Author: Wellington Ribeiro
Usuários de Ônibus que não respeitarem assento reservado poderão ser multados no Recife
Lei de autoria da vereadora Missionária Michele Collins (PP) foi sancionada nesta segunda-feira (04) pelo prefeito Geraldo Julio [...]
Antonio Coelho propõe realocação de recursos para área da saúde
O deputado estadual Antonio Coelho (DEM) apresentou dez propostas emendas realocando recursos estaduais e destinando para a área de saúde. No total, o parlamentar solicita que R$ 22 milhões da proposta orçamentária de 2020 sejam acrescidos para a cota de hospitais públicos e compra de medicamentos. Na proposta do governo, a verba seria destinada à divulgação governamental, área que teria um acréscimo de 33% em relação ao exercício de 2019.
A iniciativa de Antonio Coelho visa beneficiar os principais hospitais da rede estadual, visitados pela bancada de oposição ao longo do ano: Hospital da Restauração (R$ 5 milhões), Hospital Getúlio Vargas (R$ 4 milhões), Hospital Otávio de Freitas (R$ 4 milhões) e Hospital Agamenon Magalhães (R$ 4 milhões). Também seriam destinados R$ 5 milhões para a compra de medicamentos para a Farmácia do Estado.
“O cenário que encontramos nas visitas que fizemos a esses hospitais não mudaram, então a maneira que temos para colaborar é solicitando a realocação de recursos. É a nossa forma de ajudar o governo a priorizar o cidadão. Esses recursos estavam destinados para a área de comunicação, sendo que este ano o governo investiu R$ 60 milhões, e para 2020 a previsão era aumentar para R$ 91 milhões, subindo 33% enquanto a receita prevista cresce apenas 4,63%. A publicidade, ainda mais em ano eleitoral, não pode ser mais importante do que melhorias para o tratamento de saúde”, afirmou o parlamentar. [...]
Camaragibe: Doutora Nadegi assegura emenda de R$ 100 mil para compra de aparelho de ultrassom
Em audiência com a deputada estadual Clarissa Tércio, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), a prefeita Doutora Nadegi assegurou uma emenda de R$ 100 mil para compra de um aparelho de ultrassom. O equipamento vai atender gestantes na Maternidade Amiga da Família, em Camaragibe.
Doutora Nadegi agradeceu o gesto da parlamentar. “Estou muito feliz em ter recebido essa emenda da deputada; porque isso mostra a sensibilidade feminina. Além da nossa preocupação com todos os bebês, todas as mães; com o pré-natal de alto risco e a qualidade da maternidade. Essa é a maneira boa de fazer política, transformando em ações positivas para a população”, destacou a prefeita.
“É um grande prazer para mim conceder esta emenda ao município de Camaragibe, que será utilizada na melhoria da Maternidade Amiga da Família; espaço que vem realizando um excelente trabalho com as mulheres da cidade”, ressaltou Clarissa Tércio. [...]
Alepe aprova título de cidadão pernambucano ao jornalista Márcio Bonfim
Homenagem foi de iniciativa do deputado Clodoaldo Magalhães [...]
Turismo de Canto a Canto chega aos três últimos municípios
O projeto Bora Pernambucar - Turismo de Canto a Canto encerra o calendário de visitas aos municípios de Pernambuco. Ao todo, a iniciativa passou pela Zona da Mata Norte, Litoral Sul, Região Metropolitana, Agreste, Sertões do Moxotó e São Francisco. A próxima parada da ação será nesta quarta-feira (6), no município de Bodocó, no Sertão do Araripe. Ainda nos dias 7 e 8, o projeto chega às cidades de São José do Belmonte e Triunfo.
“Estamos encerrando os seminários do Bora Pernambucar nos Sertões do Araripe, Central e Pajeú. Os encontros estão possibilitando a integração e a parceria com os gestores de cada cidade. A partir das conversas, pudemos perceber as necessidades e carências de cada destino, buscando dar andamento o mais rápido possível às prioridades de cada lugar”, comenta o secretário de Turismo e Lazer de Pernambuco, Rodrigo Novaes.
As assembleias contarão com a presença do secretário de Turismo e Lazer de Pernambuco, Rodrigo Novaes, e de representantes dos municípios de cada região. Em Bodocó, serão as cidades de Araripina, Exu, Granito, Ipubi, Moreilândia, Ouricuri, Santa Cruz, Santa Filomena e Trindade. Já em São José do Belmonte, reúnem-se representantes de Cedro, Mirandiba, Parnamirim, Salgueiro, Serrita, Terra Nova e Verdejante. Finalmente, em Triunfo, mais 16 municípios serão representados. São eles: Afogados da Ingazeira, Brejinho, Calumbi, Carnaíba, Flores, Iguaraci, Ingazeira, Itapetim, Quixaba, Santa Cruz da Baixa Verde, Santa Terezinha, São José do Egito, Serra Talhada, Solidão, Tabira e Tuparetama.
O Bora Pernambucar é uma iniciativa da Secretaria de Turismo e Lazer e da Empetur com apoio da Associação das Secretarias de Turismo de Pernambuco (Astur) e do Sebrae. O objetivo do programa é percorrer todas as regiões de Pernambuco para mapear as potencialidades e carências de cada município com relação ao turismo, que vão orientar ações e projetos de estruturação e promoção dos destinos. [...]
Bancada do Progressistas se reúne para traçar estratégias para 2020
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Prefeitura do Jaboatão prorroga Refis até 20 de dezembro
A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes prorrogou, até o dia 20 de dezembro, o Plano Especial de Pagamento e Parcelamento de Débitos Tributários. O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) cria benefícios e facilidades para que contribuintes possam renegociar dívidas relativas ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com descontos de até 90% nos valores de juros e multas. O período de renegociação teve início no dia 1º de agosto e encerraria em 31 de outubro. A expectativa da Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda é de arrecadar R$ 5,5 milhões ao longo da ação.
De acordo com o plano, os descontos serão concedidos para débitos constituídos até o final do ano de 2018. Os contribuintes que decidirem pelo parcelamento do IPTU, a redução pode chegar a 60%, no caso de pagamentos realizados em até 30 parcelas, ou ainda, a 30%, para os que optarem pela quitação em até 60 meses.
Outra facilidade instituída pelo programa é a possibilidade de emissão de boletos para pagamento via internet, diretamente no site da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes (jaboatao.pe.gov.br). Há quatro pontos de atendimento presencial ao contribuinte, nas Regionais I (Jaboatão Centro), II (Cavaleiro) e III (Curado), além do posto localizado no Market Place, em Piedade.
CONCILIAÇÃO
Até a próxima sexta-feira (8) também está havendo negociação de débitos, dentro da programação da Semana Nacional da Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça. A Prefeitura do Jaboatão está com um estande no Forum Henrique Capitulino para receber os contribuintes que têm processos ajuizados e que desejam quitar as dívidas com o município. As condições oferecidas também são desconto de 90% nos juros e multas para pagamento à vista do IPTU. De 60% se for em até 30%, e de 30% se o pagamento for realizado de 31 a 60 vezes. Débitos com ISS podem ser parcelados em até 120 meses e para o ITBI, em até 10 vezes. [...]
Primeiro Conselho de Crianças de Pernambuco é instalado na ALEPE nesta quarta
A participação popular é uma premissa da democracia. Mas quando se trata da criação de políticas públicas, leis e estratégias voltadas para as crianças, nem sempre o público-alvo é convidado a opinar sobre seus anseios e necessidades. Para ajudar a solucionar essa lacuna, a Frente Parlamentar pelos Direitos da Primeira Infância, formada por deputados estaduais pernambucanos, formou um conselho deliberativo composto por 14 meninas e meninos. A ideia é que os conselheiros possam contribuir com o trabalho dos parlamentares nos assuntos que tangem os direitos da infância.
A instalação do primeiro Conselho de Crianças de Pernambuco acontece nesta quarta (06), na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), a partir das 8h. O grupo de 14 crianças é formado por estudantes de sete escolas da Rede Estadual de Ensino da Prefeitura do Recife, parceira da iniciativa. O conselho, que tem paridade de gênero, foi formado a partir de debates em sala de aula sobre os direitos das crianças. Os alunos, entre 7 e 12 anos de idade, participaram de atividades pedagógicas sobre conceitos de cidadania. Em seguida, elegeram seus representantes para o conselho, que serão ouvidos pelos deputados nesta quarta.
“A ideia de criar esta ferramenta de escuta das crianças se deu ao longo das atividades da Frente, quando ficou clara a necessidade de ouvir as principais interessadas no tema em discussão: as próprias crianças”, explica a deputada Simone Santana, coordenadora da Frente Parlamentar pelos Direitos da Primeira Infância. De acordo com ela, por se tratar de um projeto piloto, a composição inicial foi formada por estudantes da capital, facilitando a logística da experiência. “Mas nossa meta é contar com estudantes de todo o estado à medida que os ‘mandatos’ do conselho vão se renovando”, adianta a parlamentar.
Ainda segundo a deputada, a primeira grande tarefa das crianças será contribuir com a Análise da Situação dos Direitos da Criança de Pernambuco, documento que está sendo elaborado em parceria com a Consultoria Legislativa (Consuleg) e traz o retrato dos principais índices de qualidade de vida das crianças pernambucanas (saúde, educação, proteção, acesso ao lazer).
“Este material será destinado às prefeituras, para que compreendam melhor os principais desafios de seus municípios quando o assunto é infância. Convocaremos o conselho para que conste no documento o que as crianças consideram fundamental para a vida em uma cidade acolhedora”, explica a coordenadora da Frente Parlamentar. A Análise da Situação dos Direitos da Criança de Pernambuco será lançada no final de novembro, em seminário da Frente Parlamentar em parceria com a UNICEF.
Confira a programação da instalação do Conselho de Crianças de Pernambuco
8:00 – Recepção das crianças
8: 15 – Visita às dependências da Assembleia
9:15 – Oficina de Preparação do Conselho de Crianças para audiência com os Deputados
10:30 – Audiência dos Deputados com Conselheiros e Instalação oficial do Conselho
11:45 - Encerramento [...]
Delegado Israel assume presidência do Progressistas em Arcoverde
Policial Civil é a aposta do PP para Arcoverde [...]
William Brigido apresenta projeto para restringir o uso de Agrotóxicos em Pernambuco
Recife (PE) – A liberação desenfreada de agrotóxicos por parte do governo federal e os incentivos fiscais oferecidos pelo governo de Pernambuco, às indústrias, serão temas de uma audiência pública nesta quarta-feria (06), às 10h da manhã, no auditório Sérgio Guerra, na Assembleia Legislativa. O encontro foi solicitado à Comissão de Saúde e Assistência Social da Alepe pelo deputado Republicano William Brigido.
Desde de 2002, o Brasil vem aumentando o uso desses venenos na agricultura. Agora, o governo federal aumentou a liberação de mais de 300 tipos de agrotóxicos, por isso, o deputado estadual William Brigido apresentou um projeto de lei para tentar diminuir o impacto desses tipos produtos na mesa dos pernambucanos.
“Quando organizações internacionais ou nacionais, responsáveis pela saúde, alimentação ou meio ambiente, alertarem para os riscos ou desaconselharem o uso de agrotóxicos, caberá ao órgão Estadual de Defesa e Fiscalização Agropecuária, suspender a imediata comercialização e uso do produto, sob pena de responsabilidade”, explicou o Republicano.
O projeto está em tramitação na Comissão de Justiça da Alepe. “Acredito que terei o apoio da maioria dos deputados para a provação desta lei. Essa audiência pública será mais uma grande oportunidade de aprofundar o assunto, afirmou Brigido. [...]