Author: Wellington Ribeiro

O deputado estadual Rogério Leão recebeu na manhã desta quarta-feira (6), na Comissão de Negócios Municipais da Assembleia Legislativa de Pernambuco, representantes de órgãos que estudam os impactos da divisão territorial político-administrativa em Pernambuco. O parlamentar é presidente desta Comissão que tem competência para intermediar propostas entre Estado, Municípios e Sociedade. A desatualização da Legislação que rege a Divisão Político-Administrativa em Pernambuco foi o que motivou a reunião com o presidente do Colegiado, o deputado Rogério Leão. “Realizamos essa reunião com grande expectativa. A necessidade de atualizar as Normas que regem a questão é de suma importância para o desenvolvimento do nosso Estado. Assim, a Comissão de Negócios Municipais é o lugar certo para discutir e estudar o assunto”, disse o parlamentar. Segundo a apresentação do diretor de Estudos, Pesquisa e Estatísticas da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisa de Pernambuco, Maurílio Lima, a última publicação da Divisão Político-Administrativa aconteceu em 1958 com a Lei Nº 3328. “A Legislação está eivada de vícios: pontos de referências citados nos textos legais e não identificados na superfície terrestre; omissão de fronteiras, sobreposição de áreas; descontinuidade territorial”, diz o diretor no documento. Na explanação do gerente da Divisão Territorial Brasileira do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, José Henrique, o Acordo de Cooperação Técnica – ACT apresenta um panorama de como o IBGE pode prestar orientação técnica para revisão e/ou definição de limites municipais. “O trabalho de revisão e definição de limites municipais por lei é competência dos Estados. Os Órgãos Estaduais executam os trabalhos de revisão / definição de limites, assessorando o poder legislativo e o IBGE pode prestar orientação técnica e subsidiar com informações os Órgãos Estaduais e as Assembleias Legislativas”, apresentou o gerente. Para o representante da Associação Municipalista de Pernambuco - AMUPE, o prefeito de Moreno, Vavá Rufino, os municípios tem a atenção voltada para o tema. “A Proposta de Emenda a Constituição do Pacto Federativo enviada pelo governo federal ao Senado, propõe a incorporação dos municípios com menos de 5 mil habitantes ao município vizinho e essa é uma questão que nos chama a atenção. Então, discutir e estudar viabilizando a atualização das Normas que regem o tema em nosso Estado é com certeza de grande importância”, avaliou o representante. Um grupo de trabalho composto por membros que representaram o IBGE, o CONDEPE/FIDEM, a AMUPE, a ALEPE, o MPPE, o TCE e a Casa Civil, deve ser criado para estudar e apresentar uma proposta de atualização da Lei. “Este grupo de trabalho vai ajudar na elaboração de um Projeto de Lei que atualize e adeque a Norma de 1958 a nossa realidade atua. A Comissão de Negócios Municipais, segundo o Art. 93 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa de Pernambuco, tem por competência (entre outras), promover estudos, pesquisas e investigações sobre problemas de interesse público, podendo promover conferências, exposições, palestras ou seminários, cursos e está de portas abertas para que este tema seja debatido entre os Órgãos, Municípios e o Estado”, finalizou o deputado Rogério Leão. [...]

A deputada Roberta Arraes voltou a capital pernambucana, na noite desta segunda-feira (05), depois de mais um final de semana de muito trabalho e boas conquistas no Sertão do Araripe. Sempre comprometida com seu povo e sua região, a parlamentar comemorou a perfuração de poços, através da destinação de suas emendas parlamentares. A parlamentar que sempre defende as ações de fortalecimento para as regiões que sofrem com a seca, foi até os sítios Ladeira Alta, Sangradouro, Mulungu, Chapada dos Cordeiros, Januário e Flamengo, celebrar mais essa conquista. “Sei o quanto é importante a água para o povo sertanejo, é um bem precioso, por isso, é muito gratificante para mim, andar e ver a felicidade estampada no rosto de cada um, abraça-los e o melhor ainda, escutar seus depoimentos de alegria e emoção”, afirmou Roberta. Já foram mais de 50 perfurações de poços e a deputada ainda lembra que no passado recente, os que diziam representantes do sertão Araripe, nunca tiveram esse olhar tão afetivo para esse povo necessitado de água. “Só faz isso quem tem amor e compromisso com sua terra. E esse é o meu sentimento! Seguirei minha missão de trabalhar e tornar sonhos em realidade. Isso é apenas o início de muitas ações que irão chegar”, finalizou Roberta Arraes. [...]

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