiona ministro sobre portaria que muda financiamento do SUS
Após a publicação de portaria (nº 2.979) que altera os critérios de distribuição dos recursos federais destinados ao financiamento da atenção primária em saúde, o Ministério da Saúde deverá responder a questionamentos do deputado federal Danilo Cabral (PSB). O parlamentar protocolou um requerimento, solicitando informações sobre as mudanças promovidas pela pasta. Segundo ele, o texto esvazia o caráter universal e solidário do Sistema Único de Saúde (SUS), dificulta as condições de financiamento e descaracteriza a Estratégia de Saúde da Família.
O deputado questiona, por exemplo, o porquê o conteúdo da portaria não foi submetido ao Conselho Nacional da Saúde, como determina a legislação. Também pede detalhamento sobre a ata da reunião da Comissão Intergestores Tripartite na qual a portaria foi analisada. “Há indagações dos Conselhos do Rio de Janeiro e de São Paulo a respeito da reunião e da forma como o conteúdo teria sido apresentado aos conselheiros. Queremos ter certeza de que o texto foi aprovado em deliberação clara e transparente”, justifica Danilo Cabral.
Além disso, o parlamentar pede informações sobre o alicerce jurídico utilizado pelo Ministério da Saúde para pôr a portaria em vigência a partir de 1º de janeiro, mesmo diante do não preenchimento de requisitos legais.
Danilo Cabral também é autor de Projeto de Decreto Legislativo (PDL) com objetivo de sustar os efeitos da portaria. “Até que tenhamos a certeza de que a portaria não prejudicará os fundamentos basilares do SUS, além dos esclarecimentos, queremos evitar que o funcionamento da Atenção Primária sofra descontinuidade”, afirma.
Para o deputado, a portaria do Ministério da Saúde é mais um ataque do governo às políticas sociais. “O Poder Executivo estabeleceu o teto dos gastos, pretende eliminar o piso constitucional da saúde para a União, estados e municípios e, agora, muda os critérios de financiamento. Mais uma vez, o governo tira um direito do cidadão brasileiro”, diz Danilo Cabral.
O ministro da Saúde, Henrique Mandetta, tem 30 dias para responder formalmente às indagações do requerimento de informação. Caso contrário, responde por crime de responsabilidade. [...]

Limoeiro – Governador e prefeito viabilizam distrito industrial no município
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Sancionada lei que obriga estudo da Lei Maria da Penha nos cursos da Polícia civil e da militar
Proposta é de autoria do deputado Romero Albuquerque [...]

Antonio Coelho fecha parceria com prefeito de Condado
O deputado estadual Antonio Coelho (DEM) formalizou, nesta terça-feira (26), uma aliança com o prefeito de Condado, Cassiano (PTB). O encontro ocorreu no Recife, durante visita do gestor. O vereador Neto da Feira também participou da conversa. No próximo domingo (1°/12), Antonio estará na cidade para participar da inauguração da praça de Condado.
“Cassiano será candidato à reeleição no próximo ano, e assim como muitos prefeitos, tem trabalhado para buscar recursos e apoios políticos. Da nossa parte, chegamos para fazer um trabalho por Condado de longo prazo, pois ainda está distante da eleição estadual, ou seja teremos tempo de mostrar nosso empenho para que a população possa, a seu tempo, avaliar o nosso mandato. Fico feliz pela confiança do prefeito, que contará com a nossa atuação na Assembleia para garantir a melhoria de vida do povo de Condado”, destacou Antonio Coelho. [...]

Escola Municipal Natividade Saldanha, do Jaboatão, terá modelo cívico-militar em 2020
A Escola Municipal Natividade Saldanha, localizada no bairro de Cajueiro Seco, no Jaboatão dos Guararapes, foi selecionada pelo critério de vulnerabilidade social, nesta terça-feira (26), para integrar a lista das 54 unidades de ensino público que irão compor o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares do Governo Federal. Jaboatão é o único município pernambucano a ser contemplado pelo programa, que prevê investimentos de R$ 1 milhão ao longo do próximo ano. O projeto será implantado já no início do ano letivo de 2020, que começará na primeira semana de fevereiro. Os atuais alunos terão matrícula automática e as vagas para os novatos serão abertas a partir do dia 16 de dezembro.
A decisão foi tomada consultando alunos maiores de 16 anos, pais ou responsáveis e funcionários da escola. A votação foi por aclamação. Os recursos serão repassados pelo Ministério da Educação (MEC) para serem aplicados em obras de infraestrutura, como construção de cinco salas de aula, reformas na quadra coberta, refeitório, banheiros e biblioteca, além da implantação do projeto de climatização do prédio.
O prefeito Anderson Ferreira comemorou assim que soube do resultado e destacou a importância da implantação do programa de escolas cívico-militares no Jaboatão. “É um projeto inovador, que vai estimular a disciplina e a organização na Escola Natividade Saldanha. Realizamos um processo democrático, ouvindo a comunidade e todos entenderam a importância desse projeto. Nesta quarta-feira (27), a secretária de Educação, Ivaneide Dantas, irá a Goiás iniciar uma série de visitas em escolas que adotam esse modelo para podermos implantar o melhor projeto no Jaboatão”, ressaltou. Ele lembra que tomou a iniciativa de aderir ao programa do MEC após o Governo do Estado não ter demonstrado interesse em inscrever escolas pernambucanas.
Irisline Eugênia da Silva é mãe de Vitor Gabriel, do 7º ano, e votou a favor da implantação do modelo de escola cívico-militar na unidade Natividade Saldanha. “A gente está precisando de uma escola como essa, não só para os alunos como também para a comunidade. Já tenho um filho na Natividade Saldanha, mas vou trazer também a minha filha, Cecília, que estuda numa escola particular”, contou. Lucinalva Miguel Ribeiro, que tem seu filho Tiago Ribeiro no 3º ano, também elogiou a iniciativa da Prefeitura do Jaboatão em aderir ao projeto. “Achei uma decisão ótima porque vai trazer muitos benefícios para a escola e disciplina para os alunos”, disse a dona de casa.
O Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares foi anunciado neste ano pelo Ministério da Educação e a adesão foi aberta aos estados e municípios para atender, inicialmente, 54 unidades em todo o País. Em Pernambuco, apenas Jaboatão dos Guararapes foi contemplado. No regulamento, é garantido que a gestão continuará sendo do município e não haverá modificação na grade curricular. Militares da reserva das Forças Armadas, Polícia Militar e Bombeiros Militares serão selecionados para monitorar o trabalho realizados nas escolas. Todos os envolvidos, entre militares, gestores e representantes da Secretaria Municipal de Educação passarão por treinamento entre os dia 10 e 13 de dezembro, em Brasília. [...]

Frente Parlamentar de Segurança Pública da Alepe chega ao Sertão do Pajeú
Nessa segunda-feira (25), a Frente Parlamentar de Segurança Pública da Assembleia Legislativa promoveu uma audiência pública, em Serra Talhada, no Sertão do Pajeú, para debater os índices de violência no munícipio e região. Na ocasião, medidas como a implantação de uma delegacia especializada no atendimento à mulher e o reforço policial nos distritos foram avaliados junto à população. Além dos deputados estaduais Delegado Erick Lessa, Fabrizio Ferraz, e Joel da Harpa, o evento reuniu o secretário executivo de Defesa Social, Humberto Freire, dirigentes da Polícia Militar e Civil, vereadores, secretários municipais e representantes da sociedade civil organizada.
De acordo com Lessa, coordenador-geral do colegiado, as informações colhidas durante a reunião serão encaminhadas aos órgãos responsáveis. “A Frente Parlamentar de Segurança Pública tem assento permanente nas reuniões do núcleo gestor do Pacto Pela Vida, onde será possível apresentar as demandas debatidas na audiência pública com o intuito de fomentar políticas públicas efetivas”, disse.
Para o deputado Fabrizio Ferraz, relator da Frente, ouvir a população é fundamental para que se conheça a realidade local. “Segurança pública é um tema que precisa ser amplamente debatido. É ouvindo o cidadão, avaliando resultados, que iremos aprimorar as ações em defesa da vida e do patrimônio dos pernambucanos. A interiorização da discussão é primordial”, afirmou.
Em tempo, o secretário-executivo de Defesa Social, Humberto Freire, apresentou dados referentes às ações realizadas na região, a exemplo da Patrulha Maria da Penha, da Operação Madrugada Segura e dos trabalhos preventivos do Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd). Freire ainda destacou que houve redução nos índices de homicídios no ano passado, da ordem de 17%, com tendência de queda ainda maior neste ano, chegando a 30%.
O tenente-coronel Washington Sousa, comandante do 14º Batalhão da Polícia Militar, sugeriu a realização de um estudo acerca da viabilidade de implementação de um serviço de Disque-Denúncia no Sertão. Sousa ressaltou a importância da participação popular para o bom andamento dos serviços da corporação. “A Polícia Militar é uma peça da engrenagem da segurança pública, que precisa dos demais setores da sociedade”, disse. Ao final da reunião, o vice-prefeito de Serra Talhada, Marcio Oliveira, pontuou que o poder público municipal tem cumprido seu papel na segurança pública, cuidando da infraestrutura, da educação e investindo na guarda patrimonial.
Interiorização
Seguindo a agenda pelo interior do Estado, a Frente Parlamentar de Segurança Pública realizará o próximo encontro no dia 06 de dezembro, na cidade de Palmares, na Zona da Mata Sul. O colegiado já esteve em Canhotinho e em Caruaru. [...]

Assembleia Legislativa divulga diagnóstico sobre os direitos das crianças em Pernambuco
Dados serão lançados em Seminário comemorativo aos 30 anos da Convenção sobre os Direitos da Criança, promovido com o apoio do UNICEF [...]

Sebastião Oliveira garante meio milhão de reais para o Hospam
Saiba mais informações clicando no link [...]

Deputado Fabrizio Ferraz destina meio milhão de reais em emendas para a Saúde de Floresta
A Saúde de Floresta, no Sertão de Itaparica, será beneficiada com R$ 500.000,00 em emendas parlamentares. O anúncio foi feito por meio das redes sociais oficiais do deputado estadual Fabrizio Ferraz, na manhã de hoje (25). Os recursos serão destinados para a compra de uma ambulância e para a aquisição de dois carros para o transporte de pacientes que precisam de tratamento fora do município (TFD).
“Todo esse trabalho é fruto do nosso compromisso com o povo florestano e de todo o Sertão. Conhecemos de perto a realidade do município, sabemos quais são as prioridades. Vamos seguir firmes nessa jornada por um futuro cada vez melhor para a nossa gente”, afirmou Fabrizio Ferraz. [...]
Vereador Carlinhos Viégas (PSB) anuncia pré-candidatura a prefeito de Goiana
O vereador e presidente da Câmara Municipal de Goiana, Carlinhos Viégas (PSB) anunciou, durante uma entrevista de rádio na última sexta-feira (22), o lançamento de sua pré-candidatura a prefeito da cidade de Goiana (PE) nas eleições do ano vem. Com o anúncio, que foi feito na líder de audiência Rádio Nova FM 98,5, o parlamentar revelou que será o candidato de oposição a atual gestão.
Indagado se deseja adquirir a responsabilidade de gestor municipal, Carlinhos Viégas afirmou que está preparado para resgatar a autoestima do povo goianense, “Estou preparado para assumir essa responsabilidade e resgatar a autoestima do povo goianense”, disse.
O pré-candidato estava acompanhado por várias lideranças políticas de Goiana, tais como: o ex-vereador e ex-vice prefeito, Carlos de Joca (PSB), e os vereadores André Rabicó (PR), Irmão Jairson (PRP) e Quinho Fenelon (PSB).
“Não queremos trazer o passado de volta, embora respeitemos e defendemos a preservação das conquistas. Mas também não estamos contentes e satisfeitos com o presente, com a má gestão que está estabelecida em nossa cidade. Entendemos que Goiana pode mais, é preciso avançar, antecipar-se ao futuro, promover mudanças com a participação e diálogo de todos", concluiu. [...]
